Procedimento Comum Cível 0867287-03.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2019

Valor da Causa

R$ 1.053.141,52

Órgão julgador

4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 21 - Des. Francisco Seraphico Ferraz da Nóbrega Filho

Partes do Processo

TOTALPARTS AR CONDICIONADO E REFRIGERACAO LTDA

CNPJ

Autor

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TOTALLINE

Terceiro

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

TOMAZ MENDONCA TIMES

OAB/PE 15199·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DE MORAES PINHEIRO CHAVES

OAB/PE 24156·CPF·Representa: Autor

JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR

OAB/PB 11591·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

TOTALPARTS AR CONDICIONADO E REFRIGERACAO LTDA

CNPJ

Autor

TOTALLINE

Terceiro

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FISCALIZACAO DE MERCADORIAS EM TRANSITO

Terceiro

COMISSAO ESPECIAL DE CREDENCIAMENTO DO PROGRAMA TA NA MESA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 16:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

26/02/2026, 17:22

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Conclusos para decisão

03/11/2025, 07:46

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 00:17

Publicado Despacho em 14/08/2025.

14/08/2025, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: TOTALPARTS AR CONDICIONADO E REFRIGERACAO LTDA REU: ESTADO DA PARAIBA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO A Cartório Judicial: (83) 99145-1498 DESPACHO [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0867287-03.2019.8.15.2001 Vistos, etc. Tendo sido anulada a sentença proferida por este Juízo, e considerando o decurso de lapso temporal desta a última manifestação da parte promovente nestes autos, intime-se para requerer o que entender de direito, em 15 dias. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, data e assinatura digital. Juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior Titular da 4º Vara da Fazenda Pública da Capital

13/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 08:12

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 09:28

Conclusos para despacho

07/05/2025, 09:43

Juntada de certidão de prevenção

06/05/2025, 15:59

Recebidos os autos

06/05/2025, 15:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/11/2024, 11:01

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 10:55

Todas as movimentações(77)

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 16:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

26/02/2026, 17:22

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Conclusos para decisão

03/11/2025, 07:46

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•26/02/2026, 17:22

Despacho

•12/08/2025, 08:12

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legal

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18/08/2025, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 00:17

Publicado Despacho em 14/08/2025.

14/08/2025, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: TOTALPARTS AR CONDICIONADO E REFRIGERACAO LTDA REU: ESTADO DA PARAIBA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO A Cartório Judicial: (83) 99145-1498 DESPACHO [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0867287-03.2019.8.15.2001 Vistos, etc. Tendo sido anulada a sentença proferida por este Juízo, e considerando o decurso de lapso temporal desta a última manifestação da parte promovente nestes autos, intime-se para requerer o que entender de direito, em 15 dias. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, data e assinatura digital. Juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior Titular da 4º Vara da Fazenda Pública da Capital

13/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 08:12

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 09:28

Conclusos para despacho

07/05/2025, 09:43

Juntada de certidão de prevenção

06/05/2025, 15:59

Recebidos os autos

06/05/2025, 15:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/11/2024, 11:01

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 10:55

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:43

Juntada de Petição de contrarrazões

31/10/2024, 18:54

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 10:45

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 10:44

Juntada de Petição de apelação

19/08/2024, 11:21

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 11:55

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 08:03

Julgado improcedente o pedido

22/07/2024, 18:17

Conclusos para despacho

08/05/2024, 09:15

Juntada de Outros documentos

08/05/2024, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 11:00

Conclusos para despacho

14/12/2023, 14:42

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 15:18

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 09:03

Conclusos para despacho

07/07/2023, 09:06

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 05:26

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 12:12

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 16:47

Conclusos para despacho

26/01/2023, 08:33

Juntada de Petição de petição

11/11/2022, 12:15

Não Concedida a Antecipação de tutela

28/09/2022, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 10:50

Juntada de Petição de petição

15/09/2022, 17:22

Conclusos para despacho

14/03/2022, 08:16

Juntada de Petição de petição

09/11/2021, 10:07

Juntada de Petição de petição

08/11/2021, 15:56

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 07:06

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 07:06

Juntada de Petição de réplica

19/10/2021, 08:07

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 10:16

Ato ordinatório praticado

13/10/2021, 10:15

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 26/04/2021 23:59:59.

27/04/2021, 04:42

Juntada de Petição de contestação

22/04/2021, 19:22

Decorrido prazo de RODRIGO DE MORAES PINHEIRO CHAVES em 12/03/2021 23:59:59.

13/03/2021, 00:59

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 20:58

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 20:58

Não Concedida a Antecipação de tutela

23/02/2021, 20:46

Embargos de Declaração Acolhidos

23/02/2021, 20:46

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2021, 20:46

Conclusos para julgamento

01/07/2020, 10:55

Juntada de

01/07/2020, 10:54

Decorrido prazo de RODRIGO DE MORAES PINHEIRO CHAVES em 25/05/2020 23:59:59.

31/05/2020, 19:44

Expedição de Outros documentos.

01/04/2020, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2020, 19:09

Conclusos para despacho

27/03/2020, 10:37

Decorrido prazo de RODRIGO DE MORAES PINHEIRO CHAVES em 07/02/2020 23:59:59.

09/02/2020, 00:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/02/2020, 08:58

Juntada de Petição de petição

06/02/2020, 08:44

Juntada de Petição de petição

20/01/2020, 13:03

Expedição de Outros documentos.

14/01/2020, 15:27

Expedição de Outros documentos.

14/01/2020, 15:27

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

13/01/2020, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2020, 16:30

Conclusos para despacho

06/12/2019, 09:35

Decorrido prazo de RODRIGO DE MORAES PINHEIRO CHAVES em 26/11/2019 23:59:59.

27/11/2019, 04:49

Juntada de Petição de petição

04/11/2019, 20:35

Expedição de Outros documentos.

29/10/2019, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2019, 16:40

Distribuído por sorteio

21/10/2019, 12:20

Conclusos para decisão

21/10/2019, 12:20

Despacho

•08/08/2025, 09:28

Acórdão

•20/02/2025, 16:16

Despacho

•20/01/2025, 13:20

Despacho

•19/12/2024, 15:58

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 10:55

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 10:45

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 10:44

Sentença

•23/07/2024, 08:03

Sentença

•22/07/2024, 18:17

Despacho

•18/04/2024, 11:00

Despacho

•09/10/2023, 09:56

Despacho

•09/10/2023, 09:03

Despacho

•22/05/2023, 12:12

Todos os documentos(24)

Decisão

•26/02/2026, 17:22

Despacho

•12/08/2025, 08:12

Despacho

•08/08/2025, 09:28

Acórdão

•20/02/2025, 16:16

Despacho

•20/01/2025, 13:20

Despacho

•19/12/2024, 15:58

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 10:55

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 10:45

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 10:44

Sentença

•23/07/2024, 08:03

Sentença

•22/07/2024, 18:17

Despacho

•18/04/2024, 11:00

Despacho

•09/10/2023, 09:56

Despacho

•09/10/2023, 09:03

Despacho

•22/05/2023, 12:12

Despacho

•22/05/2023, 12:12

Decisão

•28/09/2022, 10:50

Ato Ordinatório

•13/10/2021, 10:15

Decisão

•23/02/2021, 20:46

Despacho

•31/03/2020, 19:09

Documento de Comprovação

•20/01/2020, 13:03

Documento de Comprovação

•20/01/2020, 13:03

Despacho

•13/01/2020, 16:30

Despacho

•27/10/2019, 16:40