Apelação Cível 0000608-06.2009.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta
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Apelação Cível
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DIREITO CIVIL
Apelação Cível
TJPB
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
24/05/2011
Valor da Causa
R$ 25.000,00
Órgão julgador
Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior
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Partes do Processo
BANCO DO BRASIL
CNPJ
00.***.***.0001-91
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Autor
BANCO DO BRASIL S.A.
Autor
BANCO DO BRASIL S.A (AGENCIA 4636-1) - MAG SHOPPING
Terceiro
AG EPITACIO PESSOA
Terceiro
AGENCIA BORBOREMA
Terceiro
Advogados / Representantes
RAFAEL SGANZERLA DURAND
OAB/PB 211648
·
CPF
256.***.***-05
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·
Representa: Autor
WILSON SALES BELCHIOR
OAB/PB 17314
·
CPF
629.***.***-15
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·
Representa: Autor
MAXWELL ESTRELA ARAUJO DANTAS
OAB/PB 13396
·
CPF
007.***.***-11
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·
Representa: Réu
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE VASCONCELLOS
OAB/PB 12378
·
CPF
034.***.***-01
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (49)
Partes do Processo
(49)
BANCO DO BRASIL
CNPJ
00.***.***.0001-91
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Autor
BANCO DO BRASIL S.A.
Autor
BANCO DO BRASIL S.A (AGENCIA 4636-1) - MAG SHOPPING
Terceiro
AG EPITACIO PESSOA
Terceiro
AGENCIA BORBOREMA
Terceiro
AG CAMPINA GRANDE
Terceiro
AG VARADOURO
Terceiro
AGENCIA RUA TREZE DE MAIO 4020 - BANCO DO BRASIL S/A
Terceiro
BANCO DO BRASIL S/A AG 1134-7
Terceiro
BANCO DO BRASIL S/A (AGENCIA 1463-X) - ARARA-PB
Terceiro
AG.4571 SHOP.SUL BANCARIOS
Terceiro
AG. 4571 SHOP.SUL BANCARIOS
Terceiro
AGENCIA 0634-00, PIANCO/PB
Terceiro
OUROCARD VISA
Terceiro
BANCO DO BRASIL S/A
Terceiro
AGENCIA EPITACIO PESSOA
Terceiro
BANCO DO BRASIL
Terceiro
AGENCIA 16179
Terceiro
AGENCIA 35017
Terceiro
AGENCIA 4020-7
Terceiro
BANCO DO BRASIL SA
Terceiro
AGENCIA 3502-5
Terceiro
AGENCIA 0229-1 MONTEIRO-PB
Terceiro
AGENCIA GUARABIRA 0200 - BANCO DO BRASIL S/A
Terceiro
AGENCIA DE PATOS - PARAIBA
Terceiro
BANCO
Terceiro
BANCO DO BRASIL S/A AG 5892
Terceiro
AG. CABO BRANCO
Terceiro
AG. BAIRRO BESSA 3165
Terceiro
BANCO DO BRASIL S/A - AG. 1635-7
Terceiro
AGENCIA CABEDELO
Terceiro
AG. PARQUE SOLON DE LUCENA
Terceiro
BANCO DO BRASIL AG 0151-1 PATOS
Terceiro
AGENCIA JARDIM PAULISTANO
Terceiro
AGENCIA PARQUE DA CRIANCA
Terceiro
AGENCIA 1591-00 UNIV.FED.CAMPINA GDE
Terceiro
AGENCIA CRUZ DAS ARMAS
Terceiro
AG. CAMPINA GRANDE
Terceiro
AGENCIA 2649-2
Terceiro
AGENCIA 2563 - SALGADO DE SAO FELIX-PB
Terceiro
AGENCIA BB ESTILO N 1885-6
Terceiro
AGENCIA 0099-X
Terceiro
AG. 0099-X BANCO DO BRASIL SA
Terceiro
AGENCIA 0099 X CAJAZZEIRAS
Terceiro
BANCO DO BRASIL - BAYEUX
Terceiro
AGENCIA 0151-1 PATOS/PB
Terceiro
BANCO DO BRASIL S.A
Terceiro
ALBERTO FRASSINETTI
CPF
601.***.***-15
Mostrar
Reu
ALBERTO FRASSINETTI
Reu
Movimentações
Publicado Expediente em 13/04/2026.
13/04/2026, 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026
12/04/2026, 05:56
Expedição de Outros documentos.
09/04/2026, 12:38
Juntada de Certidão
09/04/2026, 12:37
Outras Decisões
09/04/2026, 11:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária
08/04/2026, 10:12
Conclusos para despacho
08/04/2026, 10:12
Juntada de Certidão
08/04/2026, 10:12
Juntada de Petição de petição
20/03/2026, 14:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes
26/09/2025, 06:28
Decorrido prazo de Banco do Brasil em 25/09/2025 23:59.
26/09/2025, 00:23
Decorrido prazo de ALBERTO FRASSINETTI em 25/09/2025 23:59.
