Procedimento Comum Cível 0802556-15.2025.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAtraso de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 10.075,57

Órgão julgador

3ª Vara Mista de Cabedelo

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Mista de Cabedelo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 00:34

Publicado Expediente em 06/02/2026.

06/02/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 00:34

Publicado Expediente em 06/02/2026.

06/02/2026, 00:34

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

04/02/2026, 11:08

Arquivado Provisoriamente

04/02/2026, 10:59

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 10:59

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 10:11

Conclusos para despacho

04/02/2026, 07:09

Processo Desarquivado

04/02/2026, 07:09

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 18:16

Publicado Expediente em 15/12/2025.

15/12/2025, 00:01

Publicado Expediente em 15/12/2025.

15/12/2025, 00:01

Todas as movimentações(58)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 00:34

Publicado Expediente em 06/02/2026.

06/02/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 00:34

Publicado Expediente em 06/02/2026.

Documentos

Comunicações

•04/02/2026, 11:07

Despacho

•04/02/2026, 10:11

06/02/2026, 00:34

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

04/02/2026, 11:08

Arquivado Provisoriamente

04/02/2026, 10:59

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 10:59

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 10:11

Conclusos para despacho

04/02/2026, 07:09

Processo Desarquivado

04/02/2026, 07:09

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 18:16

Publicado Expediente em 15/12/2025.

15/12/2025, 00:01

Publicado Expediente em 15/12/2025.

15/12/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Cabedelo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802556-15.2025.8.15.0731 DECISÃO Vistos, etc. O presente processo trata de pedido de indenização em razão de atraso ou cancelamento de voo. O Supremo Tribunal Federal, ao apreciar o Tema 1.417, de repercussão geral, determinou a suspensão nacional de todas as ações que discutem a responsabilidade das companhias aéreas por atrasos, cancelamentos ou alterações de voos quando relacionados a caso fortuito ou força maior. Observa-se que a questão debatida nestes autos se enquadra exatamente no tema que está sendo examinado pelo STF. Assim, para evitar decisões conflitantes e garantir a uniformidade do entendimento jurídico, é necessário aguardar o desfecho do julgamento. Diante disso, suspendo o presente processo até a conclusão do julgamento do Tema 1.417 pelo Supremo Tribunal Federal e a publicação do respectivo acórdão. Intimem-se. Cumpra-se. Remetam-se os autos ao arquivo provisório. Cabedelo, data e assinatura eletrônicas. Juiz de Direito.

11/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Cabedelo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802556-15.2025.8.15.0731 DECISÃO Vistos, etc. O presente processo trata de pedido de indenização em razão de atraso ou cancelamento de voo. O Supremo Tribunal Federal, ao apreciar o Tema 1.417, de repercussão geral, determinou a suspensão nacional de todas as ações que discutem a responsabilidade das companhias aéreas por atrasos, cancelamentos ou alterações de voos quando relacionados a caso fortuito ou força maior. Observa-se que a questão debatida nestes autos se enquadra exatamente no tema que está sendo examinado pelo STF. Assim, para evitar decisões conflitantes e garantir a uniformidade do entendimento jurídico, é necessário aguardar o desfecho do julgamento. Diante disso, suspendo o presente processo até a conclusão do julgamento do Tema 1.417 pelo Supremo Tribunal Federal e a publicação do respectivo acórdão. Intimem-se. Cumpra-se. Remetam-se os autos ao arquivo provisório. Cabedelo, data e assinatura eletrônicas. Juiz de Direito.

11/12/2025, 00:00

Arquivado Provisoriamente

10/12/2025, 08:37

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 08:37

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 08:37

Outras Decisões

08/12/2025, 10:07

Conclusos para despacho

05/12/2025, 09:37

Decorrido prazo de FLAVIO IGEL em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 03:25

Juntada de Petição de outros documentos

07/11/2025, 12:43

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 15:48

Publicado Expediente em 21/10/2025.

21/10/2025, 01:19

Publicado Expediente em 21/10/2025.

21/10/2025, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Cabedelo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0805339-77.2025.8.15.0731 DESPACHO Vistos, etc. Faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem de maneira objetiva as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, especificando as provas que pretendem produzir, justificando fundamentadamente sua relevância. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. Cumpra-se. CABEDELO, data e assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito

20/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Cabedelo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0805339-77.2025.8.15.0731 DESPACHO Vistos, etc. Faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem de maneira objetiva as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, especificando as provas que pretendem produzir, justificando fundamentadamente sua relevância. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. Cumpra-se. CABEDELO, data e assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito

20/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 10:33

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2025, 10:27

Conclusos para despacho

17/10/2025, 09:48

Juntada de Petição de réplica

13/10/2025, 18:01

Publicado Expediente em 22/09/2025.

22/09/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 04:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0802556-15.2025.8.15.0731. AUTOR: RON DENNIS DOS ANJOS ANDRADE ATO ORDINATÓRIO 1. Em conformidade com o Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado da Paraíba, Livro II, Título V, Capítulo VIII, que define os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelos servidores dos cartórios judiciais do Estado da Paraíba, para a efetividade do disposto no art. 152, VI, do Novo Código de Processo Civil e do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, observo que foi apresentada contestação pela parte promovida nos presentes autos. 2. Por esse motivo, providencie-se a intimação da parte promovente para impugnar a contestação no prazo de 15 (quinze) dias. Cabedelo/PB, 18 de setembro de 2025 RAFAELA MARIA DE LIMA LOPES SANTOS Analista Judiciário(a) EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Cabedelo Av. Oceano Índico, Intermares, CABEDELO - PB - CEP: 58310-000 -Tel.: ( ) Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Atraso de vôo]

19/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 08:36

Ato ordinatório praticado

18/09/2025, 08:35

Decorrido prazo de RAQUEL DE FREITAS SIMEN em 04/09/2025 23:59.

10/09/2025, 14:27

Publicado Expediente em 14/08/2025.

14/08/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Cabedelo DESPACHO Vistos, etc. Considerando que a parte autora não requereu no feito os benefícios da Justiça Gratuita, o despacho retro (id. 111682850) determinou a juntada do comprovante de pagamento de custas e diligências. Custas recolhidas, conforme comprovação no id. 111739734. Resolvida essa questão, proceda-se com a citação da parte promovida para apresentação da CONTESTAÇÃO, no prazo de 15 (quinze) dias. Caso não se conteste a ação, venham-me os autos conclusos para decisão de decreto da revelia, estabelecendo a incidência dos seus efeitos, a depender da existência, ou não, de direito indisponível em litígio, conforme o disposto no art. 345, II, do NCPC. Apresentada contestação, INTIME-SE a parte autora, através de seu/sua advogado(a), por meio eletrônico (NCPC, art. 270, c/c o § 1º do art. 246), para impugnar a peça, no prazo de 15 dias, permitindo a produção de prova em contraposição (CPC, arts. 350 e 351). Cumpra-se. CABEDELO, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

13/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 12:11

Juntada de Petição de contestação

08/08/2025, 16:27

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 13:36

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

25/07/2025, 13:32

Desentranhado o documento

25/07/2025, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2025, 08:59

Conclusos para despacho

06/05/2025, 11:34

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 19:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/04/2025, 18:51

Distribuído por sorteio

26/04/2025, 18:51

Decisão

•08/12/2025, 10:07

Despacho

•17/10/2025, 10:27

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 08:35

Despacho

•18/07/2025, 08:59

Despacho

•28/04/2025, 19:09