Execução Fiscal 0800079-22.2025.8.15.0051 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · 2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BERNARDINO BATISTA

CNPJ

Autor

JOSE EDOMARQUES GOMES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE AIRTON GONCALVES DE ABRANTES

OAB/PB 9898·CPF·Representa: Autor

PAULO SABINO DE SANTANA

OAB/PB 9231·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 10:34

Determinada diligência

01/04/2026, 11:28

Conclusos para decisão

25/03/2026, 09:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BERNARDINO BATISTA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 11:11

Publicado Despacho em 19/02/2026.

19/02/2026, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 00:23

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 18:01

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 18:01

Conclusos para despacho

23/01/2026, 07:39

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

22/01/2026, 08:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/01/2026, 08:40

Expedição de Mandado.

21/01/2026, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 11:14

Conclusos para decisão

29/10/2025, 11:48

Juntada de Petição de informação

20/10/2025, 23:20

Todas as movimentações(36)

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 10:34

Determinada diligência

01/04/2026, 11:28

Conclusos para decisão

25/03/2026, 09:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BERNARDINO BATISTA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 11:11

Publicado Despacho em 19/02/2026.

Documentos

Despacho

•01/04/2026, 11:28

Despacho

•12/02/2026, 18:01

19/02/2026, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 00:23

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 18:01

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 18:01

Conclusos para despacho

23/01/2026, 07:39

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

22/01/2026, 08:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/01/2026, 08:40

Expedição de Mandado.

21/01/2026, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 11:14

Conclusos para decisão

29/10/2025, 11:48

Juntada de Petição de informação

20/10/2025, 23:20

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 10:27

Conclusos para despacho

09/09/2025, 09:57

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 00:59

Publicado Despacho em 14/08/2025.

14/08/2025, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BERNARDINO BATISTA EXECUTADO: JOSE EDOMARQUES GOMES DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe EXECUÇÃO FISCAL (1116) Processo nº 0800079-22.2025.8.15.0051 Vistos, etc. Defiro o pedido do exequente do Id 111769553. Intime-se o executado para que proceda com a juntada da comprovação da titularidade do imóvel dado como garantia, no prazo de 10 dias. São João do Rio do Peixe, data do protocolo eletrônico. Pedro Henrique de Araújo Rangel Juiz de Direito DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006.

13/08/2025, 00:00

Determinada diligência

10/07/2025, 13:11

Conclusos para decisão

18/06/2025, 10:19

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 22:00

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 11:06

Determinada diligência

04/04/2025, 11:45

Conclusos para despacho

03/04/2025, 09:57

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 17:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/03/2025, 15:54

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

10/03/2025, 15:54

Expedição de Mandado.

08/02/2025, 16:47

Determinada diligência

30/01/2025, 07:22

Conclusos para despacho

13/01/2025, 09:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/01/2025, 10:57

Distribuído por sorteio

12/01/2025, 10:57

Despacho

•12/02/2026, 18:01

Despacho

•01/12/2025, 11:14

Despacho

•01/10/2025, 10:27

Despacho

•01/10/2025, 10:27

Despacho

•12/08/2025, 11:00

Despacho

•10/07/2025, 13:11

Despacho

•04/04/2025, 11:45

Despacho

•30/01/2025, 07:22

Documento de Comprovação

•12/01/2025, 10:57

Documento de Comprovação

•12/01/2025, 10:57