26/09/2025, 00:23
Decorrido prazo de Banco do Brasil em 25/09/2025 23:59.
26/09/2025, 00:20
Decorrido prazo de ALBERTO FRASSINETTI em 25/09/2025 23:59.
26/09/2025, 00:20
Publicado Expediente em 14/08/2025.
14/08/2025, 00:05
Ver todas as movimentações (119)
Todas as movimentações
(119)
Publicado Expediente em 13/04/2026.
13/04/2026, 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026
12/04/2026, 05:56
Expedição de Outros documentos.
09/04/2026, 12:38
Juntada de Certidão
09/04/2026, 12:37
Outras Decisões
09/04/2026, 11:40
Documentos
Despacho
•
09/04/2026, 11:40
Despacho
•
12/08/2025, 09:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária
08/04/2026, 10:12
Conclusos para despacho
08/04/2026, 10:12
Juntada de Certidão
08/04/2026, 10:12
Juntada de Petição de petição
20/03/2026, 14:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes
26/09/2025, 06:28
Decorrido prazo de Banco do Brasil em 25/09/2025 23:59.
26/09/2025, 00:23
Decorrido prazo de ALBERTO FRASSINETTI em 25/09/2025 23:59.
26/09/2025, 00:23
Decorrido prazo de Banco do Brasil em 25/09/2025 23:59.
26/09/2025, 00:20
Decorrido prazo de ALBERTO FRASSINETTI em 25/09/2025 23:59.
26/09/2025, 00:20
Publicado Expediente em 14/08/2025.
14/08/2025, 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
14/08/2025, 00:05
Expedição de Outros documentos.
12/08/2025, 18:41
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/08/2025, 09:57
Conclusos para despacho
08/08/2025, 10:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária
08/08/2025, 10:56
Juntada de Certidão
08/08/2025, 10:41
Expedição de Outros documentos.
10/01/2024, 10:33
Decorrido prazo de ALBERTO FRASSINETTI em 29/05/2023 23:59.
31/05/2023, 00:04
Decorrido prazo de Banco do Brasil em 19/05/2023 23:59.
20/05/2023, 00:14
Decorrido prazo de Banco do Brasil em 19/05/2023 23:59.
20/05/2023, 00:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes
10/05/2023, 09:19
Expedição de Outros documentos.
10/05/2023, 09:19
Juntada de Certidão
10/05/2023, 09:18
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
25/07/2022, 11:48
Mov. [92] - PUBLICADO RESENHA
11/07/2022, 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO RESENHA
08/07/2022, 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 4ª CÂMARA CIVEL
08/07/2022, 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA DA 4ª CÂMARA CIVEL
07/07/2022, 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO
29/03/2022, 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS NUCLEO DE GERENCIAMENTO DE PRE
01/03/2018, 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA NUCLEO DE GERENCIAMENTO DE PRE
01/03/2018, 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO DESPACHO
01/03/2018, 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA RESP E RE DA 4ª CâM
01/03/2018, 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA RESP E RE DA 4ª CâM
28/02/2018, 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
28/02/2018, 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/02/2018, 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS DIRETORIA JURIDICA
14/02/2018, 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DIRETORIA JURIDICA
14/02/2018, 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS NUCLEO DE GERENCIAMENTO DE PRE
26/01/2018, 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA NUCLEO DE GERENCIAMENTO DE PRE
26/01/2018, 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) BANCO DO BRASIL
26/01/2018, 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA RESP E RE DA 4ª CâM
26/01/2018, 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA RESP E RE DA 4ª CâM
26/01/2018, 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS NUCLEO DE GERENCIAMENTO DE PRE
25/01/2017, 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA NUCLEO DE GERENCIAMENTO DE PRE
