Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária 0843675-26.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 46.891,95

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

CNPJ

Autor

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Terceiro

ITAU CONSIGNADOS S.A

Terceiro

ITAU CONSGNADO S.A

Terceiro

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

OAB/PR 45445·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA NASR

OAB/SP 196216·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

CNPJ

Autor

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Terceiro

ITAU CONSIGNADOS S.A

Terceiro

ITAU CONSGNADO S.A

Terceiro

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A

Terceiro

PAULO SERGIO DE BRITO

CPF

Reu

Movimentações

Determinada a citação de PAULO SERGIO DE BRITO - CPF: 036.794.194-57 (REU)

13/05/2026, 12:19

Conclusos para despacho

17/04/2026, 17:13

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DE BRITO em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 10:37

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:53

Juntada de entregue (ecarta)

29/01/2026, 04:58

Expedição de Carta.

02/12/2025, 08:48

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 11:00

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 10:01

Juntada de Certidão

11/11/2025, 09:58

Outras Decisões

10/11/2025, 15:24

Conclusos para despacho

30/10/2025, 10:06

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DE BRITO em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 03:58

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 13:39

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 13:29

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

30/09/2025, 07:54

Todas as movimentações(35)

Determinada a citação de PAULO SERGIO DE BRITO - CPF: 036.794.194-57 (REU)

13/05/2026, 12:19

Conclusos para despacho

17/04/2026, 17:13

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DE BRITO em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 10:37

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:53

Juntada de entregue (ecarta)

Documentos

Decisão

•13/05/2026, 12:19

Decisão

•10/11/2025, 15:24

29/01/2026, 04:58

Expedição de Carta.

02/12/2025, 08:48

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 11:00

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 10:01

Juntada de Certidão

11/11/2025, 09:58

Outras Decisões

10/11/2025, 15:24

Conclusos para despacho

30/10/2025, 10:06

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DE BRITO em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 03:58

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 13:39

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 13:29

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

30/09/2025, 07:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/09/2025, 07:54

Expedição de Mandado.

26/09/2025, 08:49

Juntada de Certidão

26/09/2025, 08:45

Concedida a Medida Liminar

25/09/2025, 11:48

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - CNPJ: 60.872.504/0001-23 (AUTOR).

25/09/2025, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2025, 11:48

Determinada a citação de PAULO SERGIO DE BRITO - CPF: 036.794.194-57 (REU)

25/09/2025, 11:48

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 10:37

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 16:55

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 10:43

Publicado Despacho em 14/08/2025.

14/08/2025, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 02:11

Conclusos para despacho

13/08/2025, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81)0843675-26.2025.8.15.2001 Vistos, etc. 1. Depreende-se dos autos acima identificados que a presente demanda foi ajuizada com base no foro do domicílio do réu, seguindo-se a regra geral do art. 46 do CPC. 2. Acontece, porém, que o réu tem domicílio no bairro de Ernesto Geisel, o qual se insere na competência funcional do Foro Regional de Mangabeira, desta Comarca, nos termos da Resolução n.º 55, de 06 de agosto de 2012, TJ-PB. Ademais, tratando-se de demanda originada de relação de consumo, na qual o(a) consumidor(a) figura no polo passivo, a competência tem natureza absoluta ex ratione materiae, na esteira do seguinte julgado: “CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. DIREITO DO CONSUMIDOR. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO AUTOMOTIVO. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. DOMICÍLIO DO CONSUMIDOR. Em se tratando de relação de consumo, a competência é absoluta, razão pela qual pode ser conhecida até mesmo de ofício e deve ser fixada no domicílio do consumidor. Agravo não provido. (AgRg no CC 127626/DF, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 12/06/2013, DJe 17/06/2013). 3. Destarte, por se tratar de competência funcional, cujo caráter é absoluto, determino a redistribuição do feito para o Juízo competente, com os cumprimentos deste Juízo. Cumpra-se incontinenti. JOÃO PESSOA, (data/assinatura eletrônica) Juiz Manuel Maria Antunes de Melo M.L.S.C

13/08/2025, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/08/2025, 13:19

Determinada a redistribuição dos autos

11/08/2025, 17:52

Declarada incompetência

11/08/2025, 17:52

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 17:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/07/2025, 12:37

Distribuído por sorteio

28/07/2025, 12:37

Decisão

•25/09/2025, 11:48

Despacho

•12/08/2025, 13:19

Despacho

•11/08/2025, 17:52