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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2022

Valor da Causa

R$ 170,00

Órgão julgador

17ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ARIEL VICTOR MOREIRA GONCALVES em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:41

Decorrido prazo de VANUSA DA SILVA MOREIRA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:41

Decorrido prazo de AZUL LINHA AEREAS em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:41

Publicado Decisão em 09/12/2025.

09/12/2025, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0824572-38.2022.8.15.2001 DECISÃO Vistos. A presente demanda versa sobre pedido de indenização em razão de atraso/cancelamento de voo. O Supremo Tribunal Federal, no ARE 1.560.244 (Tema 1.417 da repercussão geral), de relatoria do Ministro Dias Toffoli, determinou, em decisão de 26/11/2025, publicada no Diário da Justiça em 27/11/2025, a suspensão nacional dos processos que discutam a responsabilidade civil das companhias aéreas quando o atraso, cancelamento ou alteração de voo decorrer de caso fortuito ou força maior, nos termos do art. 1.035, § 5º, do Código de Processo Civil. Conforme destacou o Ministro Relator: “A controvérsia consiste em saber se, à luz do art. 178 da Constituição, a responsabilidade do transportador aéreo pelo dano decorrente de cancelamento, alteração ou atraso do transporte contratado deve ser regida pelo Código Brasileiro de Aeronáutica ou pelo Código de Defesa do Consumidor.(...)Ante o contexto de litigiosidade massiva e insegurança jurídica, determino a suspensão nacional de todos os processos que versem sobre o Tema 1.417 até o julgamento definitivo do recurso.” A controvérsia destes autos enquadra-se na suspensão definida pelo STF, por tratar de responsabilidade civil decorrente de atraso ou cancelamento de voo relacionado a circunstâncias excepcionais. Diante disso, SUSPENDO a tramitação do presente processo até o julgamento definitivo do Tema 1.417 e a publicação do respectivo acórdão. Intimem-se. Cumpra-se. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. MARCOS AURÉLIO PEREIRA JATOBÁ FILHO Juiz de Direito

05/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0824572-38.2022.8.15.2001 DECISÃO Vistos. A presente demanda versa sobre pedido de indenização em razão de atraso/cancelamento de voo. O Supremo Tribunal Federal, no ARE 1.560.244 (Tema 1.417 da repercussão geral), de relatoria do Ministro Dias Toffoli, determinou, em decisão de 26/11/2025, publicada no Diário da Justiça em 27/11/2025, a suspensão nacional dos processos que discutam a responsabilidade civil das companhias aéreas quando o atraso, cancelamento ou alteração de voo decorrer de caso fortuito ou força maior, nos termos do art. 1.035, § 5º, do Código de Processo Civil. Conforme destacou o Ministro Relator: “A controvérsia consiste em saber se, à luz do art. 178 da Constituição, a responsabilidade do transportador aéreo pelo dano decorrente de cancelamento, alteração ou atraso do transporte contratado deve ser regida pelo Código Brasileiro de Aeronáutica ou pelo Código de Defesa do Consumidor.(...)Ante o contexto de litigiosidade massiva e insegurança jurídica, determino a suspensão nacional de todos os processos que versem sobre o Tema 1.417 até o julgamento definitivo do recurso.” A controvérsia destes autos enquadra-se na suspensão definida pelo STF, por tratar de responsabilidade civil decorrente de atraso ou cancelamento de voo relacionado a circunstâncias excepcionais. Diante disso, SUSPENDO a tramitação do presente processo até o julgamento definitivo do Tema 1.417 e a publicação do respectivo acórdão. Intimem-se. Cumpra-se. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. MARCOS AURÉLIO PEREIRA JATOBÁ FILHO Juiz de Direito

