Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0805937-72.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/02/2023

Valor da Causa

R$ 27.239,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz João Batista Vasconcelos TR · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz João Batista Vasconcelos JE · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

Partes do Processo

ALUISIO CANDIDO MACIEL

CPF

Autor

PB PREV

Terceiro

PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAMON PESSOA DE MORAIS

OAB/PB 13771·CPF·Representa: Autor

VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO

OAB/PB 11477·CPF·Representa: Autor

DURVAL GUILHERME RUVER

OAB/SC 47049·CPF·Representa: Autor

EUCLIDES DIAS DE SA FILHO

OAB/PB 6126·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 12:50

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

23/02/2026, 03:21

Publicado Despacho em 23/02/2026.

23/02/2026, 03:21

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 19:50

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 19:50

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 11:15

Conclusos para julgamento

09/02/2026, 13:35

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:39

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 23/01/2026 23:59.

27/01/2026, 17:29

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 19:44

Ato ordinatório praticado

28/10/2025, 19:43

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

04/09/2025, 13:48

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 13:48

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

22/08/2025, 15:43

Todas as movimentações(67)

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 12:50

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

23/02/2026, 03:21

Publicado Despacho em 23/02/2026.

23/02/2026, 03:21

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•19/02/2026, 19:50

Despacho

•19/02/2026, 19:50

19/02/2026, 19:50

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 19:50

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 11:15

Conclusos para julgamento

09/02/2026, 13:35

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:39

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 23/01/2026 23:59.

27/01/2026, 17:29

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 19:44

Ato ordinatório praticado

28/10/2025, 19:43

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

04/09/2025, 13:48

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 13:48

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

22/08/2025, 15:43

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 18:30

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

16/08/2025, 19:44

Publicado Despacho em 14/08/2025.

14/08/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0805937-72.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Considerando que a Fazenda Pública atendeu à determinação judicial e promoveu a juntada das fichas financeiras da parte autora, intime-se o exequente, por meio de seu patrono, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do artigo 534 do Código de Processo Civil, em estrita observância ao título executivo judicial. Para fins de organização processual, deverá o exequente, por meio de seu patrono, utilizar, preferencialmente, o tipo de documento "EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA". Em caso de inércia do exequente, arquivem-se os autos. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Erica Tatiana Soares Amaral Freitas Juíza de Direito

13/08/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 15:18

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 15:18

Determinada diligência

12/08/2025, 09:14

Conclusos para decisão

23/04/2025, 17:39

Juntada de Petição de documento de comprovação

25/02/2025, 17:18

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 20:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/12/2024, 11:12

Conclusos para despacho

04/12/2024, 08:39

Processo Desarquivado

04/12/2024, 08:39

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 12:33

Arquivado Definitivamente

17/07/2024, 09:30

Decorrido prazo de ALUISIO CANDIDO MACIEL em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 01:16

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 21:19

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 20:11

Conclusos para decisão

20/03/2024, 07:24

Recebidos os autos

20/03/2024, 00:28

Juntada de certidão de prevenção

20/03/2024, 00:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/10/2023, 12:00

Juntada de outros documentos

19/10/2023, 11:59

Juntada de Petição de contrarrazões

18/10/2023, 10:49

Decorrido prazo de VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO em 25/09/2023 23:59.

27/09/2023, 21:57

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 10:51

Juntada de Petição de recurso inominado

24/09/2023, 18:47

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 13:58

Cancelada a movimentação processual

01/09/2023, 13:57

Desentranhado o documento

01/09/2023, 13:57

Julgado procedente o pedido

01/09/2023, 10:42

Conclusos para despacho

19/08/2023, 19:04

Juntada de Projeto de sentença

19/08/2023, 19:04

Conclusos ao Juiz Leigo

28/07/2023, 08:30

Juntada de Petição de réplica

27/07/2023, 17:57

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 17:55

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 12:25

Juntada de Petição de contestação

10/07/2023, 14:01

Outras Decisões

06/06/2023, 19:15

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 19:15

Conclusos para decisão

01/06/2023, 09:12

Outras Decisões

08/03/2023, 17:16

Conclusos para despacho

07/03/2023, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 09:46

Conclusos para despacho

05/03/2023, 09:53

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 18:06

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 20:09

Conclusos para despacho

09/02/2023, 13:50

Distribuído por sorteio

09/02/2023, 08:55

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 19:44

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 19:43

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/08/2025, 15:43

Despacho

•12/08/2025, 15:18

Despacho

•12/08/2025, 15:18

Despacho

•09/12/2024, 20:09

Despacho

•20/03/2024, 21:19

Despacho

•20/03/2024, 20:11

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 13:33

Acórdão

•15/02/2024, 17:40

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 23:48

Despacho

•16/12/2023, 14:02

Sentença

•01/09/2023, 10:42

Todos os documentos(21)

Despacho

•19/02/2026, 19:50

Despacho

•19/02/2026, 19:50

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 19:44

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 19:43

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/08/2025, 15:43

Despacho

•12/08/2025, 15:18

Despacho

•12/08/2025, 15:18

Despacho

•09/12/2024, 20:09

Despacho

•20/03/2024, 21:19

Despacho

•20/03/2024, 20:11

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 13:33

Acórdão

•15/02/2024, 17:40

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 23:48

Despacho

•16/12/2023, 14:02

Sentença

•01/09/2023, 10:42

Projeto de sentença

•19/08/2023, 19:04

Decisão

•06/06/2023, 19:15

Decisão

•08/03/2023, 17:16

Despacho

•07/03/2023, 09:46

Despacho

•16/02/2023, 10:54

Despacho

•13/02/2023, 20:09