Embargos à Execução 0840977-47.2025.8.15.2001 - TJPB

Embargos à Execução 0840977-47.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

30/04/2026, 19:26

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 17:56

Publicado Decisão em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 00:12

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 13:44

Determinada diligência

18/03/2026, 07:26

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JORIO NOVAIS CORTE NETO - CPF: 055.394.874-19 (EMBARGANTE).

18/03/2026, 07:26

Outras Decisões

18/03/2026, 07:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:09

Conclusos para despacho

21/11/2025, 10:21

Decorrido prazo de JORIO NOVAIS CORTE NETO em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 02:07

Publicado Despacho em 06/10/2025.

06/10/2025, 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) 0840977-47.2025.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Tome-se ciência do substabelecimento com reserva de poderes, devendo ser anotada nos autos a habilitação da advogada ELIDIAN IRENE SALES CORREIA DE MOREIRA, OAB/RJ 246.697. Considerando a justificativa apresentada pela parte embargante, defiro a prorrogação do prazo por 30 (trinta) dias úteis para apresentação de manifestação e documentos complementares, com fundamento no art. 139, VI, do CPC. Quanto ao pedido de atribuição de efeito suspensivo aos embargos, considerando que ainda não há nos autos documentação suficiente que permita a aferição dos requisitos do art. 919, §1º, do CPC, deixo para apreciá-lo oportunamente, após a juntada da documentação complementar e manifestação da parte embargante. Cumpra-se. Intimem-se. João Pessoa, data do registro eletrônico. Juiz de Direito em Substituição

03/10/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2025, 10:50

Documentos

Decisão

•31/03/2026, 13:44

Decisão

•18/03/2026, 07:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] 0840977-47.2025.8.15.2001 Vistos, etc. 1.) O benefício da gratuidade processual não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, competindo ao juiz exigir comprovação da condição de hipossuficiência quando há elementos indiciários que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a sua concessão (art. 99, §2º do CPC/15), como se verifica no caso vertente. Neste sentido, destaca-se o seguinte julgado: “Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE POBREZA. PRESUNÇÃO RELATIVA. EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA. ADMISSIBILIDADE. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. 1. Considerada a presunção relativa de veracidade da declaração de hipossuficiência jurídica da parte, é facultado ao juízo, para fins de concessão dos benefícios da gratuidade de justiça, investigar a real situação financeira do requerente. 2. Ademais, a desconstituição da premissa fática lançada acerca da existência de condições para arcar com o custo do processo demandaria reexame de matéria de prova, vedado em recurso especial, nos termos da Súmula nº 7/STJ. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 296675 MG 2013/0037404-6. Jurisprudência•Data de julgamento: 09/04/2013). (Grifei). 2.) Assim, intimem-se o(s) autor(es) para, em 15 (quinze) dias: 2.1 recolher(em) as custas processuais ou, alternativamente, 2.2 comprovar(em) a hipossuficiência financeira mediante a juntada, COM INDICAÇÃO DE SIGILO, da última Declaração de Renda (2023-2024), dos 3 últimos contracheques, além de outros documentos a critério da parte autora; 2.3 propor redução percentual e/ou parcelamento das custas iniciais, tudo sob pena de indeferimento do pedido; 2.4 informar a qualificação completa da parte autora, incluindo endereço eletrônico (art. 319, inc. II, do CPC) e filiação (art. 2º, inc. IV), do Provimento nº 61/2017 da CNJ. João Pessoa (data/assinatura digital). Juiz Manuel Maria Antunes de Melo Titular da 12ª Vara Cível M.L.S.C

13/08/2025, 00:00

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Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 06/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Determinada diligência

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JORIO NOVAIS CORTE NETO - CPF: 055.394.874-19 (EMBARGANTE).

Outras Decisões

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de JORIO NOVAIS CORTE NETO em 19/11/2025 23:59.

Publicado Despacho em 06/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

Proferido despacho de mero expediente

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