Cumprimento de sentença 0806174-13.2017.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 300,00

Órgão julgador

2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

15/05/2026, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 00:37

Publicado Decisão em 14/05/2026.

14/05/2026, 00:37

Homologados os cálculos

08/05/2026, 12:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/05/2026, 12:05

Determinada diligência

08/05/2026, 12:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:19

Conclusos para despacho

02/10/2025, 08:00

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 00:27

Publicado Despacho em 24/09/2025.

24/09/2025, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTES: HELENA PESSOA DA FONSECA, EDNALDO FREIRE DA FONSECA JÚNIOR, MONICA CRISTINA PESSOA DA FONSECA EXECUTADOS: ALESSANDRA DE FÁTIMA LEITE GOMES, MÔNICA MARIA LEITE GOMES ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e s p a c h o PROCESSO N.º 0806174-13.2017.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos, etc. Determino a intimação pessoal da parte exequente (por carta), bem como de seu advogado para, em 05 (cinco) dias, demonstrar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção. CUMPRA. João Pessoa, 19 de setembro de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

23/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTES: HELENA PESSOA DA FONSECA, EDNALDO FREIRE DA FONSECA JÚNIOR, MONICA CRISTINA PESSOA DA FONSECA EXECUTADOS: ALESSANDRA DE FÁTIMA LEITE GOMES, MÔNICA MARIA LEITE GOMES ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e s p a c h o PROCESSO N.º 0806174-13.2017.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos, etc. Determino a intimação pessoal da parte exequente (por carta), bem como de seu advogado para, em 05 (cinco) dias, demonstrar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção. CUMPRA. João Pessoa, 19 de setembro de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

23/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTES: HELENA PESSOA DA FONSECA, EDNALDO FREIRE DA FONSECA JÚNIOR, MONICA CRISTINA PESSOA DA FONSECA EXECUTADOS: ALESSANDRA DE FÁTIMA LEITE GOMES, MÔNICA MARIA LEITE GOMES ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e s p a c h o PROCESSO N.º 0806174-13.2017.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos, etc. Determino a intimação pessoal da parte exequente (por carta), bem como de seu advogado para, em 05 (cinco) dias, demonstrar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção. CUMPRA. João Pessoa, 19 de setembro de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

23/09/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2025, 13:04

Todas as movimentações(133)

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

15/05/2026, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 00:37

Publicado Decisão em 14/05/2026.

14/05/2026, 00:37

Homologados os cálculos

08/05/2026, 12:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/05/2026, 12:05

Determinada diligência

08/05/2026, 12:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:19

Conclusos para despacho

02/10/2025, 08:00

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 00:27

Publicado Despacho em 24/09/2025.

24/09/2025, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTES: HELENA PESSOA DA FONSECA, EDNALDO FREIRE DA FONSECA JÚNIOR, MONICA CRISTINA PESSOA DA FONSECA EXECUTADOS: ALESSANDRA DE FÁTIMA LEITE GOMES, MÔNICA MARIA LEITE GOMES ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e s p a c h o PROCESSO N.º 0806174-13.2017.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos, etc. Determino a intimação pessoal da parte exequente (por carta), bem como de seu advogado para, em 05 (cinco) dias, demonstrar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção. CUMPRA. João Pessoa, 19 de setembro de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

23/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTES: HELENA PESSOA DA FONSECA, EDNALDO FREIRE DA FONSECA JÚNIOR, MONICA CRISTINA PESSOA DA FONSECA EXECUTADOS: ALESSANDRA DE FÁTIMA LEITE GOMES, MÔNICA MARIA LEITE GOMES ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e s p a c h o PROCESSO N.º 0806174-13.2017.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos, etc. Determino a intimação pessoal da parte exequente (por carta), bem como de seu advogado para, em 05 (cinco) dias, demonstrar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção. CUMPRA. João Pessoa, 19 de setembro de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

23/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTES: HELENA PESSOA DA FONSECA, EDNALDO FREIRE DA FONSECA JÚNIOR, MONICA CRISTINA PESSOA DA FONSECA EXECUTADOS: ALESSANDRA DE FÁTIMA LEITE GOMES, MÔNICA MARIA LEITE GOMES ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e s p a c h o PROCESSO N.º 0806174-13.2017.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos, etc. Determino a intimação pessoal da parte exequente (por carta), bem como de seu advogado para, em 05 (cinco) dias, demonstrar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção. CUMPRA. João Pessoa, 19 de setembro de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

23/09/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2025, 13:04

Decorrido prazo de HELENA PESSOA DA FONSECA em 04/09/2025 23:59.

