Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
APELANTE: BANCO BRADESCO S.A.
APELADO: JOSE HUMBERTO FREIRE SOBRAL Despacho Retornem os autos para o NUGEP, onde deverão aguardar a publicação dos acórdãos, pelo STF, do RE 631.363/SP (Tema 284) e RE 632.212/SP (Tema 285), cujo acesso ao inteiro teor é necessário para o exame de sua fundamentação e aplicação da respectiva tese firmada. Publique-se e
EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Gabinete Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão Processo nº: 0736365-88.2007.8.15.2001 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Assuntos: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] intime-se via DJEN (Ato da Presidência/TJPB n. 86/2025 c/c Res./CNJ n. 455/2022). João Pessoa, data do registro eletrônico. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão Relatora GD13