05/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0824572-38.2022.8.15.2001 DECISÃO Vistos. A presente demanda versa sobre pedido de indenização em razão de atraso/cancelamento de voo. O Supremo Tribunal Federal, no ARE 1.560.244 (Tema 1.417 da repercussão geral), de relatoria do Ministro Dias Toffoli, determinou, em decisão de 26/11/2025, publicada no Diário da Justiça em 27/11/2025, a suspensão nacional dos processos que discutam a responsabilidade civil das companhias aéreas quando o atraso, cancelamento ou alteração de voo decorrer de caso fortuito ou força maior, nos termos do art. 1.035, § 5º, do Código de Processo Civil. Conforme destacou o Ministro Relator: “A controvérsia consiste em saber se, à luz do art. 178 da Constituição, a responsabilidade do transportador aéreo pelo dano decorrente de cancelamento, alteração ou atraso do transporte contratado deve ser regida pelo Código Brasileiro de Aeronáutica ou pelo Código de Defesa do Consumidor.(...)Ante o contexto de litigiosidade massiva e insegurança jurídica, determino a suspensão nacional de todos os processos que versem sobre o Tema 1.417 até o julgamento definitivo do recurso.” A controvérsia destes autos enquadra-se na suspensão definida pelo STF, por tratar de responsabilidade civil decorrente de atraso ou cancelamento de voo relacionado a circunstâncias excepcionais. Diante disso, SUSPENDO a tramitação do presente processo até o julgamento definitivo do Tema 1.417 e a publicação do respectivo acórdão. Intimem-se. Cumpra-se. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. MARCOS AURÉLIO PEREIRA JATOBÁ FILHO Juiz de Direito

05/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 12:41

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1417

04/12/2025, 11:45

Conclusos para decisão

25/08/2025, 10:10

Decorrido prazo de ARIEL VICTOR MOREIRA GONCALVES em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 01:15

Decorrido prazo de VANUSA DA SILVA MOREIRA em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 01:15

Publicado Intimação em 15/05/2025.

15/05/2025, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

15/05/2025, 02:51

Todas as movimentações(97)

Decorrido prazo de ARIEL VICTOR MOREIRA GONCALVES em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:41

Decorrido prazo de VANUSA DA SILVA MOREIRA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:41

Decorrido prazo de AZUL LINHA AEREAS em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:41

Publicado Decisão em 09/12/2025.

09/12/2025, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0824572-38.2022.8.15.2001 DECISÃO Vistos. A presente demanda versa sobre pedido de indenização em razão de atraso/cancelamento de voo. O Supremo Tribunal Federal, no ARE 1.560.244 (Tema 1.417 da repercussão geral), de relatoria do Ministro Dias Toffoli, determinou, em decisão de 26/11/2025, publicada no Diário da Justiça em 27/11/2025, a suspensão nacional dos processos que discutam a responsabilidade civil das companhias aéreas quando o atraso, cancelamento ou alteração de voo decorrer de caso fortuito ou força maior, nos termos do art. 1.035, § 5º, do Código de Processo Civil. Conforme destacou o Ministro Relator: “A controvérsia consiste em saber se, à luz do art. 178 da Constituição, a responsabilidade do transportador aéreo pelo dano decorrente de cancelamento, alteração ou atraso do transporte contratado deve ser regida pelo Código Brasileiro de Aeronáutica ou pelo Código de Defesa do Consumidor.(...)Ante o contexto de litigiosidade massiva e insegurança jurídica, determino a suspensão nacional de todos os processos que versem sobre o Tema 1.417 até o julgamento definitivo do recurso.” A controvérsia destes autos enquadra-se na suspensão definida pelo STF, por tratar de responsabilidade civil decorrente de atraso ou cancelamento de voo relacionado a circunstâncias excepcionais. Diante disso, SUSPENDO a tramitação do presente processo até o julgamento definitivo do Tema 1.417 e a publicação do respectivo acórdão. Intimem-se. Cumpra-se. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. MARCOS AURÉLIO PEREIRA JATOBÁ FILHO Juiz de Direito