10/09/2025, 12:25

Decorrido prazo de EDNALDO FREIRE DA FONSECA JUNIOR em 04/09/2025 23:59.

10/09/2025, 12:25

Decorrido prazo de MONICA CRISTINA PESSOA DA FONSECA em 04/09/2025 23:59.

10/09/2025, 12:25

Conclusos para despacho

05/09/2025, 08:27

Juntada de Petição de comunicações

04/09/2025, 14:58

Publicado Decisão em 14/08/2025.

14/08/2025, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: HELENA PESSOA DA FONSECA, EDNALDO FREIRE DA FONSECA JUNIOR, MONICA CRISTINA PESSOA DA FONSECA Advogados do(a) EXEQUENTE: JOAO PAULO DE JUSTINO E FIGUEIREDO - PB9334, RAPHAEL TEIXEIRA DE LIMA MOURA - PB21549 EXECUTADO: ALESSANDRA DE FATIMA LEITE GOMES, MONICA MARIA LEITE GOMES DECISÃO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0806174-13.2017.8.15.2003 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Esbulho / Turbação / Ameaça] Vistos. Nos presentes autos, vê-se que, infrutífera a tentativa de intimação pessoal da parte ré, para cumprimento da sentença (IDs 103740853 e 106553649), a parte exequente requereu o reconhecimento da validade da intimação e pugnou pela penhora de valores (ID 107666306). Assim, considerando que foi tentada a intimação das rés, para cumprimento da sentença, no mesmo endereço em que houve a citação (IDs 9471288 e 9484324) e sendo certificada, pelos oficiais de justiça, a mudança de endereço (IDs 103740853 e 106553649), será considerada realizada a intimação, uma vez que houve a mudança de endereço do devedor sem prévia comunicação ao juízo, nos termos do §3º do art. 513 do CPC, que assim dispõe: Art. 513. [...] § 3º Na hipótese do § 2º, incisos II e III, considera-se realizada a intimação quando o devedor houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo único do art. 274. Logo, tendo em vista que, no caso dos autos, em razão da mudança de endereço sem comunicação ao juízo, será considerada como realizada a intimação da parte ré, para cumprimento da sentença, devendo o processo ter o seu seguimento regular. Dessa forma, reconheço a regularidade da intimação das rés, para cumprimento da sentença (IDs 103740853 e 106553649), nos termos do §3º do art. 513 do CPC, bem como a ausência de manifestação destas, não havendo qualquer óbice ao prosseguimento regular do feito. Decorrido o prazo recursal, antes de apreciar a petição de ID 107666306, intime-se a exequente para, em 10 (dez) dias, ratificar os seus requerimentos e anexar demonstrativo discriminado e atualizado do seu crédito, nos termos do art. 524 do CPC. P.I. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito

