Cumprimento de sentença 0800916-86.2021.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2026

Valor da Causa

R$ 4.892,00

Órgão julgador

2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

14/04/2026, 08:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/04/2026, 19:04

Declarada incompetência

13/04/2026, 12:50

Determinada a redistribuição dos autos

13/04/2026, 12:50

Conclusos para decisão

09/04/2026, 13:03

Processo Desarquivado

09/04/2026, 12:38

Arquivado Provisoramente

19/08/2025, 07:33

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0878424-06.2024.8.15.2001

18/08/2025, 19:45

Conclusos para despacho

13/05/2025, 13:36

Juntada de Certidão

13/05/2025, 13:31

Decorrido prazo de JOBSON RIBEIRO DA SILVA em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:36

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

21/12/2024, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO Vistos, etc. Com o advento do CPC/2015, a desconsideração da personalidade jurídica assumiu a forma de ação incidental, a ser processada em autos próprios, inclusive com recolhimento de custas, se não for, por óbvio, o caso de autor ser beneficiário da justiça gratuita na ação principal. O entendimento acima decorre da regra dos artigos 133 e seguintes do CPC, especialmente em razão do disposto no art. 134, §1º, in verbis: “§1º A instauração do incidente será imediatamente comunicada ao

20/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 12:46

Todas as movimentações(147)

Conclusos para despacho

14/04/2026, 08:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/04/2026, 19:04

Declarada incompetência

13/04/2026, 12:50

Determinada a redistribuição dos autos

13/04/2026, 12:50

Conclusos para decisão

09/04/2026, 13:03

Processo Desarquivado

09/04/2026, 12:38

Arquivado Provisoramente

19/08/2025, 07:33

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0878424-06.2024.8.15.2001

18/08/2025, 19:45

Conclusos para despacho

13/05/2025, 13:36

Juntada de Certidão

13/05/2025, 13:31

Decorrido prazo de JOBSON RIBEIRO DA SILVA em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:36

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

21/12/2024, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO Vistos, etc. Com o advento do CPC/2015, a desconsideração da personalidade jurídica assumiu a forma de ação incidental, a ser processada em autos próprios, inclusive com recolhimento de custas, se não for, por óbvio, o caso de autor ser beneficiário da justiça gratuita na ação principal. O entendimento acima decorre da regra dos artigos 133 e seguintes do CPC, especialmente em razão do disposto no art. 134, §1º, in verbis: “§1º A instauração do incidente será imediatamente comunicada ao

20/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 12:46

Indeferido o pedido de JOBSON RIBEIRO DA SILVA - CPF: 081.371.414-13 (EXEQUENTE)

24/11/2024, 19:09

Conclusos para despacho

21/11/2024, 11:24

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 21:48

Publicado Despacho em 21/10/2024.

21/10/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

19/10/2024, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800916-86.2021.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Considerando que o bloqueio online no sistema SISBAJUD resultou infrutífero, INTIME-SE a parte exequente para, em 15 dias, requerer o que entender de direito, a fim de dar andamento à execução. João Pessoa, data da assinatura digital. JUIZ DE DIREITO

18/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 09:12

Conclusos para despacho

25/08/2024, 21:44

Juntada de Petição de cota

20/08/2024, 09:30

Decorrido prazo de JOBSON RIBEIRO DA SILVA em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 01:40

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 13:09

Deferido o pedido de

26/06/2024, 13:01

Conclusos para decisão

26/06/2024, 08:24

Juntada de Petição de informação

25/06/2024, 22:33

Publicado Despacho em 21/06/2024.

21/06/2024, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

21/06/2024, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800916-86.2021.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. INTIME-SE a parte promovente para anexar planilha atualizada da dívida no prazo de 15 dias. Após, VOLTEM-ME os autos conclusos para a realização da pesquisa no SISBAJUD. João Pessoa – PB, data da assinatura digital. Juiz de Direito

20/06/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 12:00

Conclusos para decisão

12/06/2024, 14:35

Publicado Intimação em 10/06/2024.

10/06/2024, 00:33

Juntada de Petição de petição

09/06/2024, 23:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

08/06/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO Vistos, etc. INTIME-SE a parte promovente para, em 15 dias, requerer o que entender de direito quanto ao prosseguimento da execução, inclusive, informando se pretende o bloqueio do valor atualizado (Id. 91405942) via SISBAJUD.

07/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 10:52

Conclusos para despacho

05/06/2024, 12:54

Juntada de Petição de petição

02/06/2024, 21:36

Publicado Ato Ordinatório em 23/05/2024.