05/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0824572-38.2022.8.15.2001 DECISÃO Vistos. A presente demanda versa sobre pedido de indenização em razão de atraso/cancelamento de voo. O Supremo Tribunal Federal, no ARE 1.560.244 (Tema 1.417 da repercussão geral), de relatoria do Ministro Dias Toffoli, determinou, em decisão de 26/11/2025, publicada no Diário da Justiça em 27/11/2025, a suspensão nacional dos processos que discutam a responsabilidade civil das companhias aéreas quando o atraso, cancelamento ou alteração de voo decorrer de caso fortuito ou força maior, nos termos do art. 1.035, § 5º, do Código de Processo Civil. Conforme destacou o Ministro Relator: “A controvérsia consiste em saber se, à luz do art. 178 da Constituição, a responsabilidade do transportador aéreo pelo dano decorrente de cancelamento, alteração ou atraso do transporte contratado deve ser regida pelo Código Brasileiro de Aeronáutica ou pelo Código de Defesa do Consumidor.(...)Ante o contexto de litigiosidade massiva e insegurança jurídica, determino a suspensão nacional de todos os processos que versem sobre o Tema 1.417 até o julgamento definitivo do recurso.” A controvérsia destes autos enquadra-se na suspensão definida pelo STF, por tratar de responsabilidade civil decorrente de atraso ou cancelamento de voo relacionado a circunstâncias excepcionais. Diante disso, SUSPENDO a tramitação do presente processo até o julgamento definitivo do Tema 1.417 e a publicação do respectivo acórdão. Intimem-se. Cumpra-se. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. MARCOS AURÉLIO PEREIRA JATOBÁ FILHO Juiz de Direito

05/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0824572-38.2022.8.15.2001 DECISÃO Vistos. A presente demanda versa sobre pedido de indenização em razão de atraso/cancelamento de voo. O Supremo Tribunal Federal, no ARE 1.560.244 (Tema 1.417 da repercussão geral), de relatoria do Ministro Dias Toffoli, determinou, em decisão de 26/11/2025, publicada no Diário da Justiça em 27/11/2025, a suspensão nacional dos processos que discutam a responsabilidade civil das companhias aéreas quando o atraso, cancelamento ou alteração de voo decorrer de caso fortuito ou força maior, nos termos do art. 1.035, § 5º, do Código de Processo Civil. Conforme destacou o Ministro Relator: “A controvérsia consiste em saber se, à luz do art. 178 da Constituição, a responsabilidade do transportador aéreo pelo dano decorrente de cancelamento, alteração ou atraso do transporte contratado deve ser regida pelo Código Brasileiro de Aeronáutica ou pelo Código de Defesa do Consumidor.(...)Ante o contexto de litigiosidade massiva e insegurança jurídica, determino a suspensão nacional de todos os processos que versem sobre o Tema 1.417 até o julgamento definitivo do recurso.” A controvérsia destes autos enquadra-se na suspensão definida pelo STF, por tratar de responsabilidade civil decorrente de atraso ou cancelamento de voo relacionado a circunstâncias excepcionais. Diante disso, SUSPENDO a tramitação do presente processo até o julgamento definitivo do Tema 1.417 e a publicação do respectivo acórdão. Intimem-se. Cumpra-se. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. MARCOS AURÉLIO PEREIRA JATOBÁ FILHO Juiz de Direito

05/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 12:41

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1417

04/12/2025, 11:45

Conclusos para decisão

25/08/2025, 10:10

Decorrido prazo de ARIEL VICTOR MOREIRA GONCALVES em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 01:15

Decorrido prazo de VANUSA DA SILVA MOREIRA em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 01:15

Publicado Intimação em 15/05/2025.

15/05/2025, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

15/05/2025, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA CAPITAL 14.ª VARA CÍVEL INTIMAÇÃO ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral

14/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA CAPITAL 14.ª VARA CÍVEL INTIMAÇÃO ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral

14/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 12:42

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 12:41

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 12:40

Decorrido prazo de AZUL LINHA AEREAS em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:49

Decorrido prazo de VANUSA DA SILVA MOREIRA em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:49

Decorrido prazo de ARIEL VICTOR MOREIRA GONCALVES em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:49

Publicado Termo de Audiência em 21/01/2025.

