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Apelação CívelResponsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / RepresentanteResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2023

Valor da Causa

R$ 417.948,90

Órgão julgador

Gabinete 18 - Des. João Batista Barbosa

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

NILDA ELIZA MAIA LEANDRO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

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Partes do Processo(9)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 05/06/2024

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 04/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 04/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de NILDA ELIZA MAIA LEANDRO DE OLIVEIRA em 10/05/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Embargos de declaração acolhidos

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de NILDA ELIZA MAIA LEANDRO DE OLIVEIRA em 01/04/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 08/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de NILDA ELIZA MAIA LEANDRO DE OLIVEIRA em 16/02/2024 23:59.

Juntada de Petição de embargos de declaração

Todas as movimentações(26)