19/01/2017, 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
19/01/2017, 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/01/2017, 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) ALBERTO FRASSINETTI
16/12/2016, 00:00
Mov. [265] - PROCESSO SUSPENSO POR RECURSO EXTRAORDINARIO COM REPERCUS
02/06/2015, 00:00
Mov. [265] - PROCESSO SUSPENSO POR RECURSO EXTRAORDINARIO COM REPERCUS
02/06/2015, 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/06/2015, 00:00
Mov. [132] - SOBRESTADO
18/11/2011, 00:00
Mov. [115] - PUB NO DJ DESPACHO DO PRESIDENTE
18/11/2011, 00:00
Mov. [891] - DISPONIBILIZADO NO DJ
17/11/2011, 00:00
Mov. [256] - REGISTRADO O DESPACHO
16/11/2011, 00:00
Mov. [293] - ENCAMINHADO A GPRO
16/11/2011, 00:00
Mov. [23] - CONCLUSAO AO DES. PRESIDENTE
27/10/2011, 00:00
Mov. [48] - DEV. COM PARECER
27/10/2011, 00:00
Mov. [147] - VISTA AO PROCURADOR GERAL DE JUSTICA
13/10/2011, 00:00
Mov. [90] - JUNTADA DAS CONTRA RAZOES
13/10/2011, 00:00
Mov. [118] - DEV. DOS AUTOS
06/10/2011, 00:00
Mov. [141] - VISTA AO ADVOGADO
21/09/2011, 00:00
Mov. [111] - PUB. DE RESENHA NO DJ
21/09/2011, 00:00
Mov. [891] - DISPONIBILIZADO NO DJ
20/09/2011, 00:00
Mov. [140] - EXPEDIDA RESENHA INTIMANDO PARA RESPONDER RECURSO
19/09/2011, 00:00
Mov. [88] - JUNTADA PETICAO RECURSO ESPECIAL
13/09/2011, 00:00
Mov. [117] - PUB NO DJ O ACORDAO
02/09/2011, 00:00
Mov. [119] - REGISTRADO O ACORDAO
30/08/2011, 00:00
Mov. [293] - ENCAMINHADO A GPRO
30/08/2011, 00:00
Mov. [576] - REJEITADOS, POR UNANIMIDADE
30/08/2011, 00:00
Mov. [10] - APRESENTADOS A ASSESSORIA DE CAMARA
23/08/2011, 00:00
Mov. [50] - EM MESA PARA JULGAMENTO
23/08/2011, 00:00
Mov. [293] - ENCAMINHADO A GPRO
22/08/2011, 00:00
Mov. [24] - CONCLUSAO AO RELATOR
17/08/2011, 00:00
Mov. [18] - CERTIDAO
17/08/2011, 00:00
Mov. [47] - DEV. COM DESPACHO
17/08/2011, 00:00
Mov. [293] - ENCAMINHADO A GPRO
17/08/2011, 00:00
Mov. [24] - CONCLUSAO AO RELATOR
16/08/2011, 00:00
Mov. [18] - CERTIDAO
16/08/2011, 00:00
Mov. [111] - PUB. DE RESENHA NO DJ
29/07/2011, 00:00
Mov. [57] - EXPEDIDA RESENHA
28/07/2011, 00:00
Mov. [47] - DEV. COM DESPACHO
28/07/2011, 00:00
Mov. [293] - ENCAMINHADO A GPRO
28/07/2011, 00:00
Mov. [24] - CONCLUSAO AO RELATOR
22/07/2011, 00:00
Mov. [32] - JUNTADA DE EMBARGOS DE DECLARACAO
22/07/2011, 00:00
Mov. [118] - DEV. DOS AUTOS
21/07/2011, 00:00
Mov. [141] - VISTA AO ADVOGADO
19/07/2011, 00:00
Mov. [117] - PUB NO DJ O ACORDAO
15/07/2011, 00:00
Mov. [119] - REGISTRADO O ACORDAO
14/07/2011, 00:00
Mov. [293] - ENCAMINHADO A GPRO
14/07/2011, 00:00
Mov. [583] - CONHECIDO E DESPROVIDO.UNNIME.
14/07/2011, 00:00
Mov. [10] - APRESENTADOS A ASSESSORIA DE CAMARA
01/07/2011, 00:00
Mov. [50] - EM MESA PARA JULGAMENTO
01/07/2011, 00:00
Mov. [293] - ENCAMINHADO A GPRO
01/07/2011, 00:00
Mov. [24] - CONCLUSAO AO RELATOR
28/06/2011, 00:00
Mov. [305] - JUNTADA DE AGRAVO INTERNO
28/06/2011, 00:00
Mov. [118] - DEV. DOS AUTOS
27/06/2011, 00:00
Mov. [141] - VISTA AO ADVOGADO
21/06/2011, 00:00
Mov. [156] - PUBLICACAO DE DESPACHO DO RELATOR
18/06/2011, 00:00
Mov. [256] - REGISTRADO O DESPACHO
17/06/2011, 00:00
Mov. [304] - DEV.C: DESP. NEGANDO SEGUIMENTO AO RECURSO
17/06/2011, 00:00
Mov. [293] - ENCAMINHADO A GPRO
17/06/2011, 00:00
Mov. [24] - CONCLUSAO AO RELATOR
08/06/2011, 00:00
Mov. [96] - JUNTADA DE PETICAO
08/06/2011, 00:00
Mov. [48] - DEV. COM PARECER
08/06/2011, 00:00
Mov. [233] - DEV. DE PETICAO
27/05/2011, 00:00
Mov. [179] - REMESSA DE PETICAO AO RELATOR
27/05/2011, 00:00
Mov. [145] - VISTA AO PROCURADOR DE JUSTICA
26/05/2011, 00:00
Mov. [47] - DEV. COM DESPACHO
26/05/2011, 00:00
Mov. [293] - ENCAMINHADO A GPRO
26/05/2011, 00:00
Mov. [24] - CONCLUSAO AO RELATOR
25/05/2011, 00:00
Mov. [293] - ENCAMINHADO A GPRO
25/05/2011, 00:00
Mov. [999] - DISTRIBUIDO
24/05/2011, 00:00
Distribuído por sorteio
24/05/2011, 00:00
Autos digitalizados
•
25/07/2022, 11:47