Procedimento Comum Cível 0021612-26.2014.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0021612-26.2014.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: PEDRO JORGE ANTUNES FRANCISCO APELADO: ALINE BARBOSA DE BRITO, JOAO PESSOA CART DO 6 OF REG DE IMOVEIS DA ZONA NORTE, MARINALVA BARBOSA DE OLIVEIRA FRANCISCO, ALEXSANDRO BARBOSA DE BRITO SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0021612-26.2014.8.15.2001 [Perdas e Danos, Defeito, nulidade ou anulação] Vistos. Trata-se de Ação Declaratória de Nulidade de Registro Público ajuizada por PEDRO JORGE ANTUNES FRANCISCO em face de MARINALVA BARBOSA DE OLIVEIRA FRANCISCO e outros, em que se objetiva o reconhecimento da nulidade da doação e demais atos posteriores sobre o imóvel localizado na Avenida São Paulo, 1135, Bairro dos Estados, João Pessoa-P Em petição acostada no Id. 35258876, datada de 08 de outubro de 2020, o promovente requereu a desistência da presente ação, tendo os promovidos concordado com o pedido retro nas Petições de Ids. 91960909 e 115529917. Ademais, considerando o lapso de tempo do pedido inicial de desistência da ação pelo autor e a existência de anulação da Sentença pelo Tribunal, foi determinada nova intimação dele para se manifestasse acerca do interesse no pedido. Em resposta, o autor reiterou e confirmou o interesse na desistência (Id. 125158609). Vieram-me os autos conclusos. É o que importa relatar. DECIDO. Tendo aportado aos autos petição em que foi formulado pedido de desistência, torna-se possível verificar que a parte promovente não possui interesse no feito, não havendo, outrossim, interesse do demandado no prosseguimento da lide, uma vez que não se opôs. Iniciando-se a ação pelo interesse e provocação da parte autora, não pode esta prosseguir quando desaparece o interesse da parte promovente que se manifestou pedindo a desistência da lide. O art. 485, VIII, do CPC dispõe sobre a presente situação nos seguintes termos: “O juiz não resolverá o mérito quando: VIII - homologar a desistência da ação.” Ante o exposto, em razão da DESISTÊNCIA da parte autora, com fulcro no art. 485, VIII, do CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Por conseguinte, considerando a desistência da ação, determino a revogação da liminar deferida no Id. 32353788 - pág. 52/53. Encaminhe-se Oficio ao CARTÓRIO EUNÁPIO TORRES para que efetive o desbloqueio do imóvel situado na Av. São Paulo, 1135, Bairro dos Estados, nesta Capital, registrada no Livro 2-R de Registro Geral do 2° Ofício do Registro Geral de Imóveis (Zona Norte), às fls. 256, sob o n° de ordem R. 2.5.356. Custas pelo autor, nos termos do art. 90, do CPC, suspendendo-se a exigibilidade por seu beneficiário da gratuidade de justiça. Transitada em julgado a presente decisão, ARQUIVEM-SE os autos independentemente de nova conclusão. Publique-se. Registre-se. Intime-se. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. MARCOS AURÉLIO PEREIRA JATOBÁ FILHO Juiz de Direito