23/05/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

23/05/2024, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0800916-86.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

22/05/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 07:35

Juntada de outros documentos

21/05/2024, 07:30

Decorrido prazo de ASTRA TURISMO LTDA - ME em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 00:39

Publicado Edital em 09/02/2024.

17/02/2024, 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

17/02/2024, 05:49

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Edital Edital - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 14ª Vara Cível da Capital EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O(A) Juiz(a) de Direito em Substituição na 14ª vara Cível da Capital Do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que fica(m) INTIMADO(S) pelo presente edital a parte ré, de nome: ASTRA TURISMO LTDA - ME, através de seus representantes legais Erivaldo Martins Da silva – CPF: 935.056.804-78 e/ou Erivelton Martins Monte, CPF: 072.596.604- 14, atualmente em

08/02/2024, 00:00

Expedição de Edital.

07/02/2024, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 11:57

Conclusos para despacho

05/02/2024, 09:58

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 14:25

Publicado Ato Ordinatório em 11/12/2023.

11/12/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

09/12/2023, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0800916-86.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

08/12/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 14:55

Deferido o pedido de

07/12/2023, 12:10

Conclusos para decisão

04/12/2023, 09:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/12/2023, 09:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

30/11/2023, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0800916-86.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

28/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 10:33

Transitado em Julgado em 27/11/2023

27/11/2023, 10:30

Juntada de Petição de informação

24/11/2023, 12:33

Publicado Sentença em 31/10/2023.

31/10/2023, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

31/10/2023, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOBSON RIBEIRO DA SILVA REU: ASTRA TURISMO LTDA - ME SENTENÇA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. DESISTÊNCIA DE PACOTE TURÍSTICO. DEVOLUÇÃO DOS VALORES COM RETENÇÃO DA MULTA DE 25% SOBRE O VALOR DE AQUISIÇÃO DA CARTA DE FIDELIDADE. DANO MORAL. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. -Analisando a documentação acos Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800916-86.2021.8.15.2001 [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro]

30/10/2023, 00:00

Julgado procedente em parte do pedido

27/10/2023, 09:29

Juntada de provimento correcional

14/08/2023, 23:05

Conclusos para julgamento

08/02/2023, 12:36

Decorrido prazo de JOBSON RIBEIRO DA SILVA em 26/01/2023 23:59.

02/02/2023, 23:24

Expedição de Outros documentos.

20/11/2022, 21:34

Ato ordinatório praticado

20/11/2022, 21:33

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:38

Juntada de Petição de petição

01/11/2022, 01:44

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 16:16

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 16:15

Juntada de Petição de cota

19/09/2022, 10:28

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 09:50

Nomeado curador

16/09/2022, 12:55

Conclusos para despacho

15/09/2022, 11:13

Juntada de Certidão

15/09/2022, 11:13

Juntada de Petição de petição

15/09/2022, 10:55

Decorrido prazo de ASTRA TURISMO LTDA - ME em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 01:43

Decorrido prazo de ASTRA TURISMO LTDA - ME em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 01:42

Publicado Edital em 20/06/2022.

20/06/2022, 00:02

Publicado Edital em 20/06/2022.

20/06/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022

18/06/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022

18/06/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0800916-86.2021.8.15.2001.. Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO: 30 DIAS) COMARCA DE JOÃO PESSOA-PB. 14ª Vara Cível da Capital. Cartório Unificado Cível da Capital. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 20 (VINTE) DIAS. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude de lei, etc, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou deste conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório da 14ª Vara Cível da Capital. Cartório Unificado Cível da Capital, tramitam os autos do processo acima proposto por Nome: JO

17/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0800916-86.2021.8.15.2001.. Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO: 30 DIAS) COMARCA DE JOÃO PESSOA-PB. 14ª Vara Cível da Capital. Cartório Unificado Cível da Capital. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 20 (VINTE) DIAS. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude de lei, etc, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou deste conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório da 14ª Vara Cível da Capital. Cartório Unificado Cível da Capital, tramitam os autos do processo acima proposto por Nome: JO

17/06/2022, 00:00

Expedição de Edital.

16/06/2022, 09:46

Expedição de Edital.

16/06/2022, 09:34

Juntada de Certidão

16/06/2022, 09:33

Decorrido prazo de JOBSON RIBEIRO DA SILVA em 13/06/2022 23:59.

15/06/2022, 02:14

Expedição de Edital.

