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Atualização de ContaPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/05/2025

Valor da Causa

R$ 318.618,63

Órgão julgador

Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

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Partes do Processo

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Partes do Processo(50)

Advogados / Representantes(8)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 13/03/2026

Decorrido prazo de MARCUS VILAR SOUTO MAIOR em 12/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 12/03/2026 23:59.

Publicado Expediente em 19/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

Expedição de Outros documentos.

Conhecido o recurso de MARCUS VILAR SOUTO MAIOR - CPF: 078.378.524-00 (APELANTE) e não-provido

Juntada de certidão de julgamento

Cancelada a movimentação processual

Desentranhado o documento

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 09/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

Publicado Intimação de Pauta em 23/01/2026.

Todas as movimentações(41)

Todos os documentos(34)