Execução de Título Extrajudicial 0844095-31.2025.8.15.2001 - TJPB

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 00:34

Publicado Expediente em 15/05/2026.

15/05/2026, 00:34

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 09:47

Deferido o pedido de ALLUMO RENTAL LTDA - CNPJ: 39.832.104/0001-06 (EXEQUENTE).

12/05/2026, 21:15

Conclusos para despacho

05/05/2026, 12:20

Juntada de Certidão

05/05/2026, 12:20

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 00:57

Publicado Ato Ordinatório em 28/04/2026.

28/04/2026, 00:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 11:31

Ato ordinatório praticado

24/04/2026, 11:31

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

23/04/2026, 15:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/04/2026, 15:20

Expedição de Mandado.

08/04/2026, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 21:16

Conclusos para despacho

29/03/2026, 17:51

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 09:58

Juntada de outros documentos

13/02/2026, 08:37

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 00:30

Publicado Ato Ordinatório em 06/02/2026.

06/02/2026, 00:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 10:02

Ato ordinatório praticado

04/02/2026, 10:01

Decorrido prazo de MICHAEL SILVA DE MELO em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:47

Juntada de entregue (ecarta)

22/12/2025, 01:48

Expedição de Carta.

28/11/2025, 11:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/11/2025, 16:25

Conclusos para despacho

13/11/2025, 20:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/10/2025, 23:48

Conclusos para despacho

07/10/2025, 11:30

Decorrido prazo de MICHAEL SILVA DE MELO em 22/09/2025 23:59.

03/10/2025, 03:18

Juntada de entregue (ecarta)

03/10/2025, 03:18

Expedição de Carta.

09/09/2025, 10:18

Recebida a emenda à inicial

08/09/2025, 22:50

Conclusos para despacho

05/09/2025, 12:39

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 00:37

Publicado Decisão em 14/08/2025.

14/08/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ALLUMO RENTAL LTDA EXECUTADO: MICHAEL SILVA DE MELO DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0844095-31.2025.8.15.2001 Vistos etc. Emende a autora a inicial, comprovando os requisitos exigidos pelo Art. 8º, § 1º, II, III e IV, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais, c/c o Enunciado 135, do FoNaJE: “O acesso da microempresa ou empresa de pequeno porte no sistema dos juizados especiais depende da comprovação de sua qualificação tributária atualizada e documento fiscal referente ao negócio jurídico objeto da demanda”. Entendendo-se por qualificação tributária documento fornecido por autoridade fazendária competente, declarando ser a pessoa jurídica autora um dos dois tipos de empresa (microempresa ou empresa de pequeno porte) com capacidade de ser parte perante os juizados especiais. Ou comprovando, com documento válido, o enquadramento em alguma das situações “assim definidas pelos incisos I e II do caput e § 4º do Art. 3º, ainda que não enquadradas no regime tributário do Simples Nacional, por vedação ou por opção” (Art. 3º-B, da Lei Complementar Nº 123/2.006 – Estatuto da microempresa e da empresa de pequeno porte). Ou, ainda, caso seja uma OSCIP ou sociedade de crédito ao micro-empreendedor, comprovando, com documento válido, uma dessas condições. Prazo de até 15 (quinze) dias. Após, com ou sem atendimento ao determinado, conclusos. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância

13/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 09:36

Determinada a emenda à inicial

06/08/2025, 12:28

Conclusos para despacho

30/07/2025, 07:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

29/07/2025, 17:39

Distribuído por sorteio

29/07/2025, 17:39

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

Publicado Expediente em 15/05/2026.

Expedição de Outros documentos.

Deferido o pedido de ALLUMO RENTAL LTDA - CNPJ: 39.832.104/0001-06 (EXEQUENTE).

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

Publicado Ato Ordinatório em 28/04/2026.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Proferido despacho de mero expediente

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