Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0018835-68.2014.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0018835-68.2014.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: HILDEBRANDO MARTINS DE OLIVEIRA JUNIOR, HUMBERTO DE MELLO, IVALDO ANTONIO DE ARAUJO, IVAN CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, IVAN VICENTE DOS SANTOS, IVONETE BERTO MENINO, JAILMA DIAS DA COSTA, JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE, JOSE AMARO ANDRADE DO AMARAL, JOSE INACIO DE MORAIS, JOAO ARAUJO DE FARIAS, JOSE IVAN TAVARES GRANGEIRO, JOSE QUEIROGA NOBREGA, JORIO AMORIM CAMPOS, JANILSON VIEIRA, JOABE CORREIA COSTA, JOAO BOSCO LEAL DA NOBREGA, JOAO BOSCO RODRIGUES RAMALHO, JOAO BOSCO VIEIRA MARINHO, JOAO DE DEUS ANGELO, JOAO FREIRE FILHO, JOAO MIGUEL DOS SANTOS NETO, JOAO VICENTE DA SILVA, JORGE CAZE FILHO, JOSE BELARMINO FILHO, JOSE CARLOS PINTO DA SILVA, JOSE FERNANDES DE LIMA FILHO, JOSE FRANCOIS PAULINO DE OLIVEIRA, JOSE GOMES DE ALMEIDA NETO, JOSE HUMBERTO ALMEIDA DE ALBUQUERQUE, JOSE JORGE COSTA, JOSE LAIRES MENDES, JOSE LENILTON DE CARVALHO, JOSE MOREIRA NOGUEIRA, JOSE SILVESTRE DA SILVA, JOSE WELLINGTON LOPES DA COSTA, JOSILEIDE CABRAL SANTIAGO, LEUCIO LAERTE BARBOSA, LUCIA DE FATIMA PINHO DE ALBUQUERQUE, LUCIANO DA SILVA LEAL, LUCILIO BARBOSA DA SILVA JUNIOR, LUCIO FLAVIO SOUTO BATISTA, LUIZ ALBERTO SILVEIRA MARQUES, LUIZ BARBOSA DA SILVA FILHO, LUIZ CARLOS GOMES DA SILVA, LUIZ FERNANDO MACEDO SILVA, LUIZ LOUREIRO JUNIOR, LUIZ LUZIEL ROSADO PEREIRA, ARTEMIZIA LUIZA DA COSTA MARINHO, ISABEL CRISTINA DIAS, JOAO FABIANO BRITO COUTINHO, JOAO MENDES PEDROZA, JOAO NILDO RODRIGUES LEMOS, JOAQUIM FERREIRA NETO, JOSE CAUBY PITA, JOSE CORACI MARQUES DE SOUSA, JOSE FARIAS DE SOUSA, JOSE EUSTAQUIO COSTA, JOSE HUMBERTO DE SOUZA, JOSE LAMARCK PEREIRA HENRIQUES, JOSE MARTINHO DE ANDRADE SILVEIRA, JOSE MAURICIO LEITE ROLIM, JOSE MESQUITA DE ANDRADE FILHO, JOSE PIRES DE SOUSA, JOSILDO MELO FEITOSA, LINDALVA ARAUJO DE MEDEIROS, LUIZ CARLOS DE SA BARROS, JOSE ALCIDES BARBOSA MEDEIROS, JOAO VENERAVEL DE MORAIS NETO, HOMERO PERAZZO, MARIA DO CARMO MELO CAVALCANTE, LUCIA MARIA ANDRADE DE MELO LIMA, JORGE LUIZ ROCHA, DENISE VICTOR DE BARROS ALBUQUERQUE, DENYLSON BARROS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, DEYSE BARROS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, DEBORA BARROS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUEPROCURADOR: MARIA DE FATIMA DE ALBUQUERQUE SANTIAGO, EDUARDO HENRIQUE MARINHO Y MARINHO, HUMBERTO TERCEIRO DE FREITAS MARINHO, STEPHANY MICHELLE DE FREITAS MARINHO, SERVILHO SILVA DE OLIVEIRA REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA DESPACHO Visto etc. EXPEDIENTE - Poder Judiciário do Estado da Paraíba 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital ACERVO A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Plano de Classificação de Cargos] 0018835-68.2014.8.15.2001 Trata-se de pedidos de habilitação de herdeiros dos promoventes JOSILDO MELO FEITOSA e JOSÉ FARIAS DE SOUSA, ambos falecidos, conforme Certidões de Óbito inseridas nos autos. Os requerentes comprovaram documentalmente o vínculo de parentesco com os falecidos, por meio dos documentos pessoais anexados aos requerimentos de habilitação inseridos nos ID’s 85070166 e 115364236, razão pela qual se encontram devidamente qualificados como herdeiros. A eventual existência de outros herdeiros maiores, capazes e desinteressados em promover sua habilitação não impede que aqueles que se manifestaram e comprovaram legitimidade promovam a regularização da representação nos autos. Diante disso: 1. Defiro a habilitação de MARIA DALVA FEITOSA DE FREITAS (CPF 105.819.605-72) e JANILSON MELO FEITOSA (CPF 061.819.374-04), ambos na condição de irmãos do promovente/falecido JOSILDO MELO FEITOSA, nos termos dos arts. 110 e 688, II, do CPC, passando a figurar como sucessores processuais do referido falecido. 2. Defiro a habilitação de LENILDA MEDEIROS DA SILVA (CPF 691.726.094-00), na qualidade de viúva; e de DANNYELY MEDEIROS FARIAS DE SOUSA (CPF 090.309.344-84), JENNYPHER MEDEIROS FARIAS DE SOUSA (CPF 099.675.514-45) e DELIANE MACEDO FARIAS DE SOUSA (CPF 012.311.884-05), todas na qualidade de filhas do promovente/falecido JOSÉ FARIAS DE SOUSA, nos termos dos arts. 110 e 688, II, do CPC, as quais passam a figurar como sucessoras processuais do referido falecido. Ressalto que a competência deste Juízo restringe-se à análise da habilitação para fins de sucessão processual no curso do feito, não abrangendo questões relativas à partilha, renúncia ou definição de quinhões, matérias estas a serem tratadas no respectivo inventário. Expeçam-se ofícios à Gerência de Precatórios do TJ/PB para ciência e adoção das medidas necessárias à retificação dos credores. 3. Intime-se o Estado da Paraíba para se manifestar sobre as petições constantes nos ID’s 93214694 e 97242372, no prazo de 10 (dez) dias. 4. De logo, cumpra-se o item II da decisão contida no ID 77306135. Intimações e diligências necessárias. João Pessoa-PB, segunda-feira, 11 de agosto de 2025. Juiz Nilson Bandeira do Nascimento 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital

13/08/2025, 00:00

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Partes do Processo(127)

Advogados / Representantes(9)

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de DENISE VICTOR DE BARROS ALBUQUERQUE em 28/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de DENYLSON BARROS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE em 28/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de DEYSE BARROS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE em 28/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de DEBORA BARROS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE em 28/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOSE MARTINHO DE ANDRADE SILVEIRA em 28/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOSE MAURICIO LEITE ROLIM em 28/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOSE MESQUITA DE ANDRADE FILHO em 28/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOSE PIRES DE SOUSA em 28/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOSILDO MELO FEITOSA em 28/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de LINDALVA ARAUJO DE MEDEIROS em 28/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE SA BARROS em 28/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOSE ALCIDES BARBOSA MEDEIROS em 28/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOAO VENERAVEL DE MORAIS NETO em 28/04/2026 23:59.

Todas as movimentações(763)

Todos os documentos(87)