13/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: HELENA PESSOA DA FONSECA, EDNALDO FREIRE DA FONSECA JUNIOR, MONICA CRISTINA PESSOA DA FONSECA Advogados do(a) EXEQUENTE: JOAO PAULO DE JUSTINO E FIGUEIREDO - PB9334, RAPHAEL TEIXEIRA DE LIMA MOURA - PB21549 EXECUTADO: ALESSANDRA DE FATIMA LEITE GOMES, MONICA MARIA LEITE GOMES DECISÃO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0806174-13.2017.8.15.2003 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Esbulho / Turbação / Ameaça] Vistos. Nos presentes autos, vê-se que, infrutífera a tentativa de intimação pessoal da parte ré, para cumprimento da sentença (IDs 103740853 e 106553649), a parte exequente requereu o reconhecimento da validade da intimação e pugnou pela penhora de valores (ID 107666306). Assim, considerando que foi tentada a intimação das rés, para cumprimento da sentença, no mesmo endereço em que houve a citação (IDs 9471288 e 9484324) e sendo certificada, pelos oficiais de justiça, a mudança de endereço (IDs 103740853 e 106553649), será considerada realizada a intimação, uma vez que houve a mudança de endereço do devedor sem prévia comunicação ao juízo, nos termos do §3º do art. 513 do CPC, que assim dispõe: Art. 513. [...] § 3º Na hipótese do § 2º, incisos II e III, considera-se realizada a intimação quando o devedor houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo único do art. 274. Logo, tendo em vista que, no caso dos autos, em razão da mudança de endereço sem comunicação ao juízo, será considerada como realizada a intimação da parte ré, para cumprimento da sentença, devendo o processo ter o seu seguimento regular. Dessa forma, reconheço a regularidade da intimação das rés, para cumprimento da sentença (IDs 103740853 e 106553649), nos termos do §3º do art. 513 do CPC, bem como a ausência de manifestação destas, não havendo qualquer óbice ao prosseguimento regular do feito. Decorrido o prazo recursal, antes de apreciar a petição de ID 107666306, intime-se a exequente para, em 10 (dez) dias, ratificar os seus requerimentos e anexar demonstrativo discriminado e atualizado do seu crédito, nos termos do art. 524 do CPC. P.I. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito

13/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: HELENA PESSOA DA FONSECA, EDNALDO FREIRE DA FONSECA JUNIOR, MONICA CRISTINA PESSOA DA FONSECA Advogados do(a) EXEQUENTE: JOAO PAULO DE JUSTINO E FIGUEIREDO - PB9334, RAPHAEL TEIXEIRA DE LIMA MOURA - PB21549 EXECUTADO: ALESSANDRA DE FATIMA LEITE GOMES, MONICA MARIA LEITE GOMES DECISÃO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0806174-13.2017.8.15.2003 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Esbulho / Turbação / Ameaça] Vistos. Nos presentes autos, vê-se que, infrutífera a tentativa de intimação pessoal da parte ré, para cumprimento da sentença (IDs 103740853 e 106553649), a parte exequente requereu o reconhecimento da validade da intimação e pugnou pela penhora de valores (ID 107666306). Assim, considerando que foi tentada a intimação das rés, para cumprimento da sentença, no mesmo endereço em que houve a citação (IDs 9471288 e 9484324) e sendo certificada, pelos oficiais de justiça, a mudança de endereço (IDs 103740853 e 106553649), será considerada realizada a intimação, uma vez que houve a mudança de endereço do devedor sem prévia comunicação ao juízo, nos termos do §3º do art. 513 do CPC, que assim dispõe: Art. 513. [...] § 3º Na hipótese do § 2º, incisos II e III, considera-se realizada a intimação quando o devedor houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo único do art. 274. Logo, tendo em vista que, no caso dos autos, em razão da mudança de endereço sem comunicação ao juízo, será considerada como realizada a intimação da parte ré, para cumprimento da sentença, devendo o processo ter o seu seguimento regular. Dessa forma, reconheço a regularidade da intimação das rés, para cumprimento da sentença (IDs 103740853 e 106553649), nos termos do §3º do art. 513 do CPC, bem como a ausência de manifestação destas, não havendo qualquer óbice ao prosseguimento regular do feito. Decorrido o prazo recursal, antes de apreciar a petição de ID 107666306, intime-se a exequente para, em 10 (dez) dias, ratificar os seus requerimentos e anexar demonstrativo discriminado e atualizado do seu crédito, nos termos do art. 524 do CPC. P.I. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito

13/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: HELENA PESSOA DA FONSECA, EDNALDO FREIRE DA FONSECA JUNIOR, MONICA CRISTINA PESSOA DA FONSECA Advogados do(a) EXEQUENTE: JOAO PAULO DE JUSTINO E FIGUEIREDO - PB9334, RAPHAEL TEIXEIRA DE LIMA MOURA - PB21549 EXECUTADO: ALESSANDRA DE FATIMA LEITE GOMES, MONICA MARIA LEITE GOMES DECISÃO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0806174-13.2017.8.15.2003 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Esbulho / Turbação / Ameaça] Vistos. Nos presentes autos, vê-se que, infrutífera a tentativa de intimação pessoal da parte ré, para cumprimento da sentença (IDs 103740853 e 106553649), a parte exequente requereu o reconhecimento da validade da intimação e pugnou pela penhora de valores (ID 107666306). Assim, considerando que foi tentada a intimação das rés, para cumprimento da sentença, no mesmo endereço em que houve a citação (IDs 9471288 e 9484324) e sendo certificada, pelos oficiais de justiça, a mudança de endereço (IDs 103740853 e 106553649), será considerada realizada a intimação, uma vez que houve a mudança de endereço do devedor sem prévia comunicação ao juízo, nos termos do §3º do art. 513 do CPC, que assim dispõe: Art. 513. [...] § 3º Na hipótese do § 2º, incisos II e III, considera-se realizada a intimação quando o devedor houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo único do art. 274. Logo, tendo em vista que, no caso dos autos, em razão da mudança de endereço sem comunicação ao juízo, será considerada como realizada a intimação da parte ré, para cumprimento da sentença, devendo o processo ter o seu seguimento regular. Dessa forma, reconheço a regularidade da intimação das rés, para cumprimento da sentença (IDs 103740853 e 106553649), nos termos do §3º do art. 513 do CPC, bem como a ausência de manifestação destas, não havendo qualquer óbice ao prosseguimento regular do feito. Decorrido o prazo recursal, antes de apreciar a petição de ID 107666306, intime-se a exequente para, em 10 (dez) dias, ratificar os seus requerimentos e anexar demonstrativo discriminado e atualizado do seu crédito, nos termos do art. 524 do CPC. P.I. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito

13/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: HELENA PESSOA DA FONSECA, EDNALDO FREIRE DA FONSECA JUNIOR, MONICA CRISTINA PESSOA DA FONSECA Advogados do(a) EXEQUENTE: JOAO PAULO DE JUSTINO E FIGUEIREDO - PB9334, RAPHAEL TEIXEIRA DE LIMA MOURA - PB21549 EXECUTADO: ALESSANDRA DE FATIMA LEITE GOMES, MONICA MARIA LEITE GOMES DECISÃO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0806174-13.2017.8.15.2003 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Esbulho / Turbação / Ameaça] Vistos. Nos presentes autos, vê-se que, infrutífera a tentativa de intimação pessoal da parte ré, para cumprimento da sentença (IDs 103740853 e 106553649), a parte exequente requereu o reconhecimento da validade da intimação e pugnou pela penhora de valores (ID 107666306). Assim, considerando que foi tentada a intimação das rés, para cumprimento da sentença, no mesmo endereço em que houve a citação (IDs 9471288 e 9484324) e sendo certificada, pelos oficiais de justiça, a mudança de endereço (IDs 103740853 e 106553649), será considerada realizada a intimação, uma vez que houve a mudança de endereço do devedor sem prévia comunicação ao juízo, nos termos do §3º do art. 513 do CPC, que assim dispõe: Art. 513. [...] § 3º Na hipótese do § 2º, incisos II e III, considera-se realizada a intimação quando o devedor houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo único do art. 274. Logo, tendo em vista que, no caso dos autos, em razão da mudança de endereço sem comunicação ao juízo, será considerada como realizada a intimação da parte ré, para cumprimento da sentença, devendo o processo ter o seu seguimento regular. Dessa forma, reconheço a regularidade da intimação das rés, para cumprimento da sentença (IDs 103740853 e 106553649), nos termos do §3º do art. 513 do CPC, bem como a ausência de manifestação destas, não havendo qualquer óbice ao prosseguimento regular do feito. Decorrido o prazo recursal, antes de apreciar a petição de ID 107666306, intime-se a exequente para, em 10 (dez) dias, ratificar os seus requerimentos e anexar demonstrativo discriminado e atualizado do seu crédito, nos termos do art. 524 do CPC. P.I. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito

13/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 12:31

Outras Decisões

12/08/2025, 11:53

Conclusos para despacho

13/02/2025, 07:00

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 14:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/01/2025, 12:20

Juntada de Petição de diligência

27/01/2025, 12:20

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 09:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/01/2025, 12:19

Juntada de Petição de devolução de mandado

23/01/2025, 12:19

Expedição de Mandado.