23/01/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025

23/01/2025, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Termo de Audiência - Segue termo de audiência de tentativa de conciliação em 18/10/2024, às 11:00h. Em 23/10/2024 Carlos Harley de Freitas Teixeira

20/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Termo de Audiência - Segue termo de audiência de tentativa de conciliação em 18/10/2024, às 11:00h. Em 23/10/2024 Carlos Harley de Freitas Teixeira

20/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Termo de Audiência - Segue termo de audiência de tentativa de conciliação em 18/10/2024, às 11:00h. Em 23/10/2024 Carlos Harley de Freitas Teixeira

20/01/2025, 00:00

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 18/10/2024 11:00 17ª Vara Cível da Capital.

23/10/2024, 12:37

Juntada de Petição de carta de preposição

17/10/2024, 10:14

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

14/10/2024, 11:58

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 08:31

Juntada de Petição de renúncia de mandato

04/10/2024, 18:59

Juntada de Petição de cota

03/10/2024, 16:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Informação - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO De ordem do MM. Juiz de Direito, decisão adiante transcrita, designei Audiência de Conciliação para o dia 18/10/2024, às 11:00horas, a ser realizada no formato presencial, considerando a Resolução 481/2022 do CNJ. Ato contínuo, procedo com a intimação das partes, através de seus advogados, e os próprios advogados, via DJEN, para comparecerem ao ato, conforme dados a seguir: Dados do ato: Audiência de Conciliação – Dia 18/10/2024, às 11:00 horas Local: Sala de audiências

20/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Informação - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO De ordem do MM. Juiz de Direito, decisão adiante transcrita, designei Audiência de Conciliação para o dia 18/10/2024, às 11:00horas, a ser realizada no formato presencial, considerando a Resolução 481/2022 do CNJ. Ato contínuo, procedo com a intimação das partes, através de seus advogados, e os próprios advogados, via DJEN, para comparecerem ao ato, conforme dados a seguir: Dados do ato: Audiência de Conciliação – Dia 18/10/2024, às 11:00 horas Local: Sala de audiências

20/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Informação - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO De ordem do MM. Juiz de Direito, decisão adiante transcrita, designei Audiência de Conciliação para o dia 18/10/2024, às 11:00horas, a ser realizada no formato presencial, considerando a Resolução 481/2022 do CNJ. Ato contínuo, procedo com a intimação das partes, através de seus advogados, e os próprios advogados, via DJEN, para comparecerem ao ato, conforme dados a seguir: Dados do ato: Audiência de Conciliação – Dia 18/10/2024, às 11:00 horas Local: Sala de audiências

20/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 11:09

Juntada de informação

19/09/2024, 11:08

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 18/10/2024 11:00 17ª Vara Cível da Capital.

19/09/2024, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 12:45

Determinada diligência

17/09/2024, 12:45

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:48

Conclusos para decisão

05/12/2023, 13:34

Juntada de Petição de cota

04/12/2023, 18:54

Expedição de Outros documentos.

02/12/2023, 15:11

Decorrido prazo de AZUL LINHA AEREAS em 21/09/2023 23:59.

27/09/2023, 23:13

Decorrido prazo de VANUSA DA SILVA MOREIRA em 21/09/2023 23:59.

27/09/2023, 23:13

Decorrido prazo de ARIEL VICTOR MOREIRA GONCALVES em 21/09/2023 23:59.

27/09/2023, 23:13

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 11:13

Publicado Despacho em 29/08/2023.