10/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA APELANTE: PEDRO JORGE ANTUNES FRANCISCO APELADO: ALINE BARBOSA DE BRITO, JOAO PESSOA CART DO 6 OF REG DE IMOVEIS DA ZONA NORTE, MARINALVA BARBOSA DE OLIVEIRA FRANCISCO, ALEXSANDRO BARBOSA DE BRITO SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0021612-26.2014.8.15.2001 [Perdas e Danos, Defeito, nulidade ou anulação] Vistos. Trata-se de Ação Declaratória de Nulidade de Registro Público ajuizada por PEDRO JORGE ANTUNES FRANCISCO em face de MARINALVA BARBOSA DE OLIVEIRA FRANCISCO e outros, em que se objetiva o reconhecimento da nulidade da doação e demais atos posteriores sobre o imóvel localizado na Avenida São Paulo, 1135, Bairro dos Estados, João Pessoa-P Em petição acostada no Id. 35258876, datada de 08 de outubro de 2020, o promovente requereu a desistência da presente ação, tendo os promovidos concordado com o pedido retro nas Petições de Ids. 91960909 e 115529917. Ademais, considerando o lapso de tempo do pedido inicial de desistência da ação pelo autor e a existência de anulação da Sentença pelo Tribunal, foi determinada nova intimação dele para se manifestasse acerca do interesse no pedido. Em resposta, o autor reiterou e confirmou o interesse na desistência (Id. 125158609). Vieram-me os autos conclusos. É o que importa relatar. DECIDO. Tendo aportado aos autos petição em que foi formulado pedido de desistência, torna-se possível verificar que a parte promovente não possui interesse no feito, não havendo, outrossim, interesse do demandado no prosseguimento da lide, uma vez que não se opôs. Iniciando-se a ação pelo interesse e provocação da parte autora, não pode esta prosseguir quando desaparece o interesse da parte promovente que se manifestou pedindo a desistência da lide. O art. 485, VIII, do CPC dispõe sobre a presente situação nos seguintes termos: “O juiz não resolverá o mérito quando: VIII - homologar a desistência da ação.” Ante o exposto, em razão da DESISTÊNCIA da parte autora, com fulcro no art. 485, VIII, do CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Por conseguinte, considerando a desistência da ação, determino a revogação da liminar deferida no Id. 32353788 - pág. 52/53. Encaminhe-se Oficio ao CARTÓRIO EUNÁPIO TORRES para que efetive o desbloqueio do imóvel situado na Av. São Paulo, 1135, Bairro dos Estados, nesta Capital, registrada no Livro 2-R de Registro Geral do 2° Ofício do Registro Geral de Imóveis (Zona Norte), às fls. 256, sob o n° de ordem R. 2.5.356. Custas pelo autor, nos termos do art. 90, do CPC, suspendendo-se a exigibilidade por seu beneficiário da gratuidade de justiça. Transitada em julgado a presente decisão, ARQUIVEM-SE os autos independentemente de nova conclusão. Publique-se. Registre-se. Intime-se. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. MARCOS AURÉLIO PEREIRA JATOBÁ FILHO Juiz de Direito

