Procedimento Comum Cível 0836715-93.2021.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2021

Valor da Causa

R$ 8.690,10

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

RC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA SOARES

OAB/PB 16853·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

RC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FISCALIZACAO DE MERCADORIAS EM TRANSITO

Terceiro

COMISSAO ESPECIAL DE CREDENCIAMENTO DO PROGRAMA TA NA MESA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 08:04

Conclusos para despacho

06/03/2026, 12:16

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 19:21

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 10:34

Juntada de Informações

27/02/2026, 10:33

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2025, 15:56

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

27/11/2025, 08:51

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 03:12

Juntada de Petição de resposta

21/08/2025, 17:21

Publicado Despacho em 14/08/2025.

14/08/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0836715-93.2021.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes para, no prazo de 10 dias, manifestarem-se acerca da possível causa de litispendência certificada sob id. 104287583. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas.

13/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 13:06

Todas as movimentações(80)

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 08:04

Conclusos para despacho

06/03/2026, 12:16

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 19:21

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 10:34

Juntada de Informações

27/02/2026, 10:33

Documentos

Despacho

•19/03/2026, 08:04

Despacho

•12/08/2025, 11:25

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2025, 15:56

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

27/11/2025, 08:51

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 03:12

Juntada de Petição de resposta

21/08/2025, 17:21

Publicado Despacho em 14/08/2025.

14/08/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0836715-93.2021.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes para, no prazo de 10 dias, manifestarem-se acerca da possível causa de litispendência certificada sob id. 104287583. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas.

13/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 13:06

Conclusos para decisão

14/04/2025, 08:02

Decorrido prazo de Secretaria de Estado da Receita - SER em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:52

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 06:32

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 18:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/11/2024, 10:32

Juntada de Petição de diligência

17/11/2024, 10:32

Expedição de Mandado.

04/11/2024, 07:15

Juntada de Ofício

01/11/2024, 15:08

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

30/10/2024, 19:52

Conclusos para despacho

11/10/2024, 09:16

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:40

Juntada de Petição de petição

18/05/2024, 13:50

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 11:25

Juntada de Petição de resposta

27/11/2023, 05:01

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 07:27

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 13:31

Conclusos para despacho

24/10/2023, 08:39

Juntada de Petição de petição

10/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2023, 13:02

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

31/05/2023, 12:45

Juntada de Petição de petição

27/05/2023, 16:30

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 08:34

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 14:18

Conclusos para decisão

17/05/2023, 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2023, 12:30

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

21/03/2023, 10:35

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

09/12/2022, 16:17

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

24/10/2022, 15:26

Juntada de Petição de resposta

24/10/2022, 15:23

Juntada de Petição de resposta

16/09/2022, 05:53

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 20:43

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 20:42

Embargos de Declaração Acolhidos

15/09/2022, 09:50

Conclusos para julgamento

13/09/2022, 11:47

Juntada de Petição de contrarrazões

12/06/2022, 18:44

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 12:33

Conclusos para decisão

08/06/2022, 19:45

Juntada de Petição de contestação

23/05/2022, 14:45

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 22/04/2022 23:59:59.

23/04/2022, 04:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/04/2022, 13:13

Juntada de devolução de mandado

12/04/2022, 13:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/04/2022, 08:10

Expedição de Mandado.

05/04/2022, 17:35

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 17:32

Concedida a Antecipação de tutela

05/04/2022, 14:09

Juntada de Petição de petição

01/04/2022, 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2022, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2022, 12:41

Conclusos para decisão

22/03/2022, 18:14

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 21/03/2022 23:59:59.

22/03/2022, 04:50

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 21:33

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 14:45

Conclusos para despacho

31/01/2022, 09:05

Juntada de Petição de petição

21/01/2022, 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2021, 21:06

Outras Decisões

14/12/2021, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2021, 14:42

Conclusos para despacho

25/11/2021, 14:07

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

03/11/2021, 14:31

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 14:50

Declarada incompetência

29/09/2021, 08:06

Juntada de Petição de comunicações

22/09/2021, 04:54

Distribuído por dependência

17/09/2021, 10:30

Despacho

•09/05/2025, 13:06

Despacho

•30/10/2024, 19:52

Despacho

•20/11/2023, 07:27

Despacho

•17/11/2023, 13:31

Despacho

•18/05/2023, 14:18

Decisão

•15/09/2022, 09:50

Despacho

•09/06/2022, 13:37

Despacho

•09/06/2022, 12:33

Decisão

•05/04/2022, 14:09

Despacho

•03/03/2022, 14:45

Outros Documentos

•21/01/2022, 11:10

Decisão

•14/12/2021, 16:27

Decisão

•29/09/2021, 08:06