Apelação Cível 0800279-54.2019.8.15.0531 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/10/2020

Valor da Causa

R$ 998,00

Órgão julgador

Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 5ª Vara Mista de Patos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CONDADO

CNPJ

Autor

LUCILENE MORAIS DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TACIANO FONTES DE OLIVEIRA FREITAS

OAB/PB 9366·CPF·Representa: Autor

DAMIAO GUIMARAES LEITE

OAB/PB 13293·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/11/2022, 13:30

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

03/11/2022, 13:30

Transitado em Julgado em 31/10/2022

03/11/2022, 12:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONDADO em 31/10/2022 23:59.

01/11/2022, 00:23

Decorrido prazo de LUCILENE MORAIS DA SILVA em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 00:15

Decorrido prazo de LUCILENE MORAIS DA SILVA em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 12:09

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CONDADO - CNPJ: 09.151.473/0001-64 (APELANTE) e não-provido

31/08/2022, 07:48

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 00:17

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 00:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/08/2022, 11:56

Juntada de certidão de julgamento

09/08/2022, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 13:12

Conclusos para despacho

01/08/2022, 11:19

Juntada de Petição de petição

22/07/2022, 08:58

Todas as movimentações(42)

Baixa Definitiva

03/11/2022, 13:30

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

03/11/2022, 13:30

Transitado em Julgado em 31/10/2022

03/11/2022, 12:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONDADO em 31/10/2022 23:59.

01/11/2022, 00:23

Decorrido prazo de LUCILENE MORAIS DA SILVA em 06/10/2022 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•31/08/2022, 07:48

DESPACHO

•08/08/2022, 13:12

07/10/2022, 00:15

Decorrido prazo de LUCILENE MORAIS DA SILVA em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 12:09

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CONDADO - CNPJ: 09.151.473/0001-64 (APELANTE) e não-provido

31/08/2022, 07:48

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 00:17

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 00:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/08/2022, 11:56

Juntada de certidão de julgamento

09/08/2022, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 13:12

Conclusos para despacho

01/08/2022, 11:19

Juntada de Petição de petição

22/07/2022, 08:58

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 12:36

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 12:21

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 12:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/07/2022, 12:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/07/2022, 12:01

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/07/2022, 16:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

16/05/2022, 10:27

Conclusos para despacho

16/05/2022, 10:27

Juntada de Certidão

16/05/2022, 10:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

26/08/2021, 12:31

Juntada de Certidão

26/08/2021, 12:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONDADO em 16/08/2021 23:59:59.

17/08/2021, 00:07

Decorrido prazo de LUCILENE MORAIS DA SILVA em 22/07/2021 23:59:59.

23/07/2021, 00:04

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 13:34

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 1075)

20/06/2021, 11:32

Juntada de Petição de petição

28/02/2021, 10:36

Juntada de Petição de petição

28/02/2021, 10:35

Conclusos para despacho

27/01/2021, 18:00

Juntada de Petição de parecer

27/01/2021, 12:05

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/01/2021, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2020, 23:32

Juntada de Certidão

12/10/2020, 23:27

Juntada de certidão

12/10/2020, 23:27

Conclusos para despacho

12/10/2020, 23:27

Distribuído por sorteio

12/10/2020, 18:14

Recebidos os autos

12/10/2020, 18:14

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•22/07/2022, 08:58

DESPACHO

•15/07/2022, 16:23

DECISÃO

•20/06/2021, 11:32

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•28/02/2021, 10:36

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•28/02/2021, 10:36

DESPACHO

•18/12/2020, 23:32

SENTENÇA

•02/07/2020, 20:59

SENTENÇA

•02/07/2020, 15:05

SENTENÇA

•04/06/2020, 14:41

SENTENÇA

•04/06/2020, 10:44

DESPACHO

•24/03/2020, 15:30

DESPACHO

•24/03/2020, 08:43

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2019, 09:22

Todos os documentos(17)

ACÓRDÃO

•31/08/2022, 07:48

DESPACHO

•08/08/2022, 13:12

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•22/07/2022, 08:58

DESPACHO

•15/07/2022, 16:23

DECISÃO

•20/06/2021, 11:32

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•28/02/2021, 10:36

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•28/02/2021, 10:36

DESPACHO

•18/12/2020, 23:32

SENTENÇA

•02/07/2020, 20:59

SENTENÇA

•02/07/2020, 15:05

SENTENÇA

•04/06/2020, 14:41

SENTENÇA

•04/06/2020, 10:44

DESPACHO

•24/03/2020, 15:30

DESPACHO

•24/03/2020, 08:43

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2019, 09:22

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2019, 09:22

DESPACHO

•11/06/2019, 10:50