Interdição/Curatela 0804690-79.2025.8.15.2003 - TJPB

Interdição/Curatela 0804690-79.2025.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO REQUERENTE: ORMINDA GONCALVES DE MELO Nome: ORMINDA GONCALVES DE MELO Endereço: Rua Luiz Alves Conserva_**, 238, apt 205, Jardim São Paulo, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58051-090 REQUERIDO: AVANI GONCALVES DE MELO Nome: AVANI GONCALVES DE MELO Endereço: Rua Luiz Alves Conserva_**, 238, apt 205, Jardim São Paulo, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58051-090 EXPEDIENTE - Poder Judiciário -Tribunal de Justiça Estado da Paraíba - Comarca de João Pessoa - Fórum Regional da Capital 1ª Vara Regional de Família de Mangabeira Av. Hilton Souto Maior, s/n - Mangabeira, João Pessoa/PB - CEP:58.013-520 - Tel.:(83):3238-6333 PROCESSO Nº: 0804690-79.2025.8.15.2003 AÇÃO: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Vistos, etc. I) Defiro a gratuidade (art. 98, caput, CPC); II) Quanto à pretensão liminar contida na exordial: Cuida-se de AÇÃO DE CURATELA C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA intentada por ORMINDA GONÇALVES DE MÉLO, devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, em face da sua irmã AVANI GONCALVES DE MELO, igualmente individuada neste feito, com o intuito de vir a ser decretada a curatela provisória desta última, com a posterior nomeação da autora como sua curadora em caráter definitivo, a fim de que possa representar a requerida validamente nas práticas dos atos da vida civil, sempre que tal representação se faça necessária, no cotidiano desempenho do encargo de curadora. Instruiu a inicial com os documentos de IDs 116936677 - Pág. 1/116936685 - Pág. 1. Decido. In casu, a peça inaugural encontra-se instruída com o laudo médico de ID 116936680 - Pág. 1, que informa que a curatelanda possui a idade avançada de 90 (noventa) anos e “é portadora de Demência de Alzheimer; encontra-se consciente e desorientada; acamada; restrita ao leito; sem condições de deslocamentos; doença irreversível e progressiva. Dessa forma, dependente de terceiros para reger todos os seus atos e sua vida”; “CID 10: F00” (grifei). Diante do que visualizo, dessas circunstâncias todas, as presenças do fumus boni iuris e do periculum in mora, e defiro o pedido de liminar contido na exordial para decretar a curatela provisória da curatelanda, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, nomeando a requerente a sua curadora provisória, devendo, todavia, constar no termo de curatela provisória que esta destina-se, somente, a autorizar a curadora a representar a curatelanda nas práticas dos atos inerentes à sua vida civil, tais como dar e receber quitações, receber os seus salários, formular e assinar requerimentos afetos aos interesses das suas atividades diárias e atuações congêneres; III) Tome-se-lhe o devido compromisso; IV) No tocante ao seguimento do feito em seus ulteriores termos: 01) Considerando que o CNJ, por meio da Resolução 481 de 22/11/2022, deliberou pelo retorno dos trabalhos presenciais e que, como regra, as audiências deverão ocorrer presencialmente na sede da unidade judiciária, aprazo o dia 04/09/2025 às 07:30 horas, para realização de audiência de audiência de interrogatório, a ser realizada presencialmente na sala de audiências da 1ª Vara Regional de Família situada no pavimento superior do Fórum Regional de Mangabeira, ressalvando-se, todavia que se a curatelanda, por qualquer motivo decorrente da sua condição de saúde, não puder deslocar-se ao fórum para participar presencialmente da audiência, poderá fazer-se presente ao ato por meio da plataforma de videoconferência ZOOM contratada pelo TJPB, acessível para ser baixada gratuitamente nas lojas virtuais de app play store (Android) e app store (iphone apple), a ser acessada através do link: https://bit.ly/jpa-vrfam01; o que, todavia, deverá vir a ser comunicado nos autos com a antecedência mínima de 48:00 horas, com as indicações dos contatos telefônicos com o app whatsapp. 02) Cite-se; 03) Demais intimações e diligências que se fizerem necessárias, inclusive intimação do MP e da Defensoria Pública. 04) Cópias do presente despacho servirão de mandados e/ou precatória para as partes, ficando o oficial de justiça encarregado de cumpri-los autorizado a fazê-lo via Whatsapp, desde que: a) copie e envie foto do inteiro teor do mandado; b) faça um print comprovando o envio mencionado na letra "a" e acaso confirmação dos seus recebimentos pela parte. João Pessoa, 6 de agosto de 2025 Silvio José da Silva Juiz de Direito "Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016”. Para visualizar a petição inicial, acesse https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd= e digite o código abaixo: 25072417440422000000109675361

13/08/2025, 00:00

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Decorrido prazo de AVANI GONCALVES DE MELO em 05/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de AVANI GONCALVES DE MELO em 05/05/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Edital em 15/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

Expedição de Edital.

Decorrido prazo de ORMINDA GONCALVES DE MELO em 09/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de AVANI GONCALVES DE MELO em 09/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ORMINDA GONCALVES DE MELO em 09/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de AVANI GONCALVES DE MELO em 09/04/2026 23:59.

Publicado Edital em 23/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de cota

Juntada de Mandado

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