Retificação de Registro de Imóvel 0000464-58.2011.8.15.0741 - TJPB

Retificação de Registro de Imóvel 0000464-58.2011.8.15.0741 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/09/2025, 10:24

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA GAUDENCIO GOMES em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 03:10

Decorrido prazo de VILMARIA DO REGO FARIAS TEODULO em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 03:10

Decorrido prazo de VERALUCIA GAUDENCIO GOMES em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 00:36

Publicado Decisão em 14/08/2025.

14/08/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: MARIA DE FATIMA GAUDENCIO GOMES, VILMARIA DO REGO FARIAS TEODULO, VERALUCIA GAUDENCIO GOMES. REQUERIDO: AGAMENON GAUDENCIO BARBOSA, MANOEL GAUDENCIO GOMES, JOSEFA LUCIA BARROS GOMES, MARIANO FRANCISCO DAS CHAGAS, MARIA DAS CHARGAS, JOSE GOMES DE AQUINO, ANTONIO GOMES DE AQUINO, JOSE LAZARO DE AGUIAR, NIVALDO BARBOSA DE AGUIAR. DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE BOQUEIRÃO Juízo do(a) Vara Única de Boqueirão Rua Amaro Antônio Barbosa, 30, Centro, BOQUEIRÃO - PB - CEP: 58450-000 Tel.: (83) 3391 2329; e-mail: [email protected] RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL (1683). PROCESSO N. 0000464-58.2011.8.15.0741 [Retificação de Área de Imóvel]. Vistos etc. Trata-se de ação de retificação de registro imobiliário ajuizada por MARIA DE FÁTIMA GAUDÊNCIO GOMES, em relação aos imóveis denominados Pedras Pretas e Sítio Caibeiras, que foi julgada procedente (Id 44860682). Certificado o trânsito em julgado (Id 45650431), foi expedido mandado de averbação (Id 45739401) e arquivado o processo. O Cartório de Registro Imobiliário informou nos autos a necessidade de adoção de providências pela parte interessada para fins de efetivação dos registros determinados (Id 53975184). A parte promovente, todavia, veio juntar nos presentes autos a documentação solicitada (Id 103812420). Ocorre que tais providências não devem ser adotadas no presente processo. Tais atos, regidos pela Lei de Registros, devem ser adotados pela parte interessada diretamente junto ao Serviço Registral Imobiliário, atendendo aos requisitos legais, uma vez que a prestação jurisdicional restou resolvida com a prolatação de sentença e expedição de respectivo mandado. Eventuais óbices ao registro deverão ser resolvidos mediante instauração de procedimento de dúvida, cabível a espécie, ou outras providências possíveis, conforme determina a Lei de Registros Públicos. Assim, não conheço da petição retro e demais documentos apresentados (Id 103812420), cuja averiguação deve ocorrer pelo Cartório de Registro Imobiliário e, considerando que nada mais há a ser resolvido no presente processo, determino que sejam arquivados os presentes autos. Publique-se. Intime-se a parte autora para ciência da presente decisão. Em seguida, retornem os autos ao arquivo judicial. Cumpra-se. Boqueirão/PB, data e assinatura eletrônicas. Juiz de Direito

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 09:19

Determinado o arquivamento

09/08/2025, 04:00

Conclusos para despacho

21/02/2025, 20:26

Decorrido prazo de VILMARIA DO REGO FARIAS TEODULO em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:54

Juntada de Petição de resposta

14/11/2024, 23:38

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 14:14

Documentos

Decisão

•12/08/2025, 09:19

Decisão

•09/08/2025, 04:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: MARIA DE FATIMA GAUDENCIO GOMES, VILMARIA DO REGO FARIAS TEODULO, VERALUCIA GAUDENCIO GOMES. REQUERIDO: AGAMENON GAUDENCIO BARBOSA, MANOEL GAUDENCIO GOMES, JOSEFA LUCIA BARROS GOMES, MARIANO FRANCISCO DAS CHAGAS, MARIA DAS CHARGAS, JOSE GOMES DE AQUINO, ANTONIO GOMES DE AQUINO, JOSE LAZARO DE AGUIAR, NIVALDO BARBOSA DE AGUIAR. DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE BOQUEIRÃO Juízo do(a) Vara Única de Boqueirão Rua Amaro Antônio Barbosa, 30, Centro, BOQUEIRÃO - PB - CEP: 58450-000 Tel.: (83) 3391 2329; e-mail: [email protected] RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL (1683). PROCESSO N. 0000464-58.2011.8.15.0741 [Retificação de Área de Imóvel]. Vistos etc. Trata-se de ação de retificação de registro imobiliário ajuizada por MARIA DE FÁTIMA GAUDÊNCIO GOMES, em relação aos imóveis denominados Pedras Pretas e Sítio Caibeiras, que foi julgada procedente (Id 44860682). Certificado o trânsito em julgado (Id 45650431), foi expedido mandado de averbação (Id 45739401) e arquivado o processo. O Cartório de Registro Imobiliário informou nos autos a necessidade de adoção de providências pela parte interessada para fins de efetivação dos registros determinados (Id 53975184). A parte promovente, todavia, veio juntar nos presentes autos a documentação solicitada (Id 103812420). Ocorre que tais providências não devem ser adotadas no presente processo. Tais atos, regidos pela Lei de Registros, devem ser adotados pela parte interessada diretamente junto ao Serviço Registral Imobiliário, atendendo aos requisitos legais, uma vez que a prestação jurisdicional restou resolvida com a prolatação de sentença e expedição de respectivo mandado. Eventuais óbices ao registro deverão ser resolvidos mediante instauração de procedimento de dúvida, cabível a espécie, ou outras providências possíveis, conforme determina a Lei de Registros Públicos. Assim, não conheço da petição retro e demais documentos apresentados (Id 103812420), cuja averiguação deve ocorrer pelo Cartório de Registro Imobiliário e, considerando que nada mais há a ser resolvido no presente processo, determino que sejam arquivados os presentes autos. Publique-se. Intime-se a parte autora para ciência da presente decisão. Em seguida, retornem os autos ao arquivo judicial. Cumpra-se. Boqueirão/PB, data e assinatura eletrônicas. Juiz de Direito

13/08/2025, 00:00

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Partes do Processo(12)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA GAUDENCIO GOMES em 28/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de VILMARIA DO REGO FARIAS TEODULO em 28/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de VERALUCIA GAUDENCIO GOMES em 28/08/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

Publicado Decisão em 14/08/2025.

Expedição de Outros documentos.

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de VILMARIA DO REGO FARIAS TEODULO em 11/12/2024 23:59.

Juntada de Petição de resposta

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(193)

Todos os documentos(17)