Procedimento Comum Cível 0836103-87.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/07/2023

Valor da Causa

R$ 33.500,54

Órgão julgador

8ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/09/2025, 09:53

Deferido o pedido de

06/08/2025, 11:29

Determinado o arquivamento

06/08/2025, 11:29

Conclusos para despacho

05/08/2025, 16:55

Processo Desarquivado

05/08/2025, 16:55

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

11/07/2025, 15:26

Juntada de Petição de renúncia de mandato

04/07/2025, 15:56

Arquivado Definitivamente

07/05/2025, 20:22

Transitado em Julgado em 07/05/2025

07/05/2025, 20:21

Decorrido prazo de OI S.A. em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 20:08

Juntada de Petição de petição

12/04/2025, 14:57

Publicado Sentença em 31/03/2025.

31/03/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

29/03/2025, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSE ROBERTO LOURENCO DOS SANTOS REU: OI S.A. SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0836103-87.2023.8.15.2001 [Indenização por Dano Moral] Vistos. Trata-se de ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c indenização por danos morais, ajuizada por José Roberto Lourenço dos Santos em face de OI S.A., objetivando a declaração de inexistência de débito lançado na plataforma “Serasa Limpa Nome”, a condenação da ré à abstenção de qualqu

28/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSE ROBERTO LOURENCO DOS SANTOS REU: OI S.A. SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0836103-87.2023.8.15.2001 [Indenização por Dano Moral] Vistos. Trata-se de ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c indenização por danos morais, ajuizada por José Roberto Lourenço dos Santos em face de OI S.A., objetivando a declaração de inexistência de débito lançado na plataforma “Serasa Limpa Nome”, a condenação da ré à abstenção de qualqu

28/03/2025, 00:00

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

01/09/2025, 09:53

Deferido o pedido de

06/08/2025, 11:29

Determinado o arquivamento

06/08/2025, 11:29

Conclusos para despacho

05/08/2025, 16:55

Processo Desarquivado

05/08/2025, 16:55

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

11/07/2025, 15:26

Juntada de Petição de renúncia de mandato

04/07/2025, 15:56

Arquivado Definitivamente

07/05/2025, 20:22

Transitado em Julgado em 07/05/2025

07/05/2025, 20:21

Decorrido prazo de OI S.A. em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 20:08

Juntada de Petição de petição

12/04/2025, 14:57

Publicado Sentença em 31/03/2025.

31/03/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

29/03/2025, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSE ROBERTO LOURENCO DOS SANTOS REU: OI S.A. SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0836103-87.2023.8.15.2001 [Indenização por Dano Moral] Vistos. Trata-se de ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c indenização por danos morais, ajuizada por José Roberto Lourenço dos Santos em face de OI S.A., objetivando a declaração de inexistência de débito lançado na plataforma “Serasa Limpa Nome”, a condenação da ré à abstenção de qualqu

28/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSE ROBERTO LOURENCO DOS SANTOS REU: OI S.A. SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0836103-87.2023.8.15.2001 [Indenização por Dano Moral] Vistos. Trata-se de ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c indenização por danos morais, ajuizada por José Roberto Lourenço dos Santos em face de OI S.A., objetivando a declaração de inexistência de débito lançado na plataforma “Serasa Limpa Nome”, a condenação da ré à abstenção de qualqu

28/03/2025, 00:00

Julgado improcedente o pedido

27/03/2025, 10:53

Conclusos para julgamento

24/03/2025, 08:46

Decorrido prazo de OI S.A. em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:10

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 16:58

Juntada de Petição de petição

01/02/2025, 12:37

Publicado Despacho em 28/01/2025.

