Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0865105-05.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2023

Valor da Causa

R$ 17.160,00

Órgão julgador

Vara de Feitos Especiais da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara de Feitos Especiais da Capital

Partes do Processo

EDUARDO CORDEIRO DOS ANJOS

CPF

Autor

INSS

Reu

CEABDJ- CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA DEMANDAS JUDICIAIS

OUTROS_PARTICIPANTES

TERESA PATRICIA ACEBEY CRESPO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

TERCIO MANOEL DE VASCONCELOS SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

RAFAEL DE LUCENA FALCAO

OAB/PB 16062·CPF·Representa: Autor

JHANSEN FALCAO DE CARVALHO DORNELAS

OAB/PB 19339·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de JHANSEN FALCAO DE CARVALHO DORNELAS em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:31

Decorrido prazo de RAFAEL DE LUCENA FALCAO em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:31

Decorrido prazo de RAFAEL DE LUCENA FALCAO em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:23

Decorrido prazo de JHANSEN FALCAO DE CARVALHO DORNELAS em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:23

Decorrido prazo de JHANSEN FALCAO DE CARVALHO DORNELAS em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:14

Decorrido prazo de JHANSEN FALCAO DE CARVALHO DORNELAS em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 00:54

Publicado Expediente em 14/04/2026.

14/04/2026, 00:54

Expedição de Outros documentos.

11/04/2026, 06:21

Juntada de Certidão

11/04/2026, 06:20

Juntada de outros documentos

11/04/2026, 06:18

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 20:26

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 20:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/04/2026, 07:40

Conclusos para julgamento

09/04/2026, 12:50

Todas as movimentações(105)

Decorrido prazo de JHANSEN FALCAO DE CARVALHO DORNELAS em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:31

Decorrido prazo de RAFAEL DE LUCENA FALCAO em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:31

Decorrido prazo de RAFAEL DE LUCENA FALCAO em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:23

Decorrido prazo de JHANSEN FALCAO DE CARVALHO DORNELAS em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:23

Decorrido prazo de JHANSEN FALCAO DE CARVALHO DORNELAS em 30/04/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•10/04/2026, 07:40

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 11:43

01/05/2026, 00:14

Decorrido prazo de JHANSEN FALCAO DE CARVALHO DORNELAS em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 00:54

Publicado Expediente em 14/04/2026.

14/04/2026, 00:54

Expedição de Outros documentos.

11/04/2026, 06:21

Juntada de Certidão

11/04/2026, 06:20

Juntada de outros documentos

11/04/2026, 06:18

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 20:26

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 20:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/04/2026, 07:40

Conclusos para julgamento

09/04/2026, 12:50

Decorrido prazo de INSS em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:35

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 10:12

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 17:36

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 11:43

Juntada de Certidão

14/11/2025, 11:42

Decorrido prazo de INSS em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 03:51

Decorrido prazo de RAFAEL DE LUCENA FALCAO em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 03:08

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 14:04

Publicado Expediente em 14/08/2025.

14/08/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Diante da expedição do(s) Ofício(s) de Requisição(s) de Pequeno Valor – RPV, irei notificar o INSS, para no prazo de 60 dias, pagar a(s) mesma(s), e a parte autora para no prazo de 05 dias, se manifestar se for o caso. João Pessoa, 12/08/2025. Arnaud / Chefe de Cartório

13/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 10:13

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 10:13

Ato ordinatório praticado

12/08/2025, 10:12

Juntada de RPV

12/08/2025, 08:48

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

13/06/2025, 14:06

Determinada expedição de Precatório/RPV

13/06/2025, 14:06

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

13/06/2025, 13:40

Determinada expedição de Precatório/RPV

13/06/2025, 13:40

Conclusos para decisão

13/06/2025, 13:39

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 15:47

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 16:39

Conclusos para decisão

06/05/2025, 01:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/05/2025, 09:54

Transitado em Julgado em 03/05/2025

03/05/2025, 09:53

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 14:17

Decorrido prazo de INSS em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 03:35

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 11:56

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 11:05

Expedição de Outros documentos.

