Cumprimento de sentença 0806433-70.2019.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2019

Valor da Causa

R$ 318.618,63

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Cabedelo

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Mista de Cabedelo 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Partes do Processo

MARCUS VILAR SOUTO MAIOR

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

AGENCIA CRUZ DAS ARMAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO BRASIL - DIRECAO GERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JUSSARA TAVARES SANTOS SOUSA

OAB/PB 12519·CPF·Representa: Autor

SAYONARA TAVARES SANTOS SOUSA

OAB/PB 10523·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/PB 17314·CPF·Representa: Réu

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/PB 20412·CPF·Representa: Réu

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/PB 20832·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MARCUS VILAR SOUTO MAIOR

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

AGENCIA CRUZ DAS ARMAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO BRASIL - DIRECAO GERAL

Terceiro

GIZA HELENA COLEHO

Terceiro

BANCO DO BRASIL

CNPJ

Reu

ROBERTH BARBOSA ESTEVAO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2026, 08:44

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 08:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/05/2026, 08:15

Conclusos para despacho

15/05/2026, 08:08

Juntada de certidão de prevenção

16/03/2026, 08:45

Recebidos os autos

16/03/2026, 08:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

13/08/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/05/2025, 14:44

Decorrido prazo de MARCUS VILAR SOUTO MAIOR em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 22:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 01:24

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 16:42

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 16:41

Juntada de Petição de apelação

28/02/2025, 17:00

Juntada de Petição de apelação

14/02/2025, 20:14

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 08:41

Todas as movimentações(159)

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2026, 08:44

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 08:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/05/2026, 08:15

Conclusos para despacho

15/05/2026, 08:08

Juntada de certidão de prevenção

Documentos

Despacho

•15/05/2026, 08:44

Despacho

•15/05/2026, 08:44

16/03/2026, 08:45

Recebidos os autos

16/03/2026, 08:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

13/08/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/05/2025, 14:44

Decorrido prazo de MARCUS VILAR SOUTO MAIOR em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 22:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 01:24

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 16:42

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 16:41

Juntada de Petição de apelação

28/02/2025, 17:00

Juntada de Petição de apelação

14/02/2025, 20:14

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 08:41

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 08:41

Julgado procedente o pedido

27/01/2025, 20:00

Conclusos para despacho

27/01/2025, 09:04

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

09/12/2024, 19:40

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 11:12

Conclusos para despacho

20/11/2024, 17:04

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 14:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:40

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 08:57

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 08:57

Juntada de comunicações

21/08/2024, 08:55

Juntada de Alvará

20/08/2024, 15:22

Deferido o pedido de

19/08/2024, 17:54

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

15/08/2024, 11:22

Conclusos para despacho

13/08/2024, 17:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 02:38

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

01/08/2024, 06:36

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 12:41

Conclusos para despacho

16/07/2024, 08:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 02:28

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

15/07/2024, 12:30

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 10:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 01:23

Conclusos para despacho

02/07/2024, 09:13

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

02/07/2024, 07:01

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 13:07

Conclusos para despacho

21/06/2024, 09:52

Expedição de certidão de decurso de prazo.

18/06/2024, 13:41

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

17/06/2024, 19:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 00:41

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 16:11

Conclusos para despacho

13/05/2024, 08:06

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

08/05/2024, 12:35

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

08/05/2024, 08:50

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

08/05/2024, 08:49

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 08:12

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 15:52

Conclusos para despacho

07/05/2024, 10:42

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 15:24

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 19:38

Conclusos para despacho

19/04/2024, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 12:22

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

18/04/2024, 11:09

Conclusos para despacho

17/04/2024, 10:56

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 16:49

Expedição de Certidão.

07/04/2024, 17:05

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 07:59

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

03/04/2024, 22:52

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 09:26

Juntada de Petição de informações prestadas

22/03/2024, 16:19

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 16:24

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 09:17

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 09:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

19/02/2024, 00:44

Conclusos para despacho

23/01/2024, 11:06

Juntada de Petição de petição

12/01/2024, 15:16

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 11:39

Conclusos para despacho

14/12/2023, 11:26

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 10:58

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 11

21/09/2023, 08:41

Conclusos para despacho

20/09/2023, 10:26

Juntada de Certidão

20/09/2023, 10:25

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPB de número 1

24/05/2021, 10:41

Conclusos para despacho

21/05/2021, 11:22

Juntada de Petição de renúncia de mandato

21/05/2021, 10:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 24/02/2021 23:59:59.

26/02/2021, 02:40

Decorrido prazo de MARCUS VILAR SOUTO MAIOR em 25/02/2021 23:59:59.

26/02/2021, 02:40

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 10:58

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPB de número 1

28/01/2021, 10:58

Conclusos para despacho

27/01/2021, 13:01

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 22/01/2021 23:59:59.

23/01/2021, 03:53

Decorrido prazo de SAYONARA TAVARES SANTOS SOUSA em 22/01/2021 23:59:59.

23/01/2021, 03:47

Juntada de Petição de petição

19/01/2021, 10:40

Juntada de Petição de petição

10/12/2020, 09:04

Expedição de Outros documentos.

07/12/2020, 09:03

Expedição de Outros documentos.

07/12/2020, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2020, 16:41

Conclusos para despacho

20/11/2020, 08:44

Juntada de Petição de petição

10/11/2020, 23:34

Expedição de Outros documentos.

15/10/2020, 15:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 02/10/2020 23:59:59.

