Execução de Título Extrajudicial 0843918-67.2025.8.15.2001 - TJPB

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 01:52

Transitado em Julgado em 07/11/2025

10/11/2025, 01:51

Decorrido prazo de CAMILA THARCIANA DE MACEDO em 06/11/2025 23:59.

09/11/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 00:37

Publicado Expediente em 21/10/2025.

21/10/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0843918-67.2025.8.15.2001 Assunto: [Despesas Condominiais] Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: CAMILA THARCIANA DE MACEDO(009.633.324-30); CONDOMINIO RESIDENCIAL KOPENHAGEN(28.209.026/0001-63); Polo passivo: ANTONIO CLAUDINO DA SILVA NETO(077.758.874-94); SENTENÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. ENDEREÇO DESCONHECIDO. PEDIDO DE COOPERAÇÃO JUDICIAL. DESCABIMENTO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Vistos etc. Dispensado o relatório por força do art. 38, da Lei nº 9.099/95. DECIDO. Infere-se dos autos que a tentativa de citação da parte executada restou frustrada, porquanto não foi localizada no endereço indicado pelo exequente. Destarte, a parte exequente requereu a realização de diligências do juízo para que o endereço da parte executada seja localizado, conforme petição de Id 125154271. Entretanto, em que pese o pedido formulado pelo promovente, escorado no § 1º do art. 319 do CPC, cumpre observar que nos Juizados Especiais não é cabível a realização de diligências para obtenção de endereço dos réus, em face do disposto no art. 14, § 1º, I, da Lei 9.099/95. Desse modo, estando a parte demandada em local incerto e não sabido e não havendo previsão para citação por edital no rito da Lei 9.099/95, verifica-se, no caso concreto, a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Destarte, indefiro o requerimento do Id 125154271 e extingo o presente processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, IV, do CPC. Isento de custas e honorários advocatícios, ex vi da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se por meio eletrônico. Com o trânsito em julgado, arquive-se o feito de imediato. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito

20/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 08:35

Extinto o processo por devedor não encontrado

16/10/2025, 20:01

Conclusos para despacho

15/10/2025, 12:13

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 10:57

Publicado Expediente em 09/10/2025.

09/10/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0843918-67.2025.8.15.2001. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL KOPENHAGEN EXECUTADO: ANTONIO CLAUDINO DA SILVA NETO De ordem do(a) Excelentíssimo(a), MM Juiz(a) de Direito deste 5º Juizado Especial Cível da Capital, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0843918-67.2025.8.15.2001 (número identificador do documento transcrito abaixo), fica(m) a(s) parte(s) EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL KOPENHAGEN, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para tomar ciência do seguinte DESPACHO: "Havendo devolução do AR por insuficiência do endereço, recusa ou ausência do destinatário, EXEQUENTE: CAMILA THARCIANA DE MACEDO - PB15435 Prazo: 5 dias De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. JOÃO PESSOA-PB, em 7 de outubro de 2025 De ordem, SERGIO AUGUSTO ARAUJO NEGREIROS Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR O DESPACHO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5º Juizado Especial Cível da Capital R MONSENHOR WALFREDO LEAL, 512, TAMBIÁ, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58020-540 Tel.: (83) 31332900; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVENTE Nº DO CLASSE DO PROCESSO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Despesas Condominiais] , através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para tomar ciência do seguinte DESPACHO: "Havendo devolução do AR por insuficiência do endereço, recusa ou ausência do destinatário, intime-se a parte exequente para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, indicando o endereço correto/atualizado da parte executada, sob pena de extinção, por ausência dos pressupostos legais de constituição e desenvolvimento válido do processo._ ". FICA INTIMADO DO RETORNO DO AR SEM EXITO E PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, CONFORME DESPACHO ACIMA Advogado do(a)

08/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 09:42

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

04/10/2025, 05:14

Expedição de Carta.

05/09/2025, 09:35

Recebida a emenda à inicial

03/09/2025, 19:46

Determinada a citação de ANTONIO CLAUDINO DA SILVA NETO - CPF: 077.758.874-94 (EXECUTADO)

03/09/2025, 19:46

Conclusos para despacho

03/09/2025, 10:04

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 10:07

Publicado Expediente em 14/08/2025.

14/08/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0843918-67.2025.8.15.2001 Assunto: [Despesas Condominiais] Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: CAMILA THARCIANA DE MACEDO(009.633.324-30); CONDOMINIO RESIDENCIAL KOPENHAGEN(28.209.026/0001-63); Polo passivo: ANTONIO CLAUDINO DA SILVA NETO(077.758.874-94); DECISÃO Vistos etc. Considerando que o endereço informado na inicial é o mesmo do processo ajuizado anteriormente (0854661-73.2024.8.15.2001), intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial a fim de indicar o endereço atual e preciso da parte executada, sob pena de indeferimento. A exigência de um endereço atualizado é medida que se impõe, visto que o presente feito já foi extinto anteriormente, sem resolução de mérito, justamente pela impossibilidade de se efetivar a citação no mesmo local agora informado. Portanto, é dever da parte autora diligenciar pela correta localização da parte ré, a fim de evitar a repetição de atos processuais inócuos e garantir a viabilidade da demanda. Cumpre salientar que o eventual pedido de citação por meio eletrônico (WhatsApp) não exime a parte do dever de indicar o endereço físico do réu. Tal informação é pressuposto processual indispensável, notadamente para a correta fixação da competência territorial deste Juízo. Ademais, a jurisprudência pátria é restritiva quanto a essa modalidade de comunicação processual. Nesse sentido, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do REsp Nº 2.045.633 – RJ (Rel. Min. Nancy Andrighi, j. em 08/08/2023), firmou entendimento de que a comunicação de atos processuais por aplicativos de mensagens carece de autorização legal. Decorrido o prazo sem o devido cumprimento, certifique-se e voltem os autos conclusos para indeferimento da petição inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito

13/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 14:36

Determinada a emenda à inicial

11/08/2025, 11:35

Conclusos para despacho

06/08/2025, 12:41

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

04/08/2025, 09:23

Reconhecida a prevenção

01/08/2025, 19:16

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

01/08/2025, 06:37

Conclusos para despacho

29/07/2025, 12:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

29/07/2025, 10:50

Distribuído por sorteio

29/07/2025, 10:50

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 07/11/2025

Decorrido prazo de CAMILA THARCIANA DE MACEDO em 06/11/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

Publicado Expediente em 21/10/2025.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por devedor não encontrado

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 09/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

Todas as movimentações(32)

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