Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800450-48.2023.8.15.0441 - TJPB

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800450-48.2023.8.15.0441 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

23/02/2026, 00:24

Arquivado Definitivamente

02/10/2025, 09:45

Transitado em Julgado em 05/09/2025

02/10/2025, 09:45

Juntada de documento de comprovação

30/09/2025, 08:46

Juntada de documento de comprovação

30/09/2025, 08:44

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 10:32

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 09:19

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 11:43

Publicado Sentença em 09/09/2025.

10/09/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

10/09/2025, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde Autos nº: 0800450-48.2023.8.15.0441 SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – SATISFAÇÃO DO DÉBITO – EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. Cuida-se de Cumprimento de Sentença na qual o executado, em petição e documentos juntados, informou a liquidação do débito objeto desta ação, efetuou o depósito do valor devido, tendo requerido o arquivamento dos autos. Manifestando-se nos autos, o exequente aduziu que foram depositados os valores devidos e pugnou pela liberação da quantia. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. É de se extinguir a presente demanda. Com efeito, a dívida exequenda já fora paga, não havendo razão para o prosseguimento da presente execução. É que o interesse da parte credora na presente execução está satisfeito, considerando que já foi efetivado o pagamento dos valores da condenação, e, via de consequência, imperativa é a aplicação dos arts. 924, II, e 925, ambos do NCPC. Assim, declaro por sentença a extinção do crédito da parte exequente, até mesmo para que não haja superveniente cobrança de crédito já adimplido, trazendo segurança jurídica tanto a credor quanto a devedor. Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924, II, e 925, ambos do NCPC, DECLARO EXTINTA O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, em face da satisfação do débito. DECLARO o trânsito em julgado com a publicação desta sentença, ante a ausência de interesse recursal. Expeçam-se imediatamente os competentes alvarás, caso existam valores depositados em juízo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Publicada e registrada eletronicamente. INTIMO neste ato. ARQUIVE-SE imediatamente. Conde, data e assinatura digitais. Lessandra Nara Torres Silva Juíza de Direito

08/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 11:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/09/2025, 11:24

Conclusos para decisão

01/09/2025, 07:16

Decorrido prazo de JOSÉ MARQUES DA SILVA MARIZ em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 03:06

Documentos

Sentença

•05/09/2025, 11:24

Sentença

•05/09/2025, 11:24

—

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 05/09/2025

Juntada de documento de comprovação

Juntada de documento de comprovação

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 09/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de JOSÉ MARQUES DA SILVA MARIZ em 21/08/2025 23:59.

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