Execução Fiscal 0805598-62.2022.8.15.0251 - TJPB

Execução Fiscal 0805598-62.2022.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de comunicações

03/10/2025, 09:43

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 08:59

Juntada de outros documentos

29/08/2025, 08:59

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 10:54

Publicado Expediente em 14/08/2025.

14/08/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 01:20

Publicado Expediente em 14/08/2025.

14/08/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0805598-62.2022.8.15.0251. Autor: MUNICIPIO DE PATOS Réu: WAP DO BRASIL LTDA ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Mista de Patos (Portaria nº 01/2022), intimo a parte PROMOVIDA/EXECUTADA para informar dados bancários e/ou PIX para fins de confecção do Alvará Judicial. Patos/PB, data e assinatura eletrônicas. LUCIVANIA ALMEIDA FORMIGA DE LUCENA SERVIDOR EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Mista de Patos Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [Multas e demais Sanções]

13/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PATOS EXECUTADO: WAP DO BRASIL LTDA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Patos EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0805598-62.2022.8.15.0251 [Multas e demais Sanções] Vistos, etc. Trata-se de Execução fiscal. A nulidade da CDA foi reconhecida nos autos do Processo nº. 0809688-16.2022.8.15.0251, já com trânsito em julgado. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Os artigos 924, inciso III, e 925 do CPC dispõe o seguinte: “Extingue-se a execução quando o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.” Diante do exposto, com esteio nos arts. 924, inciso III, e 925 do CPC, JULGO EXTINTA a presente execução. Sem condenação em custas. Condenação em honorários advocatícios sucumbenciais já realizada nos autos do Processo nº º 0809688-16.2022.8.15.0251. Expeça-se alvará judicial em favor do executado, relativamente ao depósito garantia id. 64425449, inclusive acréscimos. Intime-se. Após, ante a falta de interesse recursal, arquivem-se. Cumpra-se. PATOS, 8 de agosto de 2025. Anna Maria do Socorro Hilário Lacerda Juíza de Direito em Substituição

13/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 11:09

Ato ordinatório praticado

12/08/2025, 11:09

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 11:01

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 11:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/08/2025, 16:17

Documentos

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 11:09

Sentença

•08/08/2025, 16:17

—

Partes do Processo(7)

Juntada de Petição de comunicações

Arquivado Definitivamente

Juntada de outros documentos

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 14/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

Publicado Expediente em 14/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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