Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0847309-11.2017.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0847309-11.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

27/04/2026, 13:59

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 10:57

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 10:57

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

13/11/2025, 10:57

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 05/09/2025 23:59.

10/09/2025, 12:25

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 14:24

Decorrido prazo de RENATO GOMES TEIXEIRA em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 03:00

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 09:18

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

17/08/2025, 13:48

Publicado Expediente em 14/08/2025.

14/08/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0847309-11.2017.8.15.2001 DESPACHO Quanto à possibilidade de apresentação das fichas financeiras pelo promovido, indefiro o pedido, pois tais documentos podem ser obtidos diretamente pela parte autora junto à Administração e não há comprovação de negativa ou demora injustificada a requerimento administrativo. Ainda que se possa considerar melhor disponibilidade da documentação pelo Ente promovido, a providência trata de interesse e consequente iniciativa da parte promovente para cumprimento do julgado. Desta forma, sua inversão neste momento causaria tumulto processual e imposição de ônus desproporcional à parte adversa, que, em situação extrema, poderia chegar a ser penalizada com multa por eventual descumprimento na apresentação dos documentos. Outrossim, destaco a possibilidade de deferimento do pedido acaso demonstrada a relutância do Ente promovido em fornecer a documentação administrativamente. Intimem-se. JOÃO PESSOA, 9 de maio de 2025. Juiz(a) de Direito

13/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 06:56

Documentos

Despacho

•09/05/2025, 14:46

Despacho

•25/11/2024, 21:55

—

Partes do Processo(25)

Conclusos para despacho

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 05/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de RENATO GOMES TEIXEIRA em 21/08/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

Publicado Expediente em 14/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

Expedição de Outros documentos.

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Todos os documentos(24)