10/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0021612-26.2014.8.15.2001 DECISÃO Vistos. Trata-se de Ação Declaratória de Nulidade de Registro Público ajuizada por PEDRO JORGE ANTUNES FRANCISCO em face de MARINALVA BARBOSA DE OLIVEIRA FRANCISCO e outros, em que se objetiva o reconhecimento da nulidade da doação e demais atos posteriores sobre o imóvel localizado na Avenida São Paulo, 1135, Bairro dos Estados, João Pessoa-PB. Verifica-se que no Id. 32353788 - Pág. 52/53 foi deferido, liminarmente, o bloqueio do imóvel situado na Avenida São Paulo, 1135, Bairro dos Estados, João Pessoa/PB, determinando-se a expedição de Ofício ao Cartório Eunápio Torres - 6º Serviço Notarial e 2ª Registral para tal fim, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais). Devidamente citados, a primeira, o segundo e o terceiro promovidos apresentaram Contestação no Id. 32353791, datada do dia 03 de novembro de 2014, requerendo, preliminarmente, o reconhecimento da carência da ação e, no mérito, a improcedência dos pedidos. Em 15 de dezembro de 2014 foi juntada petição requerendo a habilitação do novo patrono da a primeira, o segundo e o terceiro promovidos (Id.32353791 - Pág. 54), tendo sido anexado Substabelecimento sem reserva de poderes. O quarto promovido apresentou Contestação no Id. 32353791 - Pág. 26/31, pugnando pelo reconhecimento da preliminar de Decadência e no mérito pela improcedência do pedido. Após, a primeira, o segundo e o terceiro promovidos ofertaram Contestação no Id. 32353791 - Pág. 59/64, datada de 15 de janeiro de 2015, requerendo, preliminarmente, o reconhecimento da carência da ação e, no mérito, a improcedência dos pedidos. Esclareceram que em virtude de ter sido juntado substabelecimento sem reserva de poderes em nome do peticionário desta, que fosse desconsiderada a Contestação anteriormente apresentada. O autor apresentou Incidente de Falsidade Documental no Id. 32353791 - Pág. 82 pugnando pelo reconhecimento da falsidade da Procuração acostada pela ré nas fls. 87, 88 e 89 dos autos. Impugnação às Contestações no Id. 32353791 - Pág. 85/93. Intimados para se manifestarem acerca do Incidente de Falsidade Documental, os promovidos apresentaram respostas nos Ids. 32353791 - Pág. 99/100, 32353792 - Pág. 1/7 e 32353792 - Pág. 13/14. Na Decisão de Id. 32353792 - Pág. 16 foi nomeado o Sr. Marcos César Santiago de Medeiros Lima para realizar perícia grafotécnica, a fim de analisar se a assinatura presente na fl. 88 dos autos pertence ao autor. No entanto, em razão de não ter se manifestado acerca da nomeação, foi indicada a Sra. Betânia Michelle Martins Rodrigues, a qual aceitou o encargo, conforme demonstra o e-mail de Id. 32353792 - Pág. 25. Nos autos de nº 0001218-61I.2015.81 5.2001, manejado incidentalmente a este feito, foi protocolada Impugnação ao Valor da Causa, foi proferida Decisão, acostada a estes autos no Id. 32353792 - Pág. 31/32, determinando-se que fosse corrigido o valor da causa para R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). As partes apresentaram os quesitos da perícia nos Ids. 32353792 - Pág. 34 e 36. Foi determinada a intimação do autor para comparecimento em cartório para recolhimento de dez de suas assinaturas que servirão de embasamento para realização posterior da perícia grafotécnica (Id. 32353792 - Pág. 38). Em resposta, o autor requereu a dilação do prazo para recolhimento das assinaturas ou que fossem realizadas no Consulado Brasileiro de Angola, país em que reside. Intimados para se manifestarem, os promovidos discordaram com o pedido de recolhimento das assinaturas na Angola, tendo sido concedido ao autor o prazo de seis meses para comparecimento ao Cartório desta 17ª Vara Cível (Id. 32353792 - Pág. 50). Após, o autor requereu a Desistência do feito no Id. 35258876, todavia os promovidos discordaram do pedido no Id. 39642630. Sentença de Id. 44378198 homologou o pedido de desistência. Os promovidos interpuseram Embargos de Declaração no Id. 48277971, pugnando pela anulação da Sentença, em razão da ocorrência de erro material, consistente na ausência de análise da manifestação dos demandados de discordância com a desistência. Sentença dos Embargos no Id. 55889363 rejeitou-os e manteve a homologação do pedido de desistência, sob o fundamento de que a recusa ao pedido de desistência não apresentou nenhum motivo relevante para tanto. Interposto Recurso de Apelação pela primeira, o segundo e o terceiro promovidos, foi dado provimento ao Recurso para cassar a sentença terminativa e determinar o retorno dos autos à Vara de Origem para regular prosseguimento do feito (Id. 65520852). Após, as promovidas requereram o cancelamento da indisponibilidade do imóvel, sob a justificativa de que o requerimento de desistência da ação pelo autor, demonstra a desnecessidade de manutenção da liminar, bem como reiterando o pedido de serem aplicados os efeitos da presunção da veracidade das assinaturas opostas pelo autor na Procuração, tendo em vista que ele não cumpriu o Despacho de Id. 32353792 - pg. 50. Decisão de Id. 90568766 determinou o desentranhamento da segunda Contestação de Id. 32353791 - Pág. 59/64; corrigiu o valor da causa para R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), em conformidade com a Decisão de Id. 32353792 - Pág. 31/32; indeferiu o pedido de cancelamento da indisponibilidade do imóvel formulado pelos promovidos na Petição mencionada no parágrafo anterior e, por último, entendeu que se mostrava prematuro o reconhecimento da presunção da veracidade das assinaturas do autor, determinando-se a intimação deste para recolhimento das assinaturas, no prazo de 30 (trinta) dias. Por fim, a primeira, o segundo e o terceiro promovidos juntaram Petição no Id. 91960909 informando a concordância com o pedido de desistência. Após, o quarto promovido concordou com a desistência. Vieram-me os autos conclusos. É o suficiente relatório. DECIDO. Da análise pormenorizada dos autos, verifico que o pedido de desistência formulado pela parte autora no Id. 35258876 se deu antes da da Sentença que foi anulada pelo Tribunal, ou seja, em 16 de janeiro de 2020. Ao que nos parece, após a anulação da sentença, o propósito da desistência passou a ser do réu, não havendo nenhuma manifestação dos autos da parte autora. Isto posto, diga o autor, em 10 (dez) dias, se possui interesse na desistência, considerando a concordância dos réus e cientificando-o de que a homologação da desistência ensejará a revogação da liminar. Silente, intime-o pessoalmente para se manifestar no prazo acima, acerca do pedido de desistência, cientificando-o de que a inércia ensejará a extinção do feito. Cumpra-se com URGÊNCIA. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. MARCOS AURÉLIO PEREIRA JATOBÁ FILHO Juiz de Direito

29/09/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 09/12/2025

Decorrido prazo de PEDRO JORGE ANTUNES FRANCISCO em 04/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de ALINE BARBOSA DE BRITO em 04/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOAO PESSOA CART DO 6 OF REG DE IMOVEIS DA ZONA NORTE em 04/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARINALVA BARBOSA DE OLIVEIRA FRANCISCO em 04/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de ALEXSANDRO BARBOSA DE BRITO em 04/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANA LUCIA PEDROSA GOMES em 04/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA em 04/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS ALVES JÚNIOR em 04/12/2025 23:59.

Publicado Expediente em 11/11/2025.

Publicado Expediente em 11/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

Publicado Expediente em 11/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

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