16/01/2025, 08:22

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

13/11/2024, 21:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/11/2024, 21:41

Expedição de Mandado.

16/10/2024, 15:00

Expedição de Mandado.

16/10/2024, 15:00

Juntada de Petição de cota

14/10/2024, 17:59

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 09:30

Decorrido prazo de HELENA PESSOA DA FONSECA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 01:03

Decorrido prazo de EDNALDO FREIRE DA FONSECA JUNIOR em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 01:03

Decorrido prazo de MONICA CRISTINA PESSOA DA FONSECA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 01:03

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 10:14

Juntada de Petição de cota

09/07/2024, 11:04

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 12:07

Outras Decisões

18/04/2024, 09:05

Conclusos para despacho

04/12/2023, 10:57

Juntada de Petição de resposta

04/12/2023, 09:10

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 10:30

Conclusos para despacho

02/08/2023, 09:11

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 19:47

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 05:59

Conclusos para despacho

05/04/2023, 13:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/03/2023, 13:16

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

24/03/2023, 13:16

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

24/03/2023, 13:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/03/2023, 13:14

Expedição de Mandado.

22/03/2023, 09:18

Expedição de Mandado.

22/03/2023, 09:18

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 20:17

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2023, 13:54

Conclusos para despacho

21/10/2022, 21:39

Evoluída a classe de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/10/2022, 21:39

Juntada de Petição de petição

14/10/2022, 12:39

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 13:15

Transitado em Julgado em 09/08/2022

20/09/2022, 13:12

Decorrido prazo de HELENA PESSOA DA FONSECA em 18/07/2022 23:59.

21/07/2022, 01:14

Decorrido prazo de MONICA CRISTINA PESSOA DA FONSECA em 18/07/2022 23:59.

21/07/2022, 01:14

Decorrido prazo de EDNALDO FREIRE DA FONSECA JUNIOR em 18/07/2022 23:59.

21/07/2022, 01:14

Juntada de Petição de cota

25/06/2022, 19:41

Expedição de Outros documentos.

17/06/2022, 10:22

Julgado procedente o pedido

17/06/2022, 08:44

Conclusos para despacho

14/02/2021, 18:43

Decorrido prazo de HELENA PESSOA DA FONSECA em 08/02/2021 23:59:59.

09/02/2021, 02:12

Juntada de Petição de petição

08/02/2021, 22:16

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2021, 07:20

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 07:20

Conclusos para despacho

13/07/2020, 14:11

Juntada de Petição de petição

22/06/2020, 21:36

Decorrido prazo de HELENA PESSOA DA FONSECA em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 02:55

Decorrido prazo de EDNALDO FREIRE DA FONSECA JUNIOR em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 02:55

Decorrido prazo de MONICA CRISTINA PESSOA DA FONSECA em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 02:55

Expedição de Outros documentos.

14/05/2020, 07:47

Expedição de Outros documentos.

14/05/2020, 07:47

Expedição de Outros documentos.

14/05/2020, 07:36

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2020, 15:14

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Conclusos para despacho

07/03/2019, 16:33

Decorrido prazo de EDNALDO FREIRE DA FONSECA JUNIOR em 07/02/2019 23:59:59.

08/02/2019, 02:24

Decorrido prazo de MONICA CRISTINA PESSOA DA FONSECA em 07/02/2019 23:59:59.

08/02/2019, 02:24

Decorrido prazo de HELENA PESSOA DA FONSECA em 07/02/2019 23:59:59.

08/02/2019, 02:24

Juntada de Petição de cota

06/02/2019, 05:55

Expedição de Outros documentos.

