Procedimento Comum Cível 0821517-50.2020.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0821517-50.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/09/2025, 12:31

Transitado em Julgado em 04/09/2025

21/09/2025, 19:51

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 04/09/2025 23:59.

10/09/2025, 12:31

Decorrido prazo de JOSICLEIDE COSTA DO NASCIMENTO em 04/09/2025 23:59.

10/09/2025, 12:31

Publicado Sentença em 14/08/2025.

14/08/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSICLEIDE COSTA DO NASCIMENTO REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Mamanguape PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0821517-50.2020.8.15.2001 [Defeito, nulidade ou anulação] Vistos, Trata-se de ação de revisão de contrato ajuizada por JOSICLEIDE COSTA DO NASCIMENTO em face de BANCO SANTANDER S.A. Determinada a intimação da parte autora para comprovar a hipossuficiência financeira alegada no pleito de concessão de gratuidade judiciária, sua advogada veio aos autos para pedir dilação de prazo “visto que a tentativa de comunicação com a demandante foi frustrada”. Expirado o prazo concedido, foi tentada a intimação pessoal da parte autora para dar prosseguimento no feito, sem êxito, contudo, conforme certidão do oficial de justiça, segundo a qual o endereço é inexistente e a parte desconhecida na região. Vieram os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. Compulsando detidamente os autos, verifica-se que, quando da realizada tentativa de intimação no endereço nos autos, sobreveio a notícia de desconhecimento do paradeiro da parte, e antes disso, sua advogado já havia informado que não tinha notícias de sua cliente. No caso dos autos ficou evidente o abandono do processo pela parte autora, ante a não informação nos autos de endereço correto ou mesmo de mudança de endereço, em desrespeito aos deveres processuais, dispostos no art. 77, V, do CPC. Assim, ante os fatos supramencionados e considerando que a parte promovente mudou-se sem informar seu novo endereço e não mais manteve contato com seu patrono, entendo que o processo deve ser extinto, sem resolução do mérito, porquanto o abandono já está configurado. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III, do CPC. Condeno a parte promovente ao pagamento das custas e demais despesas processuais, além de honorários advocatícios, os quais arbitro, com arrimo no art. 85, caput e § 2º, do CPC, em 10% (dez por cento) do valor da causa, com observância da suspensão da exigibilidade do pagamento de honorários sucumbenciais e das despesas processuais, por ser esta beneficiária da justiça gratuita (CPC, art. 98, §§ 2º e 3º). Publicação e registro eletrônicos. Intimem-se, por meio eletrônico. Com o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE com baixa na distribuição. JUIZ(A) DE DIREITO

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 10:41

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

12/08/2025, 08:08

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 05:11

Conclusos para despacho

18/10/2024, 11:18

Juntada de Petição de diligência

28/09/2024, 09:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/09/2024, 09:39

Expedição de Mandado.

12/09/2024, 22:56

Documentos

Sentença

•12/08/2025, 08:08

Despacho

•12/08/2024, 12:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSICLEIDE COSTA DO NASCIMENTO REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Mamanguape PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0821517-50.2020.8.15.2001 [Defeito, nulidade ou anulação] Vistos, Trata-se de ação de revisão de contrato ajuizada por JOSICLEIDE COSTA DO NASCIMENTO em face de BANCO SANTANDER S.A. Determinada a intimação da parte autora para comprovar a hipossuficiência financeira alegada no pleito de concessão de gratuidade judiciária, sua advogada veio aos autos para pedir dilação de prazo “visto que a tentativa de comunicação com a demandante foi frustrada”. Expirado o prazo concedido, foi tentada a intimação pessoal da parte autora para dar prosseguimento no feito, sem êxito, contudo, conforme certidão do oficial de justiça, segundo a qual o endereço é inexistente e a parte desconhecida na região. Vieram os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. Compulsando detidamente os autos, verifica-se que, quando da realizada tentativa de intimação no endereço nos autos, sobreveio a notícia de desconhecimento do paradeiro da parte, e antes disso, sua advogado já havia informado que não tinha notícias de sua cliente. No caso dos autos ficou evidente o abandono do processo pela parte autora, ante a não informação nos autos de endereço correto ou mesmo de mudança de endereço, em desrespeito aos deveres processuais, dispostos no art. 77, V, do CPC. Assim, ante os fatos supramencionados e considerando que a parte promovente mudou-se sem informar seu novo endereço e não mais manteve contato com seu patrono, entendo que o processo deve ser extinto, sem resolução do mérito, porquanto o abandono já está configurado. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III, do CPC. Condeno a parte promovente ao pagamento das custas e demais despesas processuais, além de honorários advocatícios, os quais arbitro, com arrimo no art. 85, caput e § 2º, do CPC, em 10% (dez por cento) do valor da causa, com observância da suspensão da exigibilidade do pagamento de honorários sucumbenciais e das despesas processuais, por ser esta beneficiária da justiça gratuita (CPC, art. 98, §§ 2º e 3º). Publicação e registro eletrônicos. Intimem-se, por meio eletrônico. Com o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE com baixa na distribuição. JUIZ(A) DE DIREITO

13/08/2025, 00:00

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Partes do Processo(22)