Ação Penal - Procedimento Sumário 0814580-79.2024.8.15.2002 - TJPB

Ação Penal - Procedimento Sumário 0814580-79.2024.8.15.2002 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL Ação Penal. Processo nº 0814580-79.2024.8.15.2002. DECISÃO Vistos, etc. 01. Trata-se de ação penal pública aforada pelo Ministério Público em face de Alessandro de Oliveira Silva por alegada infração aos artigos 180 e 311, § 2º, inciso III, do Código Penal, e ao artigo 28 da Lei 11.343/2006. 02. A denúncia (Num. 103650007) foi recebida em 13 de novembro de 2024 (Num. 103673674). 03. O acusado foi citado pessoalmente (Num. 103989784) e ofereceu resposta à acusação por advogada (Num. 104142880). Houve rebate pelo MP (Num. 104464634). Pela decisão do Num. 104509613, a prisão preventiva foi convertida em cautelares, sendo rejeitada a absolvição sumária, com designação de audiência instrutória. Juntada do Alvará de Soltura (Num. 104521978) e da Certidão de Cumprimento (Num. 104760278). 04. Comunicada nova prisão do réu (Num. 109290840). A advogada renunciou ao mandato (Num. 111715946). Em uma primeira audiência foram ouvidos os PM’s Allan Inácio da Silva e José Marcos Silva de Menezes, tendo a Defesa insistido nas testemunhas por ela indicadas, que não compareceram, apesar de intimadas (Num. 111923505). A advogada que havia renunciado, novamente se habilitou como defensora do réu (Nums. 117504196 e 117504197). 05. Alterada a competência da 4ª Vara Criminal desta Comarca (Resolução TJPB nº 28/20025), os autos foram redistribuídos para esta unidade judiciária (Num. 121876099). 06. Assim, designo o dia 9 de outubro de 2025, às 08:30 horas, para continuação da instrução e julgamento, que será realizada presencialmente. 07. Todavia, as partes – Ministério Público, réu(s), assistente(s), querelante(s), querelado(a)(s) e seus respectivos advogados – que não puderem comparecer presencialmente (ou preferirem não fazê-lo pessoalmente), poderão/deverão participar do ato por videoconferência, pelo aplicativo Zoom, através do link http://bit.ly/2aCriminalJP. As testemunhas defensivas deverão ser conduzidas coercitivamente. 08. Todas as pessoas acima mencionadas deverão ser advertidas de que precisam dispor de equipamento tecnológico (aparelho celular, notebook, tablet, computador etc) apto a baixar o mencionado aplicativo, de forma a possibilitar a participação no ato por videoconferência, acarretando a ausência na imposição das sanções legalmente previstas. 09. Intimações e/ou requisições necessárias. 10. CUMPRA-SE. Marcial Henrique Ferraz da Cruz Juiz de Direito Documento datado e assinado digitalmente

11/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL Ação Penal. Processo nº 0814580-79.2024.8.15.2002. DECISÃO Vistos, etc. 01. Trata-se de ação penal pública aforada pelo Ministério Público em face de Alessandro de Oliveira Silva por alegada infração aos artigos 180 e 311, § 2º, inciso III, do Código Penal, e ao artigo 28 da Lei 11.343/2006. 02. A denúncia (Num. 103650007) foi recebida em 13 de novembro de 2024 (Num. 103673674). 03. O acusado foi citado pessoalmente (Num. 103989784) e ofereceu resposta à acusação por advogada (Num. 104142880). Houve rebate pelo MP (Num. 104464634). Pela decisão do Num. 104509613, a prisão preventiva foi convertida em cautelares, sendo rejeitada a absolvição sumária, com designação de audiência instrutória. Juntada do Alvará de Soltura (Num. 104521978) e da Certidão de Cumprimento (Num. 104760278). 04. Comunicada nova prisão do réu (Num. 109290840). A advogada renunciou ao mandato (Num. 111715946). Em uma primeira audiência foram ouvidos os PM’s Allan Inácio da Silva e José Marcos Silva de Menezes, tendo a Defesa insistido nas testemunhas por ela indicadas, que não compareceram, apesar de intimadas (Num. 111923505). A advogada que havia renunciado, novamente se habilitou como defensora do réu (Nums. 117504196 e 117504197). 05. Alterada a competência da 4ª Vara Criminal desta Comarca (Resolução TJPB nº 28/20025), os autos foram redistribuídos para esta unidade judiciária (Num. 121876099). 06. Assim, designo o dia 9 de outubro de 2025, às 08:30 horas, para continuação da instrução e julgamento, que será realizada presencialmente. 07. Todavia, as partes – Ministério Público, réu(s), assistente(s), querelante(s), querelado(a)(s) e seus respectivos advogados – que não puderem comparecer presencialmente (ou preferirem não fazê-lo pessoalmente), poderão/deverão participar do ato por videoconferência, pelo aplicativo Zoom, através do link http://bit.ly/2aCriminalJP. As testemunhas defensivas deverão ser conduzidas coercitivamente. 08. Todas as pessoas acima mencionadas deverão ser advertidas de que precisam dispor de equipamento tecnológico (aparelho celular, notebook, tablet, computador etc) apto a baixar o mencionado aplicativo, de forma a possibilitar a participação no ato por videoconferência, acarretando a ausência na imposição das sanções legalmente previstas. 09. Intimações e/ou requisições necessárias. 10. CUMPRA-SE. Marcial Henrique Ferraz da Cruz Juiz de Direito Documento datado e assinado digitalmente

03/09/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de documento de comprovação

Juntada de Alvará

Retificado o movimento Conclusos para despacho

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de comunicações

Juntada de documento de comprovação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

Publicado Decisão em 24/03/2026.

Outras Decisões

Determinado o arquivamento

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Juntada de Acórdão

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(155)