Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800352-89.2021.8.15.0261 - TJPB | JusConsulta

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Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2021

Valor da Causa

R$ 8.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Piancó

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juíza Rita de Cássia Martins Andrade JE · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Mista de Piancó TR · TJPB · Recurso Inominado Cível · Gabinete 11 - Juíza Rita de Cássia Martins Andrade

Partes do Processo

ELENILDA AMARAL DA SILVA

CPF

Autor

PREFEITURA DE OLHO DAGUA

Terceiro

MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AMILTON PIRES DE ALMEIDA RAMALHO

OAB/PB 17102·CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO FIGUEREDO DE ALMEIDA

OAB/PB 18986·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

01/04/2026, 11:49

Juntada de Petição de comunicações

25/03/2026, 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:44

Publicado Intimação em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:44

Juntada de Petição de comunicações

24/03/2026, 14:46

Arquivado Definitivamente

24/03/2026, 09:33

Transitado em Julgado em 24/03/2026

24/03/2026, 09:33

Juntada de Certidão

24/03/2026, 09:32

Juntada de Petição de comunicações

24/03/2026, 07:17

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 19:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/03/2026, 16:17

Juntada de Petição de comunicações

12/03/2026, 09:03

Conclusos para julgamento

04/03/2026, 15:13

Juntada de outros documentos

04/03/2026, 14:48

Todas as movimentações(92)

Juntada de Certidão

01/04/2026, 11:49

Juntada de Petição de comunicações

25/03/2026, 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:44

Publicado Intimação em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:44

Juntada de Petição de comunicações

24/03/2026, 14:46

Documentos

Sentença

•23/03/2026, 16:17

Decisão

•10/07/2025, 17:33

Arquivado Definitivamente

24/03/2026, 09:33

Transitado em Julgado em 24/03/2026

24/03/2026, 09:33

Juntada de Certidão

24/03/2026, 09:32

Juntada de Petição de comunicações

24/03/2026, 07:17

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 19:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/03/2026, 16:17

Juntada de Petição de comunicações

12/03/2026, 09:03

Conclusos para julgamento

04/03/2026, 15:13

Juntada de outros documentos

04/03/2026, 14:48

Juntada de Certidão

04/03/2026, 09:57

Juntada de Petição de comunicações

25/02/2026, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 09:57

Publicado Expediente em 25/02/2026.

25/02/2026, 09:57

Juntada de Petição de comunicações

24/02/2026, 08:57

Juntada de Petição de comunicações

23/02/2026, 14:57

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 10:53

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 10:53

Juntada de Certidão

23/02/2026, 10:51

Juntada de Certidão

21/01/2026, 08:27

Expedição de certidão de decurso de prazo.

21/01/2026, 08:24

Juntada de Petição de comunicações

31/10/2025, 07:48

Juntada de Petição de comunicações

14/08/2025, 09:31

Publicado Expediente em 14/08/2025.

14/08/2025, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimo o município de Olho D"água, através de sua PROCURADORIA GERAL, para no prazo legal, efetuar o pagamento da RPV, sob pena de bloqueio via sisbajud.

13/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 16:46

Juntada de RPV

12/08/2025, 13:38

Juntada de RPV

12/08/2025, 11:45

Juntada de Petição de comunicações

06/08/2025, 13:44

Juntada de Petição de comunicações

11/07/2025, 08:10

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 20:38

Outras Decisões

10/07/2025, 17:33

Conclusos para decisão

15/04/2025, 17:26

Juntada de Certidão

15/04/2025, 17:22

Juntada de Petição de comunicações

15/04/2025, 14:15

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 22:27

Outras Decisões

25/02/2025, 16:14

Conclusos para decisão

13/02/2025, 10:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/02/2025, 09:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

13/02/2025, 07:45

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 11:21

Juntada de certidão de prevenção

12/02/2025, 08:22

Recebidos os autos

12/02/2025, 08:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/11/2021, 07:13

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 17:27

Juntada de Petição de Cota-2021-0001685992.pdf

24/11/2021, 15:13

Conclusos para despacho

23/11/2021, 08:36

Juntada de Petição de contrarrazões

23/11/2021, 07:06

Juntada de Petição de recurso inominado

22/11/2021, 15:53

Juntada de Petição de comunicações

14/11/2021, 08:20

Juntada de Petição de comunicações

13/11/2021, 08:20

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 15:32

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 15:31

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 15:15

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 15:07

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 15:07

Julgado procedente em parte do pedido

12/11/2021, 14:47

Conclusos para julgamento

06/11/2021, 08:33

Decorrido prazo de JOAO PAULO FIGUEREDO DE ALMEIDA em 13/10/2021 23:59:59.

14/10/2021, 03:20

Juntada de Petição de outros documentos

31/08/2021, 09:24

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 06:51

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 06:51

Decorrido prazo de Amilton Pires de Almeida Ramalho em 30/08/2021 23:59:59.

31/08/2021, 03:00

Juntada de Petição de comunicações

30/08/2021, 16:44

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 06:50

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 06:48

Outras Decisões

29/07/2021, 17:15

Conclusos para decisão

23/07/2021, 14:51

Juntada de Certidão

23/07/2021, 14:51

Decorrido prazo de JOAO PAULO FIGUEREDO DE ALMEIDA em 22/07/2021 23:59:59.

23/07/2021, 01:07

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 07:49

Juntada de Outros documentos

28/05/2021, 07:47

Ato ordinatório praticado

28/05/2021, 07:43

Juntada de Petição de informações prestadas

19/05/2021, 13:59

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 09:01

Juntada de Petição de réplica

19/05/2021, 08:08

Juntada de Petição de contestação

18/05/2021, 14:37

Juntada de Petição de informações prestadas

09/04/2021, 06:49

Juntada de Petição de diligência

07/04/2021, 19:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/04/2021, 19:36

Expedição de Mandado.

05/04/2021, 21:32

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 21:29

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2021, 10:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

05/04/2021, 10:00

Conclusos para despacho

25/03/2021, 15:26

Distribuído por sorteio

23/02/2021, 11:13

Decisão

•25/02/2025, 16:14

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/02/2025, 07:45

Acórdão

•10/12/2024, 11:33

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 12:58

Decisão

•07/01/2022, 11:57

Despacho

•29/11/2021, 17:27

Sentença

•12/11/2021, 14:47

Decisão

•29/07/2021, 17:15

Ato Ordinatório

•28/05/2021, 07:43

Despacho

•05/04/2021, 10:00