04/10/2020, 00:12

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2020, 16:41

Conclusos para despacho

30/09/2020, 14:02

Juntada de Petição de contestação

30/09/2020, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2020, 18:57

Conclusos para despacho

18/09/2020, 12:51

Juntada de comunicações

18/09/2020, 12:49

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

13/09/2020, 09:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/09/2020, 09:06

Expedição de Mandado.

27/08/2020, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2020, 15:18

Conclusos para despacho

25/08/2020, 21:47

Juntada de Petição de petição

25/08/2020, 10:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/08/2020, 20:43

Juntada de Petição de certidão

24/08/2020, 20:43

Juntada de Petição de petição

29/07/2020, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2020, 17:43

Conclusos para despacho

11/07/2020, 11:51

Decorrido prazo de JUSSARA TAVARES SANTOS SOUSA em 06/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 00:54

Juntada de Petição de petição

30/06/2020, 15:49

Expedição de Outros documentos.

17/06/2020, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2020, 16:15

Conclusos para despacho

16/06/2020, 14:59

Juntada de Petição de petição

01/06/2020, 08:19

Decorrido prazo de JUSSARA TAVARES SANTOS SOUSA em 18/05/2020 23:59:59.

31/05/2020, 20:58

Decorrido prazo de JUSSARA TAVARES SANTOS SOUSA em 18/05/2020 23:59:59.

31/05/2020, 16:20

Juntada de comunicações

19/05/2020, 16:54

Expedição de Mandado.

07/05/2020, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2020, 08:58

Conclusos para despacho

30/04/2020, 12:26

Juntada de Petição de petição

29/04/2020, 23:25

Expedição de Outros documentos.

14/04/2020, 18:38

Expedição de Outros documentos.

14/04/2020, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2020, 16:11

Conclusos para despacho

10/04/2020, 19:59

Juntada de comunicações

10/04/2020, 19:57

Decorrido prazo de SAYONARA TAVARES SANTOS SOUSA em 13/03/2020 23:59:59.

15/03/2020, 00:09

Expedição de Outros documentos.

11/03/2020, 07:41

Reforma de decisão anterior

06/03/2020, 10:49

Conclusos para despacho

05/03/2020, 15:25

Juntada de certidão

05/03/2020, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2020, 12:10

Conclusos para despacho

28/02/2020, 12:41

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/02/2020, 15:34

Expedição de Outros documentos.

19/02/2020, 07:47

Determinado o cancelamento da distribuição

18/02/2020, 19:06

Conclusos para despacho

12/02/2020, 12:45

Juntada de certidão

12/02/2020, 12:42

Decorrido prazo de SAYONARA TAVARES SANTOS SOUSA em 03/02/2020 23:59:59.

08/02/2020, 05:27

Expedição de Outros documentos.

19/12/2019, 17:15

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARCUS VILAR SOUTO MAIOR - CPF: 078.378.524-00 (AUTOR).

16/12/2019, 15:37

Conclusos para despacho

11/12/2019, 07:50

Juntada de Petição de petição

05/12/2019, 17:36

Expedição de Outros documentos.

04/12/2019, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2019, 11:05

Conclusos para despacho

03/12/2019, 13:23

Distribuído por sorteio

03/12/2019, 12:50

Acórdão

•11/02/2026, 18:50

Despacho

•14/01/2026, 11:28

Despacho

•12/01/2026, 09:12

Decisão

•08/08/2025, 19:38

Decisão

•27/05/2025, 11:33

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 16:41

Sentença

•27/01/2025, 20:00

Despacho

•22/11/2024, 11:12

Decisão

•19/08/2024, 17:54

Despacho

•17/07/2024, 12:41

Despacho

•03/07/2024, 10:01

Despacho

•21/06/2024, 13:07

Despacho

•14/05/2024, 16:11

Todos os documentos(36)

Despacho

•15/05/2026, 08:44

Despacho

•15/05/2026, 08:44

Acórdão

•11/02/2026, 18:50

Despacho

•14/01/2026, 11:28

Despacho

•12/01/2026, 09:12

Decisão

•08/08/2025, 19:38

Decisão

•27/05/2025, 11:33

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 16:41

Sentença

•27/01/2025, 20:00

Despacho

•22/11/2024, 11:12

Decisão

•19/08/2024, 17:54

Despacho

•17/07/2024, 12:41

Despacho

•03/07/2024, 10:01

Despacho

•21/06/2024, 13:07

Despacho

•14/05/2024, 16:11

Despacho

•07/05/2024, 15:52

Despacho

•22/04/2024, 19:38

Despacho

•18/04/2024, 12:22

Decisão

•19/02/2024, 00:44

Despacho

•14/12/2023, 11:39

Decisão

•21/09/2023, 08:41

Decisão

•24/05/2021, 10:41

Decisão

•28/01/2021, 10:58

Despacho

•23/11/2020, 16:41

Despacho

•30/09/2020, 16:41

Despacho

•21/09/2020, 18:57

Despacho

•26/08/2020, 15:18

Despacho

•13/07/2020, 17:43

Despacho

•16/06/2020, 16:15

Despacho

•04/05/2020, 08:58

Despacho

•13/04/2020, 16:11

Decisão

•06/03/2020, 10:49

Despacho

•03/03/2020, 12:10

Sentença

•18/02/2020, 19:06

Decisão

•16/12/2019, 15:37

Despacho

•04/12/2019, 11:05