Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0805237-56.2024.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2025

Valor da Causa

R$ 6.662,58

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

GLEYBSON LUAN DA SILVA AQUINO

CPF

Autor

DETRAN

Terceiro

DETRAN\PB

Terceiro

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DETRAN DEPARTAMENTO DE TRASITO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN/PB

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

GLEYBSON LUAN DA SILVA AQUINO

CPF

Autor

DETRAN

Terceiro

DETRAN\PB

Terceiro

DETRAN DEPARTAMENTO DE TRASITO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN/PB

Terceiro

DETRAN - PB

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos ao Juiz Leigo

08/04/2026, 08:02

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:53

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:11

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 10:40

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 09:41

Outras Decisões

17/03/2026, 04:08

Juntada de Informações

14/03/2026, 17:26

Conclusos para despacho

14/03/2026, 17:26

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 09:26

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:30

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 09:46

Conclusos ao Juiz Leigo

03/10/2025, 15:21

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 22:23

Decorrido prazo de GLEYBSON LUAN DA SILVA AQUINO em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 03:53

Publicado Ato Ordinatório em 08/09/2025.

10/09/2025, 00:29

Todas as movimentações(43)

Conclusos ao Juiz Leigo

08/04/2026, 08:02

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:53

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:11

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 10:40

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•17/03/2026, 10:40

Decisão

•17/03/2026, 04:08

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17/03/2026, 09:41

Outras Decisões

17/03/2026, 04:08

Juntada de Informações

14/03/2026, 17:26

Conclusos para despacho

14/03/2026, 17:26

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 09:26

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:30

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 09:46

Conclusos ao Juiz Leigo

03/10/2025, 15:21

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 22:23

Decorrido prazo de GLEYBSON LUAN DA SILVA AQUINO em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 03:53

Publicado Ato Ordinatório em 08/09/2025.

10/09/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

10/09/2025, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0805237-56.2024.8.15.2003. AUTOR: GLEYBSON LUAN DA SILVA AQUINO REU: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB combinada com a portaria nº 01/2021, Art. 1º I, do Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e que com a prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, do CPC/2015). João Pessoa, 3 de setembro de 2025 FRANCISCO DIEGO DE MACEDO DANTAS Técnico Judiciário PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695), [Indenização por Dano Moral]

05/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 21:28

Ato ordinatório praticado

03/09/2025, 21:10

Juntada de Petição de réplica

03/09/2025, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

13/08/2025, 00:56

Publicado Ato Ordinatório em 13/08/2025.

13/08/2025, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0805237-56.2024.8.15.2003. AUTOR: GLEYBSON LUAN DA SILVA AQUINO REU: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, INTIMO a parte autora, por seu advogado, para querendo, impugnar a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. João Pessoa, 11 de agosto de 2025 FRANCISCO DIEGO DE MACEDO DANTAS Técnico Judiciário PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695), [Indenização por Dano Moral]

12/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 21:21

Ato ordinatório praticado

11/08/2025, 20:03

Juntada de Petição de contestação

11/06/2025, 15:19

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 08/06/2025 23:59.

09/06/2025, 15:41

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 09:21

Juntada de Petição de outros documentos

06/05/2025, 10:01

Determinada Requisição de Informações

22/04/2025, 17:41

Conclusos para despacho

22/04/2025, 08:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/04/2025, 12:37

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

17/04/2025, 12:37

Determinada a redistribuição dos autos

14/10/2024, 11:54

Conclusos para despacho

19/08/2024, 08:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/08/2024, 08:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/08/2024, 08:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

13/08/2024, 07:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/08/2024, 07:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

13/08/2024, 07:55

Determinada a redistribuição dos autos

12/08/2024, 22:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/08/2024, 07:18

Distribuído por sorteio

07/08/2024, 07:18

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 21:28

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 21:10

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 21:21

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 20:03

Despacho

•22/04/2025, 17:41

Decisão

•14/10/2024, 11:54

Decisão

•12/08/2024, 22:16