Apelação Cível 0800053-45.2020.8.15.0521 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/10/2020

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

HAMILTON JOSE DE FARIAS OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

YANN ALEXANDER FORTUNATO DE SOUZA

OAB/RN 18131·CPF·Representa: Réu

LUIZA SUELEN SILVA CAVALCANTE

OAB/PB 27743·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

07/11/2024, 17:34

Baixa Definitiva

07/11/2024, 17:34

Transitado em Julgado em 29/10/2024

07/11/2024, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 16:37

Conclusos para despacho

30/10/2024, 06:24

Juntada de Certidão

30/10/2024, 06:24

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:04

Decorrido prazo de HAMILTON JOSE DE FARIAS OLIVEIRA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 13:48

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:40

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:38

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (APELANTE) e não-provido

29/08/2024, 09:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/08/2024, 22:31

Juntada de certidão de julgamento

28/08/2024, 21:34

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 13:06

Todas as movimentações(62)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

07/11/2024, 17:34

Baixa Definitiva

07/11/2024, 17:34

Transitado em Julgado em 29/10/2024

07/11/2024, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 16:37

Conclusos para despacho

Documentos

DESPACHO

•07/11/2024, 16:37

ACÓRDÃO

•29/08/2024, 09:27

30/10/2024, 06:24

Juntada de Certidão

30/10/2024, 06:24

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:04

Decorrido prazo de HAMILTON JOSE DE FARIAS OLIVEIRA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 13:48

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:40

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:38

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (APELANTE) e não-provido

29/08/2024, 09:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/08/2024, 22:31

Juntada de certidão de julgamento

28/08/2024, 21:34

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 13:06

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 12:42

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 11:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/08/2024, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 13:37

Conclusos para despacho

08/08/2024, 12:06

Pedido de inclusão em pauta virtual

08/08/2024, 07:58

Conclusos para despacho

18/06/2024, 10:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

18/06/2024, 10:13

Juntada de Certidão

18/06/2024, 10:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

11/08/2022, 06:23

Juntada de Certidão

11/08/2022, 06:22

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 00:03

Decorrido prazo de HAMILTON JOSE DE FARIAS OLIVEIRA em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

16/06/2022, 16:12

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 13

16/06/2022, 16:06

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 22/04/2022 23:59:59.

23/04/2022, 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 22/04/2022 23:59:59.

23/04/2022, 00:15

Conclusos para despacho

25/03/2022, 08:03

Juntada de Certidão

25/03/2022, 08:03

Decorrido prazo de HAMILTON JOSE DE FARIAS OLIVEIRA em 24/03/2022 23:59:59.

25/03/2022, 02:15

Decorrido prazo de HAMILTON JOSE DE FARIAS OLIVEIRA em 24/03/2022 23:59:59.

25/03/2022, 02:15

Decorrido prazo de HAMILTON JOSE DE FARIAS OLIVEIRA em 24/03/2022 23:59:59.

25/03/2022, 02:15

Decorrido prazo de HAMILTON JOSE DE FARIAS OLIVEIRA em 24/03/2022 23:59:59.

25/03/2022, 02:15

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 10:05

Juntada de Petição de agravo (interno)

02/03/2022, 09:59

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 17:46

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (APELANTE) e provido em parte

25/02/2022, 17:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

08/10/2021, 14:56

Conclusos para despacho

08/10/2021, 14:56

Juntada de Certidão

08/10/2021, 14:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

10/09/2021, 06:04

Juntada de Certidão

10/09/2021, 06:04

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 09/09/2021 23:59:59.

10/09/2021, 00:03

Decorrido prazo de HAMILTON JOSE DE FARIAS OLIVEIRA em 18/08/2021 23:59:59.

19/08/2021, 00:05

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 17:36

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 13)

16/07/2021, 17:11

Conclusos para despacho

03/03/2021, 10:59

Juntada de Petição de parecer

03/03/2021, 10:59

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 06:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/01/2021, 06:11

Proferido despacho de mero expediente

06/01/2021, 18:38

Juntada de Certidão

16/10/2020, 15:18

Juntada de certidão

16/10/2020, 15:18

Conclusos para despacho

16/10/2020, 15:18

Recebidos os autos

16/10/2020, 12:58

Distribuído por sorteio

16/10/2020, 12:58

DESPACHO

•08/08/2024, 13:37

DESPACHO

•08/08/2024, 07:58

DESPACHO

•16/06/2022, 16:06

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•25/02/2022, 17:21

DESPACHO

•16/07/2021, 17:11

DESPACHO

•06/01/2021, 18:38

SENTENÇA

•01/09/2020, 09:24

DESPACHO

•10/06/2020, 15:27

DECISÃO

•07/02/2020, 12:48