Apelação / Remessa Necessária 0013983-64.2015.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital 1° Grau · TJPB · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Partes do Processo

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Autor

MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PROGEM

Terceiro

DAFNE SOUTO MACEDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THYAGO JOSE DE SOUZA LIMA

OAB/PB 21550·CPF·Representa: Réu

DOUGLAS BRANDAO DO NASCIMENTO

OAB/PB 17064·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

04/05/2026, 07:50

Baixa Definitiva

04/05/2026, 07:50

Transitado em Julgado em 01/05/2026

04/05/2026, 07:49

Juntada de Petição de informações prestadas

31/03/2026, 09:41

Publicado Expediente em 17/03/2026.

17/03/2026, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 01:13

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 10:34

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 10:28

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 10:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/03/2026, 09:29

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/03/2026, 19:24

Publicado Intimação de Pauta em 23/02/2026.

23/02/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 00:54

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 14:50

Todas as movimentações(87)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

04/05/2026, 07:50

Baixa Definitiva

04/05/2026, 07:50

Transitado em Julgado em 01/05/2026

04/05/2026, 07:49

Juntada de Petição de informações prestadas

31/03/2026, 09:41

Publicado Expediente em 17/03/2026.

Documentos

Acórdão

•13/03/2026, 09:29

Despacho

•09/02/2026, 08:46

17/03/2026, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 01:13

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 10:34

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 10:28

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 10:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/03/2026, 09:29

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/03/2026, 19:24

Publicado Intimação de Pauta em 23/02/2026.

23/02/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 00:54

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 14:50

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 12:52

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 10:39

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 10:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/02/2026, 10:30

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/02/2026, 08:46

Conclusos para despacho

06/02/2026, 10:03

Pedido de inclusão em pauta virtual

06/02/2026, 09:48

Conclusos para despacho

05/02/2026, 22:41

Juntada de Petição de contrarrazões

05/02/2026, 22:02

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 09:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/01/2026, 08:56

Publicado Expediente em 21/01/2026.

21/01/2026, 00:49

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

09/01/2026, 00:07

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 10:15

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 10:15

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA - CNPJ: 08.778.326/0001-56 (APELANTE) e não-provido

07/01/2026, 10:01

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 16/12/2025 23:59.

18/12/2025, 14:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/12/2025, 10:34

Juntada de Petição de informações prestadas

11/12/2025, 14:11

Publicado Intimação de Pauta em 01/12/2025.

01/12/2025, 00:01

Juntada de Petição de petição

30/11/2025, 20:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 15:17

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 14:43

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 07:53

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 07:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/11/2025, 07:49

Pedido de inclusão em pauta virtual

24/11/2025, 11:05

Conclusos para despacho

23/11/2025, 17:16

Pedido de inclusão em pauta virtual

20/11/2025, 14:53

Conclusos para despacho

28/08/2025, 11:12

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 00:00

Publicado Expediente em 14/08/2025.

14/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 07:38

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 07:17

Conclusos para despacho

12/05/2025, 16:36

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 16:31

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 07:59

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2025, 07:49

Conclusos para despacho

15/04/2025, 13:06

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 12:41

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 09:51

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 11:48

Conclusos para despacho

19/12/2024, 04:40

Juntada de Certidão

19/12/2024, 04:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 08:54

Juntada de Petição de outros documentos

09/09/2024, 09:51

Conclusos para despacho

20/08/2024, 15:55

Juntada de Petição de informações prestadas

20/08/2024, 15:43

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024, 11:33

Conclusos para despacho

15/04/2024, 19:38

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

15/04/2024, 19:37

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 19:13

Conclusos para despacho

08/01/2024, 06:21

Juntada de Certidão

20/12/2023, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

20/12/2023, 10:33

Conclusos para despacho

25/09/2023, 11:24

Juntada de Petição de parecer

25/09/2023, 11:21

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2023, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 12:11

Juntada de Certidão

21/09/2023, 13:33

Conclusos para despacho

21/09/2023, 13:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/09/2023, 14:38

Recebidos os autos

20/09/2023, 14:38

Distribuído por sorteio

20/09/2023, 14:38

Despacho

•06/02/2026, 09:48

Acórdão

•07/01/2026, 10:01

Despacho

•24/11/2025, 11:05

Despacho

•20/11/2025, 14:53

Despacho

•12/08/2025, 07:17

Despacho

•16/04/2025, 07:49

Despacho

•20/03/2025, 09:51

Despacho

•22/11/2024, 08:54

Despacho

•19/07/2024, 11:33

Despacho

•15/04/2024, 19:13

Despacho

•20/12/2023, 10:33

Despacho

•22/09/2023, 12:11

Despacho

•14/06/2023, 09:09

Todos os documentos(23)

Acórdão

•13/03/2026, 09:29

Despacho

•09/02/2026, 08:46

Despacho

•06/02/2026, 09:48

Acórdão

•07/01/2026, 10:01

Despacho

•24/11/2025, 11:05

Despacho

•20/11/2025, 14:53

Despacho

•12/08/2025, 07:17

Despacho

•16/04/2025, 07:49

Despacho

•20/03/2025, 09:51

Despacho

•22/11/2024, 08:54

Despacho

•19/07/2024, 11:33

Despacho

•15/04/2024, 19:13

Despacho

•20/12/2023, 10:33

Despacho

•22/09/2023, 12:11

Despacho

•14/06/2023, 09:09

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 09:43

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 09:43

Sentença

•09/02/2023, 09:43

Sentença

•09/02/2023, 09:42

Sentença

•07/08/2022, 19:10

Despacho

•14/01/2022, 16:27

Ato Ordinatório

•03/08/2019, 17:01

Ato Ordinatório

•03/08/2019, 17:01