Cumprimento de sentença 0800723-54.2018.8.15.0521 - TJPB

Cumprimento de sentença 0800723-54.2018.8.15.0521 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

24/04/2026, 12:20

Juntada de Informações

24/04/2026, 12:20

Decorrido prazo de ERALDO ANTONIO BUFELLI ENXOVAIS - EPP em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 18:16

Publicado Decisão em 18/12/2025.

18/12/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800723-54.2018.8.15.0521. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA Fórum Carlos Martins Beltrão, R. Moura Filho, s/n, Centro, CEP 58390-000, Alagoinha/PB Telefone/Fax: (83)3279-1690 / (83)99134-8363 / E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) / ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] POLO ATIVO: ERALDO ANTONIO BUFELLI ENXOVAIS - EPP POLO PASSIVO: ANA LUCIA NOBERTO DE OLIVEIRA DECISÃO Vistos. INDEFIRO o requerimento de ID. 106423074, pois a pesquisa no Renajud já foi deferida por este Juízo e devidamente realizada, porém retornou infrutífera, conforme certidão no ID. 119362180. INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique bens concretos e passíveis de penhora em nome do executado, ou requeira medidas atípicas devidamente fundamentadas, abstendo-se de pleitear diligências genéricas já rechaçadas. Decorrido o prazo in albis ou havendo pedido de sobrestamento, determino, desde já, a SUSPENSÃO do processo pelo prazo de 01 (um) ano, com fundamento no art. 921, III, do Código de Processo Civil, com arquivamento provisório. INTIMAÇÃO REALIZADA PELO GABINETE. Aguarde em Cartório o decurso do prazo. Façam-se as demais comunicações e expedientes necessários para efetivo cumprimento, servindo a presente decisão como ofício/mandado, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral da Justiça da Paraíba. Cumpra-se com atenção. Alagoinha/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei n. 11.419/2006] JOSÉ JACKSON GUIMARÃES - Juiz de Direito

17/12/2025, 00:00

Indeferido o pedido de ERALDO ANTONIO BUFELLI ENXOVAIS - EPP - CNPJ: 08.954.724/0001-86 (EXEQUENTE)

16/12/2025, 09:07

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 09:07

Conclusos para despacho

26/09/2025, 15:54

Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE ZAPATERO em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 03:00

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 12:17

Publicado Expediente em 14/08/2025.

14/08/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800723-54.2018.8.15.0521. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA Fórum Carlos Martins Beltrão, R. Moura Filho, s/n, Centro, CEP 58390-000, Alagoinha/PB Telefone/Fax: (83)3279-1690 / (83)99134-8363 / E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) / ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] POLO ATIVO: ERALDO ANTONIO BUFELLI ENXOVAIS - EPP POLO PASSIVO: ANA LUCIA NOBERTO DE OLIVEIRA DECISÃO Vistos. A utilização dos sistemas destinados a simplificar e agilizar a busca de bens aptos a satisfazer o(s) crédito(s) executado(s), tais como RENAJUD, dispensa o exaurimento de vias extrajudiciais na busca de bens do devedor. Orientação que vai ao encontro dos princípios da efetividade, celeridade e economia processuais. Ante o exposto, DETERMINO e DELEGO ao Cartório a realização das consultas (de forma conjunta e com juntada aos autos como documento sigiloso): 1. A consulta perante o sistema RENAJUD em nome da parte executada. 1.1 Em caso positivo, desde já, INSIRA a restrição de transferência e circulação e INTIME-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, providenciar o recolhimento da guia de diligência de penhora e avaliação. 2. Após cumpridas todas as diligências acima e juntadas todas as respostas, INTIME-SE a parte exequente para, em um prazo de 05 (cinco) dias, impulsionar efetivamente o presente feito, requerendo outras medidas típicas e/ou atípicas objetivando satisfazer o seu crédito. Cumpra-se com os expedientes necessários. Façam-se as demais comunicações e expedientes necessários para efetivo cumprimento, servindo a presente decisão como ofício/mandado, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral da Justiça da Paraíba. Alagoinha/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei n. 11.419/2006] JANETE OLIVEIRA FERREIRA RANGEL - Juíza de Direito

13/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 11:46

Documentos

Decisão

•16/12/2025, 09:07

Decisão

•16/12/2025, 09:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800723-54.2018.8.15.0521. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA Fórum Carlos Martins Beltrão, R. Moura Filho, s/n, Centro, CEP 58390-000, Alagoinha/PB Telefone/Fax: (83)3279-1690 / (83)99134-8363 / E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) / ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] POLO ATIVO: ERALDO ANTONIO BUFELLI ENXOVAIS - EPP POLO PASSIVO: ANA LUCIA NOBERTO DE OLIVEIRA DECISÃO Vistos. A utilização dos sistemas destinados a simplificar e agilizar a busca de bens aptos a satisfazer o(s) crédito(s) executado(s), tais como RENAJUD, dispensa o exaurimento de vias extrajudiciais na busca de bens do devedor. Orientação que vai ao encontro dos princípios da efetividade, celeridade e economia processuais. Ante o exposto, DETERMINO e DELEGO ao Cartório a realização das consultas (de forma conjunta e com juntada aos autos como documento sigiloso): 1. A consulta perante o sistema RENAJUD em nome da parte executada. 1.1 Em caso positivo, desde já, INSIRA a restrição de transferência e circulação e INTIME-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, providenciar o recolhimento da guia de diligência de penhora e avaliação. 2. Após cumpridas todas as diligências acima e juntadas todas as respostas, INTIME-SE a parte exequente para, em um prazo de 05 (cinco) dias, impulsionar efetivamente o presente feito, requerendo outras medidas típicas e/ou atípicas objetivando satisfazer o seu crédito. Cumpra-se com os expedientes necessários. Façam-se as demais comunicações e expedientes necessários para efetivo cumprimento, servindo a presente decisão como ofício/mandado, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral da Justiça da Paraíba. Alagoinha/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei n. 11.419/2006] JANETE OLIVEIRA FERREIRA RANGEL - Juíza de Direito

13/08/2025, 00:00

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Conclusos para decisão

Juntada de Informações

Decorrido prazo de ERALDO ANTONIO BUFELLI ENXOVAIS - EPP em 09/02/2026 23:59.

Publicado Decisão em 18/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

Indeferido o pedido de ERALDO ANTONIO BUFELLI ENXOVAIS - EPP - CNPJ: 08.954.724/0001-86 (EXEQUENTE)

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE ZAPATERO em 21/08/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 14/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

Expedição de Outros documentos.

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