17/01/2019, 15:55

Expedição de Outros documentos.

17/01/2019, 15:47

Expedição de Outros documentos.

17/01/2019, 15:47

Outras Decisões

01/11/2018, 16:14

Conclusos para despacho

14/08/2018, 17:07

Juntada de Petição de petição

07/06/2018, 22:43

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 01/06/2018 23:59:59.

02/06/2018, 00:39

Decorrido prazo de JOAO PAULO DE JUSTINO E FIGUEIREDO em 01/06/2018 23:59:59.

02/06/2018, 00:39

Decorrido prazo de RAPHAEL TEIXEIRA DE LIMA MOURA em 01/06/2018 23:59:59.

02/06/2018, 00:39

Expedição de Outros documentos.

07/05/2018, 15:44

Expedição de Outros documentos.

07/05/2018, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2017, 22:06

Conclusos para despacho

24/11/2017, 10:03

Decorrido prazo de JOAO PAULO DE JUSTINO E FIGUEIREDO em 21/11/2017 23:59:59.

22/11/2017, 00:15

Juntada de Petição de petição

30/10/2017, 14:13

Expedição de Outros documentos.

25/10/2017, 14:57

Juntada de Petição de contestação

03/10/2017, 10:42

Decorrido prazo de MÔNICA LEITE GOMES em 25/09/2017 23:59:59.

26/09/2017, 00:35

Decorrido prazo de ALESSANDRA DE FÁTIMA LEITE GOMES em 22/09/2017 23:59:59.

23/09/2017, 00:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/08/2017, 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/08/2017, 10:39

Expedição de Mandado.

09/08/2017, 14:53

Expedição de Mandado.

09/08/2017, 14:53

Concedida a Medida Liminar

01/08/2017, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2017, 16:43

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

01/08/2017, 16:43

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

01/08/2017, 16:43

Conclusos para despacho

25/07/2017, 16:34

Juntada de Petição de petição

19/07/2017, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2017, 15:30

Declarado impedimento ou suspeição

18/07/2017, 15:30

Conclusos para decisão

12/07/2017, 11:47

Distribuído por sorteio

12/07/2017, 11:47

Documentos

Decisão

•12/05/2026, 12:37

Decisão

•08/05/2026, 12:05

Despacho

•22/09/2025, 08:47

Despacho

•19/09/2025, 13:04

Decisão

•12/08/2025, 12:30

Decisão

•12/08/2025, 11:53

Decisão

•10/07/2024, 10:14

Decisão

•13/05/2024, 12:07

Decisão

•18/04/2024, 09:05

Despacho

•17/11/2023, 09:12

Despacho

•06/11/2023, 10:30

Despacho

•07/06/2023, 08:38

Despacho

•07/06/2023, 05:59

Despacho

•19/01/2023, 17:06

Despacho

•19/01/2023, 13:54

Todos os documentos(26)

Decisão

•12/05/2026, 12:37

Decisão

•08/05/2026, 12:05

Despacho

•22/09/2025, 08:47

Despacho

•19/09/2025, 13:04

Decisão

•12/08/2025, 12:30

Decisão

•12/08/2025, 11:53

Decisão

•10/07/2024, 10:14

Decisão

•13/05/2024, 12:07

Decisão

•18/04/2024, 09:05

Despacho

•17/11/2023, 09:12

Despacho

•06/11/2023, 10:30

Despacho

•07/06/2023, 08:38

Despacho

•07/06/2023, 05:59

Despacho

•19/01/2023, 17:06

Despacho

•19/01/2023, 13:54

Petição

•14/10/2022, 12:39

Documento de Comprovação

•14/10/2022, 12:39

Sentença

•17/06/2022, 10:22

Sentença

•17/06/2022, 08:44

Despacho

•25/01/2021, 07:20

Despacho

•14/05/2020, 07:36

Despacho

•13/05/2020, 15:14

Decisão

•01/11/2018, 16:14

Despacho

•28/11/2017, 22:06

Decisão

•01/08/2017, 14:00

Despacho

•18/07/2017, 15:26