Execução de Título Extrajudicial 0821111-53.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2025

Valor da Causa

R$ 7.709,54

Órgão julgador

5º Juizado Especial Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 00:27

Publicado Expediente em 08/05/2026.

08/05/2026, 00:27

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 14:48

Conclusos para despacho

28/04/2026, 07:39

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 23:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:32

Publicado Expediente em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:32

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 11:27

Conclusos para despacho

13/04/2026, 09:32

Deferido o pedido de COMPLEXO TOUR GENEVE - CNPJ: 31.084.704/0002-02 (EXEQUENTE).

10/04/2026, 08:37

Conclusos para despacho

08/04/2026, 14:22

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 04:04

Publicado Expediente em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:10

Todas as movimentações(80)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 00:27

Publicado Expediente em 08/05/2026.

08/05/2026, 00:27

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 14:48

Conclusos para despacho

28/04/2026, 07:39

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 23:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:32

Publicado Expediente em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:32

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 11:27

Conclusos para despacho

13/04/2026, 09:32

Deferido o pedido de COMPLEXO TOUR GENEVE - CNPJ: 31.084.704/0002-02 (EXEQUENTE).

10/04/2026, 08:37

Conclusos para despacho

08/04/2026, 14:22

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 04:04

Publicado Expediente em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 00:06

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 09:21

Outras Decisões

31/03/2026, 08:42

Conclusos para despacho

30/03/2026, 07:05

Juntada de outros documentos

13/03/2026, 06:24

Juntada de outros documentos

10/03/2026, 07:45

Juntada de outros documentos

03/03/2026, 07:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/02/2026, 10:54

Conclusos para despacho

12/02/2026, 11:53

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 01:09

Publicado Expediente em 21/01/2026.

26/01/2026, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

10/01/2026, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0821111-53.2025.8.15.2001 Assunto: [Despesas Condominiais] Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: EMMANUELLE RODRIGUES CABRAL DE ARAUJO(076.858.364-08); COMPLEXO TOUR GENEVE(31.084.704/0002-02); Polo passivo: LUIZ CARLOS CRISPIM PIMENTEL SOBRINHO(008.480.844-62); Sulpício Moreira Pimentel Neto(408.666.104-72); DECISÃO Vistos etc. Conforme documento apresentado na inicial, a parte exequente incluiu no cálculo valores referentes a honorários advocatícios contratuais, sob a justificativa de previsão na convenção condominial. Decido. A inclusão dos chamados honorários convencionais na planilha de débito da execução não pode prosperar. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao analisar matéria idêntica no Recurso Especial nº 2187308-TO, de relatoria da Ministra Nancy Andrighi, consolidou o entendimento de que é inadmissível a inclusão, pelo condomínio exequente, dos honorários convencionais no cálculo do valor objeto da ação de execução de cotas condominiais. Conforme o referido julgado, a existência de previsão dessa cobrança na convenção de condomínio é irrelevante, pois os custos processuais imputáveis ao vencido (princípio da sucumbência) não se confundem com os gastos extraprocessuais. O Código de Processo Civil, em seus artigos 84 e 85, define que a responsabilidade do vencido se limita aos gastos endoprocessuais (dentro do processo). Os honorários contratuais, firmados entre a parte e seu advogado, são considerados gastos extraprocessuais e não podem ser cobrados da parte contrária no bojo da execução. Ademais, no rito dos Juizados Especiais Cíveis (Lei 9.099/1995), a condenação em honorários advocatícios possui regramento próprio (art. 55), o que reforça a impossibilidade de inclusão de honorários contratuais no débito principal. Pelo exposto, defiro em parte o requerimento de id. 126349717, no que tange a correção dos cálculos, e determino que a parte exequente seja intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar nova planilha de débito atualizada, excluindo do cálculo os valores referentes a honorários advocatícios contratuais/convencionais, sob pena de rejeição da execução quanto ao valor excedente. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Silse Maria da Nobrega Torres Juíza de Direito

09/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 06:34

Deferido em parte o pedido de LUIZ CARLOS CRISPIM PIMENTEL SOBRINHO - CPF: 008.480.844-62 (EXECUTADO)

19/12/2025, 18:23

Conclusos para despacho

18/12/2025, 08:38

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 18:04

Publicado Expediente em 09/12/2025.

09/12/2025, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0821111-53.2025.8.15.2001 Assunto: [Despesas Condominiais] Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: EMMANUELLE RODRIGUES CABRAL DE ARAUJO(076.858.364-08); COMPLEXO TOUR GENEVE(31.084.704/0002-02); Polo passivo: LUIZ CARLOS CRISPIM PIMENTEL SOBRINHO(008.480.844-62); Sulpício Moreira Pimentel Neto(408.666.104-72); DESPACHO Vistos etc. Inicialmente, destaca-se que a nova tentativa de bloqueio de valores realizada pelo sistema SISBAJUD foi infrutífera (tela em anexo). Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar resposta ao requerimento formulado pela parte executada (ID. 126349717). Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para decisão. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. SILSE MARIA DA NOBREGA TORRES Juíza de Direito

05/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 20:51

Conclusos para despacho

02/12/2025, 08:21

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

04/11/2025, 16:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/10/2025, 09:31

Conclusos para despacho

30/10/2025, 10:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/09/2025, 11:45

Conclusos para despacho

18/09/2025, 06:25

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 23:38

Publicado Expediente em 10/09/2025.

