Cumprimento de sentença 0844398-84.2021.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0844398-84.2021.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/10/2025, 10:53

Transitado em Julgado em 04/09/2025

03/10/2025, 10:52

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 16:19

Decorrido prazo de M D BANDA LARGA EIRELI - ME em 04/09/2025 23:59.

10/09/2025, 12:37

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 04:48

Publicado Sentença em 14/08/2025.

14/08/2025, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0844398-84.2021.8.15.2001. SENTENÇA Vistos, etc. BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A ajuizou Ação de Cobrança em face de M D BANDA LARGA EIRELI. Sentença homologou de acordo firmado entre as partes, ID 66716063. Certidão de trânsito em julgado em 03/02/2023, ID 69980894. A autora/exequente arguiu o descumprimento do acordo e pugnou pelo cumprimento de sentença do título judicial, ID 112445343. As partes ingressaram informaram a realização de acordo extrajudicial, requerendo, pois, sua homologação, ID 113887072. É o relatório. Trata-se de Cumprimento de Sentença em que as partes informaram a realização de acordo extrajudicial. Dispõe o art. 924, III, do diploma processual civil que se extingue a execução quando o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida. No caso em testilha, as partes obtiveram composição amigável e, por via oblíqua, conseguiram concretizar o objetivo maior e norteador do Judiciário que é a composição das lides. Ademais, verifica-se que ambas as partes são maiores, capazes, bem como as cláusulas pactuadas não apresentam objeto ilícito nem demonstram qualquer prejuízo a expurgar a chancela judicial oportuna. ISTO POSTO e fulcrado nos argumentos acima elencados, bem como nos princípios legais atinentes à espécie, HOMOLOGO O ACORDO ID 113887072, e, por conseguinte, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, isto a teor do art. 924, inc. III, do CPC. Custas e Honorários advocatícios conforme pactuados. Publicada e registrada eletronicamente. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. SHIRLEY ABRANTES MOREIRA RÉGIS Juíza de Direito

13/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0844398-84.2021.8.15.2001. SENTENÇA Vistos, etc. BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A ajuizou Ação de Cobrança em face de M D BANDA LARGA EIRELI. Sentença homologou de acordo firmado entre as partes, ID 66716063. Certidão de trânsito em julgado em 03/02/2023, ID 69980894. A autora/exequente arguiu o descumprimento do acordo e pugnou pelo cumprimento de sentença do título judicial, ID 112445343. As partes ingressaram informaram a realização de acordo extrajudicial, requerendo, pois, sua homologação, ID 113887072. É o relatório. Trata-se de Cumprimento de Sentença em que as partes informaram a realização de acordo extrajudicial. Dispõe o art. 924, III, do diploma processual civil que se extingue a execução quando o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida. No caso em testilha, as partes obtiveram composição amigável e, por via oblíqua, conseguiram concretizar o objetivo maior e norteador do Judiciário que é a composição das lides. Ademais, verifica-se que ambas as partes são maiores, capazes, bem como as cláusulas pactuadas não apresentam objeto ilícito nem demonstram qualquer prejuízo a expurgar a chancela judicial oportuna. ISTO POSTO e fulcrado nos argumentos acima elencados, bem como nos princípios legais atinentes à espécie, HOMOLOGO O ACORDO ID 113887072, e, por conseguinte, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, isto a teor do art. 924, inc. III, do CPC. Custas e Honorários advocatícios conforme pactuados. Publicada e registrada eletronicamente. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. SHIRLEY ABRANTES MOREIRA RÉGIS Juíza de Direito

13/08/2025, 00:00

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

12/08/2025, 12:21

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 12:21

Conclusos para julgamento

11/08/2025, 09:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/08/2025, 09:44

Processo Desarquivado

11/08/2025, 09:44

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 16:59

Documentos

Sentença

•12/08/2025, 12:21

Sentença

•12/08/2025, 12:21

—

Partes do Processo(22)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/09/2025

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de M D BANDA LARGA EIRELI - ME em 04/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 03/09/2025 23:59.

Publicado Sentença em 14/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

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