Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0868485-02.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

PANIFICADORA SENHOR DO BONFIM LTDA - EPP

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

GOVERNO DA PARAIBA

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO NOBREGA CANDIDO

OAB/PB 16692·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:39

Conclusos ao Juiz Leigo

27/11/2025, 09:25

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 05/09/2025 23:59.

10/09/2025, 13:13

Decorrido prazo de PANIFICADORA SENHOR DO BONFIM LTDA - EPP em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 03:23

Publicado Expediente em 14/08/2025.

14/08/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - intimem-se ambas as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, manifestarem, expressamente, se têm interesse na realização da audiência UNA, ficando advertidas de que o seu silêncio dará ensejo à designação do ato.

13/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 07:34

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 07:33

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

11/08/2025, 22:09

Conclusos ao Juiz Leigo

11/08/2025, 22:09

Não Concedida a Antecipação de tutela

11/08/2025, 20:50

Determinada a citação de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (REU)

11/08/2025, 20:50

Determinada diligência

11/08/2025, 20:50

Conclusos para decisão

20/05/2025, 08:41

Todas as movimentações(25)

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:39

Conclusos ao Juiz Leigo

27/11/2025, 09:25

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 05/09/2025 23:59.

10/09/2025, 13:13

Decorrido prazo de PANIFICADORA SENHOR DO BONFIM LTDA - EPP em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 03:23

Publicado Expediente em 14/08/2025.

Documentos

Decisão

•11/08/2025, 20:50

Despacho

•15/01/2025, 11:10

14/08/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - intimem-se ambas as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, manifestarem, expressamente, se têm interesse na realização da audiência UNA, ficando advertidas de que o seu silêncio dará ensejo à designação do ato.

13/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 07:34

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 07:33

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

11/08/2025, 22:09

Conclusos ao Juiz Leigo

11/08/2025, 22:09

Não Concedida a Antecipação de tutela

11/08/2025, 20:50

Determinada a citação de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (REU)

11/08/2025, 20:50

Determinada diligência

11/08/2025, 20:50

Conclusos para decisão

20/05/2025, 08:41

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 10:46

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 19:02

Determinada diligência

15/01/2025, 11:10

Conclusos para despacho

05/12/2024, 08:21

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 13:01

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 11:28

Determinada a emenda à inicial

08/11/2024, 10:27

Distribuído por sorteio

25/10/2024, 14:11

Conclusos para decisão

25/10/2024, 14:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/10/2024, 14:11

Decisão

•08/11/2024, 11:28

Decisão

•08/11/2024, 10:27