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Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

SEVERINA MARIA DE SOUSA LUZ

CPF

Autor

MANOEL PAULINO DA LUZ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

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Partes do Processo(23)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Declarada suspeição por ANDREA GONCALVES LOPES LINS

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição

Juntada de ofício requisitório de precatório

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 29/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de IEDA UEMA FONTES em 21/08/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 14/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

Publicado Expediente em 14/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

Publicado Expediente em 14/08/2025.

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