Apelação / Remessa Necessária 0802818-33.2023.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2024

Valor da Causa

R$ 25.163,40

Órgão julgador

Gabinete Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Embargos à Execução Fiscal · Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

LPC GIRARDI - MARMORES & GRANITOS LTDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

OUTROS PARCIPATES

Terceiro

Advogados / Representantes

VINICIUS LUNZ FASSARELLA

OAB/ES 14269·CPF·Representa: Autor

SABRINA SILVA SEQUIM

OAB/ES 26345·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE DA CUNHA TAVARES

OAB/ES 10159·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

LPC GIRARDI - MARMORES & GRANITOS LTDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

OUTROS PARCIPATES

Terceiro

RICARDO VIEIRA COUTINHO

Terceiro

GILBERTO CARNEIRO DA GAMA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

25/02/2026, 10:09

Conclusos para admissibilidade recursal

25/02/2026, 10:09

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2026, 11:52

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 18:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2025, 18:39

Juntada de Petição de contrarrazões

01/12/2025, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 00:01

Publicado Expediente em 14/11/2025.

14/11/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 06:20

Juntada de Petição de recurso especial

11/11/2025, 23:54

Decorrido prazo de LPC GIRARDI - MARMORES & GRANITOS LTDA em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:14

Decorrido prazo de LPC GIRARDI - MARMORES & GRANITOS LTDA em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 00:26

Publicado Expediente em 23/09/2025.

23/09/2025, 00:26

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 18:34

Todas as movimentações(68)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

25/02/2026, 10:09

Conclusos para admissibilidade recursal

25/02/2026, 10:09

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2026, 11:52

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 18:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Acórdão

•17/09/2025, 11:49

Despacho

•24/08/2025, 10:57

01/12/2025, 18:39

Juntada de Petição de contrarrazões

01/12/2025, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 00:01

Publicado Expediente em 14/11/2025.

14/11/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 06:20

Juntada de Petição de recurso especial

11/11/2025, 23:54

Decorrido prazo de LPC GIRARDI - MARMORES & GRANITOS LTDA em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:14

Decorrido prazo de LPC GIRARDI - MARMORES & GRANITOS LTDA em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 00:26

Publicado Expediente em 23/09/2025.

23/09/2025, 00:26

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 18:34

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 18:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/09/2025, 11:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/09/2025, 08:29

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

29/08/2025, 00:06

Publicado Intimação de Pauta em 27/08/2025.

29/08/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 07:15

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 11:44

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 11:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/08/2025, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2025, 10:57

Conclusos para despacho

22/08/2025, 12:19

Pedido de inclusão em pauta virtual

21/08/2025, 08:39

Conclusos para despacho

20/08/2025, 15:28

Juntada de Petição de contrarrazões

20/08/2025, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 00:01

Publicado Expediente em 14/08/2025.

14/08/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 09:51

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:44

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:41

Conclusos para despacho

13/05/2025, 13:03

Decorrido prazo de SABRINA SILVA SEQUIM em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:24

Decorrido prazo de LPC GIRARDI - MARMORES & GRANITOS LTDA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:24

Decorrido prazo de LPC GIRARDI - MARMORES & GRANITOS LTDA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:17

Decorrido prazo de SABRINA SILVA SEQUIM em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/04/2025, 21:09

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 10:34

Conhecido o recurso de LPC GIRARDI - MARMORES & GRANITOS LTDA - CNPJ: 39.383.668/0002-81 (APELANTE) e provido em parte

22/03/2025, 20:29

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/02/2025, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2025, 09:18

Conclusos para despacho

23/02/2025, 02:50

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 16:01

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 22:29

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 15:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/02/2025, 15:23

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 15:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/02/2025, 15:11

Juntada de Petição de substabelecimento

13/02/2025, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 11:12

Conclusos para despacho

11/02/2025, 22:23

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/02/2025, 21:15

Conclusos para despacho

23/05/2024, 17:36

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2024, 13:57

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2024, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 09:50

Juntada de Certidão

14/05/2024, 15:09

Conclusos para despacho

14/05/2024, 15:09

Recebidos os autos

14/05/2024, 14:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/05/2024, 14:51

Distribuído por sorteio

14/05/2024, 14:51

Despacho

•21/08/2025, 08:39

Despacho

•12/08/2025, 09:51

Acórdão

•22/03/2025, 20:29

Despacho

•23/02/2025, 09:18

Despacho

•13/02/2025, 11:12

Despacho

•04/02/2025, 21:15

Despacho

•15/05/2024, 09:50

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 09:11

Decisão

•06/02/2024, 20:35

Despacho

•10/01/2024, 16:02

Sentença

•21/09/2023, 18:58

Sentença

•21/09/2023, 18:58

Despacho

•07/08/2023, 23:17

Todos os documentos(16)

Acórdão

•17/09/2025, 11:49

Despacho

•24/08/2025, 10:57

Despacho

•21/08/2025, 08:39

Despacho

•12/08/2025, 09:51

Acórdão

•22/03/2025, 20:29

Despacho

•23/02/2025, 09:18

Despacho

•13/02/2025, 11:12

Despacho

•04/02/2025, 21:15

Despacho

•15/05/2024, 09:50

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 09:11

Decisão

•06/02/2024, 20:35

Despacho

•10/01/2024, 16:02

Sentença

•21/09/2023, 18:58

Sentença

•21/09/2023, 18:58

Despacho

•07/08/2023, 23:17

Despacho

•10/06/2023, 17:41