08/06/2022, 21:49

Deferido o pedido de

17/05/2022, 15:56

Conclusos para despacho

16/05/2022, 19:51

Juntada de Petição de petição

12/05/2022, 11:51

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 12:58

Conclusos para decisão

22/04/2022, 12:42

Deferido o pedido de

19/04/2022, 09:53

Conclusos para despacho

13/04/2022, 17:41

Juntada de Petição de petição

11/04/2022, 22:20

Indeferido o pedido de JOBSON RIBEIRO DA SILVA - CPF: 081.371.414-13 (AUTOR)

05/04/2022, 15:15

Conclusos para decisão

04/04/2022, 12:50

Juntada de Petição de petição

15/03/2022, 16:50

Juntada de Petição de petição

15/03/2022, 16:44

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 14:29

Ato ordinatório praticado

09/03/2022, 14:25

Juntada de certidão

22/02/2022, 10:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/12/2021, 19:49

Juntada de Petição de petição

01/12/2021, 13:26

Expedição de Outros documentos.

15/11/2021, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2021, 17:23

Conclusos para decisão

12/11/2021, 09:40

Juntada de Petição de petição

10/11/2021, 14:49

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 20:50

Juntada de certidão

29/09/2021, 10:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/07/2021, 16:15

Juntada de Petição de outros documentos

07/06/2021, 17:03

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 12:40

Ato ordinatório praticado

20/04/2021, 14:13

Decorrido prazo de JOBSON RIBEIRO DA SILVA em 19/04/2021 23:59:59.

20/04/2021, 04:21

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 15:23

Não Concedida a Medida Liminar

10/03/2021, 11:41

Conclusos para decisão

19/02/2021, 17:10

Juntada de Petição de petição

19/02/2021, 12:15

Juntada de outros documentos

16/02/2021, 10:56

Retificado o movimento Conclusos para despacho

08/02/2021, 16:51

Conclusos para despacho

04/02/2021, 13:20

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 13:04

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOBSON RIBEIRO DA SILVA - CPF: 081.371.414-13 (AUTOR).

04/02/2021, 13:04

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 20:57

Juntada de Petição de petição

01/02/2021, 20:57

Juntada de Petição de petição

26/01/2021, 00:34

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2021, 10:39

Juntada de Petição de petição

18/01/2021, 13:46

Expedição de Outros documentos.

15/01/2021, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2021, 14:16

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOBSON RIBEIRO DA SILVA (081.371.414-13).

15/01/2021, 14:16

Distribuído por sorteio

14/01/2021, 00:40

Documentos

Despacho

•15/01/2021, 14:16

Despacho

•25/01/2021, 10:39

Decisão

•04/02/2021, 13:04

Decisão

•16/02/2021, 10:56

Decisão

•10/03/2021, 11:41

Ato Ordinatório

•20/04/2021, 14:13

Despacho

•12/11/2021, 17:23

Ato Ordinatório

•09/03/2022, 14:25

Decisão

•05/04/2022, 15:15

Decisão

•19/04/2022, 09:53

Despacho

•25/04/2022, 12:58

Despacho

•05/05/2022, 13:59

Decisão

•17/05/2022, 15:56

Decisão

•16/09/2022, 12:55

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 16:15

Todos os documentos(36)

Despacho

•15/01/2021, 14:16

Despacho

•25/01/2021, 10:39

Decisão

•04/02/2021, 13:04

Decisão

•16/02/2021, 10:56

Decisão

•10/03/2021, 11:41

Ato Ordinatório

•20/04/2021, 14:13

Despacho

•12/11/2021, 17:23

Ato Ordinatório

•09/03/2022, 14:25

Decisão

•05/04/2022, 15:15

Decisão

•19/04/2022, 09:53

Despacho

•25/04/2022, 12:58

Despacho

•05/05/2022, 13:59

Decisão

•17/05/2022, 15:56

Decisão

•16/09/2022, 12:55

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 16:15

Ato Ordinatório

•20/11/2022, 21:33

Sentença

•27/10/2023, 09:29

Sentença

•27/10/2023, 12:04

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 10:33

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 10:34

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/11/2023, 01:28

Decisão

•07/12/2023, 12:10

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 14:55

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 14:56

Despacho

•05/02/2024, 11:57

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 07:35

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 07:36

Despacho

•06/06/2024, 10:52

Despacho

•18/06/2024, 12:00

Despacho

•19/06/2024, 16:08

Decisão

•26/06/2024, 13:01

Despacho

•16/10/2024, 09:12

Despacho

•17/10/2024, 15:20

Decisão

•24/11/2024, 19:09

Decisão

•18/08/2025, 19:45

Decisão

•13/04/2026, 12:50