Cumprimento de sentença 0800439-24.2017.8.15.0281 - TJPB

Cumprimento de sentença 0800439-24.2017.8.15.0281 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 12:12

Transitado em Julgado em 05/09/2025

16/09/2025, 12:11

Decorrido prazo de CARLO EGYDIO DE SALES MADRUGA em 04/09/2025 23:59.

10/09/2025, 12:25

Decorrido prazo de ODAIR OTAVIO DA SILVA em 04/09/2025 23:59.

10/09/2025, 12:25

Publicado Expediente em 14/08/2025.

14/08/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ALEXANDRO VICENTE DA SILVA EXECUTADO: ANTONIO JUVENAL DA SILVA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Itabaiana CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800439-24.2017.8.15.0281 [Compra e Venda] Vistos, etc. Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença. A parte exequente requereu a “extinção e arquivamento da presente execução em razão da celebração de acordo extrajudicial entre as partes, condizente com o pagamento do valor original da condenação, cujo pagamento já foi realizado pelo exequente”, conforme teor do petitório retro (id. 107422419). É O RELATÓRIO. DECIDO: Preceitua o Código de Processo Civil, em seu art. 924, II c/c os artigos 513 e 771, que deverá ser extinta a execução/cumprimento de sentença, quando houver a satisfação da obrigação. Nesses termos, restando nos autos a comprovação de que o devedor satisfez a obrigação, é medida cogente a extinção da execução, em decorrência do cumprimento. DESTARTE, tendo em vista o que mais dos autos constam e princípios de direito aplicáveis à espécie, julgo extinta a presente Execução, para que produza todos os jurídicos e legais efeitos, o que faço com fundamento no art. 924, II, do CPC. Sem custas processuais e sem honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, independente de nova conclusão. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Cumpra-se. ITABAIANA-PB, data do protocolo eletrônico. Juiz(a) de Direito

13/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 17:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/08/2025, 19:53

Conclusos para despacho

23/04/2025, 08:00

Juntada de Petição de petição

09/02/2025, 19:34

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2025, 14:36

Conclusos para despacho

22/11/2024, 09:40

Decorrido prazo de ANTONIO JUVENAL DA SILVA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 01:19

Documentos

Sentença

•08/08/2025, 19:53

Despacho

•08/01/2025, 14:36

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 05/09/2025

Decorrido prazo de CARLO EGYDIO DE SALES MADRUGA em 04/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de ODAIR OTAVIO DA SILVA em 04/09/2025 23:59.

Publicado Expediente em 14/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ANTONIO JUVENAL DA SILVA em 06/03/2024 23:59.

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