28/01/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

28/01/2025, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº. 0836103-87.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. INTIMEM-SE as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, manifestarem-se sobre a resposta do Ofício (ID 101934345), conforme determinado no despacho constante no ID 81270201. Após, retornem os autos conclusos para sentença. P.I. JOÃO PESSOA, 24 de janeiro de 2025. RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT Juíza de Direito

27/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº. 0836103-87.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. INTIMEM-SE as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, manifestarem-se sobre a resposta do Ofício (ID 101934345), conforme determinado no despacho constante no ID 81270201. Após, retornem os autos conclusos para sentença. P.I. JOÃO PESSOA, 24 de janeiro de 2025. RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT Juíza de Direito

27/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2025, 12:51

Conclusos para despacho

16/01/2025, 11:52

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:48

Juntada de Petição de certidão

04/11/2024, 17:37

Juntada de informações prestadas

14/10/2024, 11:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/09/2024, 10:36

Expedição de certidão de decurso de prazo.

05/09/2024, 10:31

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:45

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 10:55

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:36

Decorrido prazo de OI S.A. em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 01:09

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO LOURENCO DOS SANTOS em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 01:09

Publicado Despacho em 12/04/2024.

12/04/2024, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

12/04/2024, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0836103-87.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. OFICIE-SE o SERASA, nos termos do despacho ID.81270201, via sistema. Não havendo êxito, oficie-se via carta endereçada à Av. Doutor Heitor José Reali, 360, CEP 13571-385, São Carlos, SP. P.I. JOÃO PESSOA, 13 de março de 2024. RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT Juíza de Direito

11/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0836103-87.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. OFICIE-SE o SERASA, nos termos do despacho ID.81270201, via sistema. Não havendo êxito, oficie-se via carta endereçada à Av. Doutor Heitor José Reali, 360, CEP 13571-385, São Carlos, SP. P.I. JOÃO PESSOA, 13 de março de 2024. RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT Juíza de Direito

11/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 10:12

Determinada diligência

14/03/2024, 18:23

Conclusos para despacho

13/03/2024, 12:56

Juntada de Petição de diligência

12/12/2023, 12:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/12/2023, 12:15

Expedição de Mandado.

12/12/2023, 08:42

Juntada de ofício

12/12/2023, 08:30

Juntada de Ofício

12/12/2023, 08:28

Determinada diligência

29/10/2023, 18:32

Conclusos para julgamento

25/10/2023, 13:18

Decorrido prazo de OI S.A. em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:52

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 08:55

Publicado Intimação em 25/09/2023.

27/09/2023, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

27/09/2023, 05:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0836103-87.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

22/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0836103-87.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

22/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 21:43

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 15:25

Publicado Despacho em 30/08/2023.

30/08/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

30/08/2023, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0836103-87.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o autor para, no prazo de 15 dias, impugnar a contestação presente nos autos, bem como manifestar acerca da possibilidade de acordo nela registrada. P.I. JOÃO PESSOA, 21 de agosto de 2023. RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT Juíza de Direito

29/08/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 21:06

Conclusos para despacho

21/08/2023, 12:55

Decorrido prazo de OI S.A. em 08/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:47

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

19/07/2023, 00:05

Publicado Decisão em 19/07/2023.

19/07/2023, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DA CAPITAL 0836103-87.2023.8.15.2001 Vistos, etc. Inicialmente, defiro o pedido de ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA realizado pela parte autora. Anotações necessárias. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ajuizada em face do OI S.A. Alegou, em síntese, a parte autora que desconhece totalmente a origem do protesto havido em seu nome no valor de R$ 3.480,11, ocorridos desde 11/2017, portanto prescrito.

18/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 08:59

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 08:52

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

05/07/2023, 12:11

Não Concedida a Antecipação de tutela

05/07/2023, 12:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

03/07/2023, 12:27

Distribuído por sorteio

03/07/2023, 12:27

Documentos

Decisão

•05/07/2023, 12:10

Decisão

•17/07/2023, 08:52

Decisão

•17/07/2023, 08:59

Despacho

•21/08/2023, 21:06

Despacho

•28/08/2023, 11:55

Despacho

•29/10/2023, 18:32

Despacho

•14/03/2024, 18:23

Despacho

•10/04/2024, 09:55

Despacho

•24/01/2025, 12:51

Sentença

•27/03/2025, 10:53

Sentença

•27/03/2025, 11:07

Despacho

•06/08/2025, 11:29