29/08/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

29/08/2023, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: A. V. M. G.REPRESENTANTE: VANUSA DA SILVA MOREIRA Advogado do(a) AUTOR: CAESAR AUGUSTUS MAIA E SILVA - PB20864 Advogado do(a) REPRESENTANTE: CAESAR AUGUSTUS MAIA E SILVA - PB20864 REU: AZUL LINHA AEREAS Advogado do PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 17ª VARA CÍVEL Processo número - 0824572-38.2022.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Transporte Aéreo, Cancelamento de vôo, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Dever de Informação]

28/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: A. V. M. G.REPRESENTANTE: VANUSA DA SILVA MOREIRA Advogado do(a) AUTOR: CAESAR AUGUSTUS MAIA E SILVA - PB20864 Advogado do(a) REPRESENTANTE: CAESAR AUGUSTUS MAIA E SILVA - PB20864 REU: AZUL LINHA AEREAS Advogado do PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 17ª VARA CÍVEL Processo número - 0824572-38.2022.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Transporte Aéreo, Cancelamento de vôo, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Dever de Informação]

28/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: A. V. M. G.REPRESENTANTE: VANUSA DA SILVA MOREIRA Advogado do(a) AUTOR: CAESAR AUGUSTUS MAIA E SILVA - PB20864 Advogado do(a) REPRESENTANTE: CAESAR AUGUSTUS MAIA E SILVA - PB20864 REU: AZUL LINHA AEREAS Advogado do PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 17ª VARA CÍVEL Processo número - 0824572-38.2022.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Transporte Aéreo, Cancelamento de vôo, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Dever de Informação]

28/08/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 11:17

Conclusos para decisão

25/08/2023, 11:08

Decorrido prazo de AZUL LINHA AEREAS em 09/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:33

Decorrido prazo de VANUSA DA SILVA MOREIRA em 09/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:33

Decorrido prazo de ARIEL VICTOR MOREIRA GONCALVES em 09/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:33

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

19/07/2023, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 19/07/2023.

19/07/2023, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0824572-38.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

18/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0824572-38.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

18/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0824572-38.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

18/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 09:28

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 09:28

Juntada de Petição de petição

10/03/2023, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 15:32

Conclusos para decisão

05/11/2022, 11:55

Decorrido prazo de PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES em 19/10/2022 23:59.

31/10/2022, 01:38

Decorrido prazo de CAESAR AUGUSTUS MAIA E SILVA em 19/10/2022 23:59.

31/10/2022, 01:38

Juntada de Petição de petição

14/10/2022, 17:31

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 13:28

Decorrido prazo de CAESAR AUGUSTUS MAIA E SILVA em 01/09/2022 23:59.

04/09/2022, 08:51

Decorrido prazo de AZUL LINHA AEREAS em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 15:21

Decorrido prazo de AZUL LINHA AEREAS em 17/08/2022 23:59.

22/08/2022, 10:58

Juntada de Petição de aviso de recebimento

12/08/2022, 09:47

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 08:07

Ato ordinatório praticado

10/08/2022, 08:01

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 08:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/07/2022, 02:54

Decorrido prazo de VANUSA DA SILVA MOREIRA em 06/06/2022 23:59.

09/06/2022, 13:19

Decorrido prazo de ARIEL VICTOR MOREIRA GONCALVES em 06/06/2022 23:59.

09/06/2022, 13:19

Decorrido prazo de VANUSA DA SILVA MOREIRA em 03/06/2022 23:59.

09/06/2022, 13:10

Decorrido prazo de ARIEL VICTOR MOREIRA GONCALVES em 03/06/2022 23:59.

09/06/2022, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 16:07

Conclusos para despacho

03/05/2022, 18:44

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 10:25

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

29/04/2022, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 14:19

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 14:19

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a A. V. M. G. (705.075.602-48) e outro.

28/04/2022, 14:19

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

28/04/2022, 14:19

Distribuído por sorteio

28/04/2022, 12:45

Documentos

Despacho

•28/04/2022, 14:19

Despacho

•29/04/2022, 10:25

Despacho

•16/05/2022, 16:07

Ato Ordinatório

•10/08/2022, 08:01

Despacho

•27/02/2023, 15:32

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 09:28

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 09:28

Despacho

•25/08/2023, 11:17

Despacho

•25/08/2023, 11:48

Despacho

•17/09/2024, 12:45

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 12:41

Decisão

•04/12/2025, 11:45

Decisão

•04/12/2025, 12:41