19/01/2025, 10:12

Homologada a Transação

07/01/2025, 12:20

Conclusos para julgamento

28/12/2024, 14:14

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 17:50

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 07:45

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 07:45

Juntada de Petição de contestação

14/11/2024, 14:54

Juntada de Alvará

11/11/2024, 03:55

Expedição de Outros documentos.

10/11/2024, 09:48

Juntada de Petição de documento de comprovação

09/11/2024, 20:23

Decorrido prazo de TERESA PATRICIA ACEBEY CRESPO em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 01:12

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 19:25

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 19:24

Decorrido prazo de TERESA PATRICIA ACEBEY CRESPO em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 01:33

Expedição de Outros documentos.

31/08/2024, 16:37

Decorrido prazo de TERESA PATRICIA ACEBEY CRESPO em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 06:11

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 17:35

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 17:35

Juntada de Petição de outros documentos

29/07/2024, 16:48

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 10:48

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 10:48

Juntada de Petição de documento de comprovação

25/06/2024, 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/04/2024, 11:28

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

10/04/2024, 11:28

Expedição de Mandado.

08/04/2024, 15:29

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 15:29

Juntada de certidão de intimação

08/04/2024, 15:26

Decorrido prazo de INSS em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 01:24

Decorrido prazo de RAFAEL DE LUCENA FALCAO em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 01:22

Decorrido prazo de JHANSEN FALCAO DE CARVALHO DORNELAS em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:38

Expedição de Outros documentos.

09/03/2024, 16:22

Juntada de Certidão

09/03/2024, 16:21

Nomeado perito

09/03/2024, 10:15

Conclusos para despacho

06/03/2024, 07:29

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 08:24

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 08:21

Decorrido prazo de EDUARDO CORDEIRO DOS ANJOS em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 01:03

Decorrido prazo de RAFAEL DE LUCENA FALCAO em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 01:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/02/2024, 19:54

Juntada de Petição de diligência

21/02/2024, 19:54

Decorrido prazo de INSS em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 01:26

Decorrido prazo de JHANSEN FALCAO DE CARVALHO DORNELAS em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 17:31

Expedição de Mandado.

05/02/2024, 11:05

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 11:05

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 11:03

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 15:03

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 14:38

Decorrido prazo de RAFAEL DE LUCENA FALCAO em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:53

Decorrido prazo de JHANSEN FALCAO DE CARVALHO DORNELAS em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:47

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 14:43

Expedição de Outros documentos.

25/11/2023, 15:58

Expedição de Outros documentos.

25/11/2023, 15:58

Juntada de Certidão

25/11/2023, 15:55

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

24/11/2023, 17:12

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a EDUARDO CORDEIRO DOS ANJOS - CPF: 072.228.254-01 (AUTOR).

24/11/2023, 17:12

Nomeado perito

24/11/2023, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023, 17:12

Juntada de Petição de procuração

22/11/2023, 16:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

21/11/2023, 23:43

Distribuído por sorteio

21/11/2023, 23:43

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 10:12

Decisão

•13/06/2025, 14:06

Despacho

•06/05/2025, 17:35

Despacho

•06/05/2025, 16:39

Outros Documentos

•20/03/2025, 14:17

Outros Documentos

•12/02/2025, 11:05

Sentença

•19/01/2025, 10:12

Sentença

•07/01/2025, 12:20

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 07:45

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 07:45

Ato Ordinatório

•31/08/2024, 16:37

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 17:35

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 17:35

Todos os documentos(22)

Sentença

•10/04/2026, 07:40

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 11:43

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 10:12

Decisão

•13/06/2025, 14:06

Despacho

•06/05/2025, 17:35

Despacho

•06/05/2025, 16:39

Outros Documentos

•20/03/2025, 14:17

Outros Documentos

•12/02/2025, 11:05

Sentença

•19/01/2025, 10:12

Sentença

•07/01/2025, 12:20

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 07:45

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 07:45

Ato Ordinatório

•31/08/2024, 16:37

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 17:35

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 17:35

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 10:48

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 10:48

Despacho

•09/03/2024, 10:15

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 08:24

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 08:21

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 11:03

Despacho

•24/11/2023, 17:12