Procedimento Comum Cível 0819463-87.2015.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAlíquotaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/01/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CALDAS BRANDAO

CNPJ

Autor

PREFEITA MUNICIPAL

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

TAIGUARA FERNANDES DE SOUSA

OAB/PB 19533·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(27)

MUNICIPIO DE CALDAS BRANDAO

CNPJ

Autor

PREFEITA MUNICIPAL

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FISCALIZACAO DE MERCADORIAS EM TRANSITO

Terceiro

COMISSAO ESPECIAL DE CREDENCIAMENTO DO PROGRAMA TA NA MESA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Julgado improcedente o pedido

07/05/2026, 13:23

Conclusos para despacho

29/04/2026, 14:54

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 14:17

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 09:39

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 04/09/2025 23:59.

10/09/2025, 12:24

Publicado Despacho em 14/08/2025.

14/08/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0819463-87.2015.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o promovido para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da petição de ID 106783664, sobremaneira com relação à estimativa do seu impacto orçamentário e financeiro. JOÃO PESSOA, 8 de maio de 2025. Juiz(a) de Direito

13/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 07:55

Conclusos para despacho

29/01/2025, 16:40

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 13:21

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/01/2025, 23:32

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 14:25

Todas as movimentações(61)

Julgado improcedente o pedido

07/05/2026, 13:23

Conclusos para despacho

29/04/2026, 14:54

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 14:17

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 09:39

Documentos

Sentença

•07/05/2026, 13:23

Documento de Comprovação

•29/01/2026, 14:17

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 04/09/2025 23:59.

10/09/2025, 12:24

Publicado Despacho em 14/08/2025.

14/08/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0819463-87.2015.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o promovido para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da petição de ID 106783664, sobremaneira com relação à estimativa do seu impacto orçamentário e financeiro. JOÃO PESSOA, 8 de maio de 2025. Juiz(a) de Direito

13/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 07:55

Conclusos para despacho

29/01/2025, 16:40

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 13:21

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/01/2025, 23:32

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 14:25

Outras Decisões

30/09/2024, 09:45

Conclusos para despacho

27/09/2024, 12:02

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

11/04/2023, 07:15

Conclusos para decisão

10/04/2023, 12:58

Juntada de Certidão

10/04/2023, 12:37

Declarada incompetência

11/03/2023, 16:19

Determinada a redistribuição dos autos

11/03/2023, 16:19

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

04/10/2022, 23:43

Conclusos para despacho

18/09/2022, 16:18

Juntada de Petição de petição

22/06/2022, 16:59

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 17:49

Conclusos para despacho

10/05/2021, 21:42

Juntada de Petição de petição

08/04/2021, 17:38

Juntada de Petição de petição

23/03/2021, 14:11

Expedição de Outros documentos.

21/03/2021, 17:44

Ato ordinatório praticado

21/03/2021, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2020, 13:43

Conclusos para despacho

16/03/2020, 13:38

Juntada de certidão

16/03/2020, 12:03

Juntada de Petição de petição

19/09/2019, 14:21

Expedição de Outros documentos.

13/09/2019, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2019, 16:32

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Provimento em auditagem

03/09/2018, 00:00

Provimento em auditagem

01/03/2018, 00:00

Juntada de certidão

28/09/2017, 14:18

Conclusos para despacho

11/04/2017, 13:31

Juntada de certidão

11/04/2017, 13:30

Juntada de Petição de contestação

12/11/2016, 20:22

Expedição de Outros documentos.

26/10/2016, 15:45

Juntada de certidão

15/09/2016, 13:28

Juntada de Certidão

13/06/2016, 09:09

Juntada de Certidão

13/05/2016, 12:34

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

01/02/2016, 12:58

Expedição de Outros documentos.

18/12/2015, 08:23

Não Concedida a Antecipação de tutela

11/12/2015, 12:55

Conclusos para decisão

19/10/2015, 17:08

Juntada de Certidão

19/10/2015, 17:07

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 07/09/2015 10:01:59.

08/09/2015, 00:01

Juntada de Petição de petição

04/09/2015, 10:27

Expedição de Outros documentos.

28/08/2015, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2015, 22:00

Conclusos para despacho

27/08/2015, 15:40

Distribuído por sorteio

27/08/2015, 14:53

Documento de Comprovação

•29/01/2026, 14:17

Despacho

•26/01/2026, 09:39

Despacho

•12/08/2025, 10:44

Despacho

•09/05/2025, 07:55

Decisão

•30/09/2024, 09:45

Decisão

•11/04/2023, 07:15

Decisão

•11/03/2023, 16:19

Despacho

•17/05/2022, 10:07

Despacho

•10/03/2022, 17:49

Ato Ordinatório

•21/03/2021, 17:44

Ato Ordinatório

•21/03/2021, 17:43

Despacho

•15/12/2020, 13:43

Documento de Comprovação

•19/09/2019, 14:21

Todos os documentos(19)

Sentença

•07/05/2026, 13:23

Documento de Comprovação

•29/01/2026, 14:17

Documento de Comprovação

•29/01/2026, 14:17

Despacho

•26/01/2026, 09:39

Despacho

•12/08/2025, 10:44

Despacho

•09/05/2025, 07:55

Decisão

•30/09/2024, 09:45

Decisão

•11/04/2023, 07:15

Decisão

•11/03/2023, 16:19

Despacho

•17/05/2022, 10:07

Despacho

•10/03/2022, 17:49

Ato Ordinatório

•21/03/2021, 17:44

Ato Ordinatório

•21/03/2021, 17:43

Despacho

•15/12/2020, 13:43

Documento de Comprovação

•19/09/2019, 14:21

Despacho

•13/09/2019, 08:32

Despacho

•12/09/2019, 16:32

Decisão

•11/12/2015, 12:55

Despacho

•27/08/2015, 22:00