10/09/2025, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 05:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0821111-53.2025.8.15.2001. EXEQUENTE: COMPLEXO TOUR GENEVE EXECUTADO: LUIZ CARLOS CRISPIM PIMENTEL SOBRINHO De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). Juiz(a) de Direito deste 5º Juizado Especial Cível da Capital, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0821111-53.2025.8.15.2001 (número identificador do documento transcrito abaixo), fica(m) a(s) parte(s) EXEQUENTE: COMPLEXO TOUR GENEVE, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para requerer o que de direito, sob pena de arquivamento. Advogado do(a) EXEQUENTE: EMMANUELLE RODRIGUES CABRAL DE ARAUJO - PB18899 Prazo: 5 dias De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. JOÃO PESSOA-PB, em 8 de setembro de 2025 USUÁRIO DO SISTEMA Documento Autoassinado EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5º Juizado Especial Cível da Capital R MONSENHOR WALFREDO LEAL, 512, TAMBIÁ, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58020-540 Tel.: (83) 31332900; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVENTE (Por seu advogado, via DJE) Nº DO CLASSE DO PROCESSO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Despesas Condominiais] , através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para requerer o que de direito, sob pena de arquivamento. Advogado do(a)

09/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 08:56

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS CRISPIM PIMENTEL SOBRINHO em 01/09/2025 23:59.

06/09/2025, 06:07

Juntada de entregue (ecarta)

06/09/2025, 06:07

Expedição de Carta.

18/08/2025, 09:02

Juntada de Petição de petição

15/08/2025, 10:37

Publicado Expediente em 14/08/2025.

14/08/2025, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 01:59

Publicado Expediente em 14/08/2025.

14/08/2025, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0821111-53.2025.8.15.2001. EXEQUENTE: COMPLEXO TOUR GENEVE EXECUTADO: LUIZ CARLOS CRISPIM PIMENTEL SOBRINHO De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). Juiz(a) de Direito deste 5º Juizado Especial Cível da Capital, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0821111-53.2025.8.15.2001 (número identificador do documento transcrito abaixo), fica(m) a(s) parte(s) EXEQUENTE: COMPLEXO TOUR GENEVE, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para se manifestar acerca da diligência (Id.119374619), sob pena de arquivamento. Advogado do(a) EXEQUENTE: EMMANUELLE RODRIGUES CABRAL DE ARAUJO - PB18899 Prazo: 5 dias De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. JOÃO PESSOA-PB, em 12 de agosto de 2025 USUÁRIO DO SISTEMA Documento Autoassinado EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5º Juizado Especial Cível da Capital R MONSENHOR WALFREDO LEAL, 512, TAMBIÁ, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58020-540 Tel.: (83) 31332900; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVENTE (por sua advogada, via sistema) Nº DO CLASSE DO PROCESSO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Despesas Condominiais] , através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para se manifestar acerca da diligência (Id.119374619), sob pena de arquivamento. Advogado do(a)

13/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0821111-53.2025.8.15.2001. EXEQUENTE: COMPLEXO TOUR GENEVE EXECUTADO: LUIZ CARLOS CRISPIM PIMENTEL SOBRINHO De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). Juiz(a) de Direito deste 5º Juizado Especial Cível da Capital, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0821111-53.2025.8.15.2001 (número identificador do documento transcrito abaixo), fica(m) a(s) parte(s) EXEQUENTE: COMPLEXO TOUR GENEVE, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para tomar ciência da decisão do magistrado sobre as custas processuais e assinalou o prazo abaixo para providências quanto ao seu pagamento Advogado do(a) EXEQUENTE: EMMANUELLE RODRIGUES CABRAL DE ARAUJO - PB18899 Prazo: 5 dias De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. JOÃO PESSOA-PB, em 12 de agosto de 2025 USUÁRIO DO SISTEMA Documento Autoassinado EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5º Juizado Especial Cível da Capital R MONSENHOR WALFREDO LEAL, 512, TAMBIÁ, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58020-540 Tel.: (83) 31332900; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVENTE (Por seu advogado, via sistema) Nº DO CLASSE DO PROCESSO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Despesas Condominiais] , através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para tomar ciência da decisão do magistrado sobre as custas processuais e assinalou o prazo abaixo para providências quanto ao seu pagamento Advogado do(a)

13/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 13:05

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

12/08/2025, 13:03

Desentranhado o documento

12/08/2025, 13:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/07/2025, 08:38

Juntada de Petição de diligência

31/07/2025, 08:38

Juntada de Petição de diligência

16/07/2025, 10:43

Mandado devolvido para redistribuição

16/07/2025, 10:43

Expedição de Mandado.

30/06/2025, 06:30

Determinada a citação de LUIZ CARLOS CRISPIM PIMENTEL SOBRINHO - CPF: 008.480.844-62 (EXECUTADO)

25/06/2025, 23:35

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS CRISPIM PIMENTEL SOBRINHO em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 20:54

Conclusos para despacho

06/06/2025, 07:22

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 23:43

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 06:45

Recebida a emenda à inicial

15/05/2025, 07:16

Determinada diligência

15/05/2025, 07:16

Conclusos para despacho

08/05/2025, 12:26

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 01:50

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 12:27

Determinada a emenda à inicial

16/04/2025, 12:16

Conclusos para decisão

16/04/2025, 08:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

15/04/2025, 16:46

Distribuído por sorteio

15/04/2025, 16:46

Documentos

Despacho

•05/05/2026, 14:48

Despacho

•13/04/2026, 11:27

Decisão

•10/04/2026, 08:37

Decisão

•31/03/2026, 08:42

Decisão

•26/02/2026, 10:54

Decisão

•19/12/2025, 18:23

Despacho

•03/12/2025, 20:51

Decisão

•31/10/2025, 09:31

Decisão

•22/09/2025, 11:45

Despacho

•25/06/2025, 23:35

Decisão

•15/05/2025, 07:16

Decisão

•16/04/2025, 12:16