Procedimento Comum Cível 0805656-48.2024.8.15.0331 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0805656-48.2024.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de VICTOR HUGO TRAJANO RODRIGUES ALVES em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 18:20

Processo Encaminhado a 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 01:44

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:28

Publicado Expediente em 11/02/2026.

11/02/2026, 00:28

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 12:30

Ato ordinatório praticado

09/02/2026, 12:28

Juntada de Petição de petição

09/01/2026, 04:13

Decorrido prazo de VICTOR HUGO TRAJANO RODRIGUES ALVES em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 03:46

Publicado Expediente em 11/09/2025.

11/09/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0805656-48.2024.8.15.0331. AUTOR: EDILEUZA FRANCO DA SILVA REU: BANCO BRADESCO De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). ISRAELA CLAUDIA DA SILVA PONTES, MM Juiz(a) de Direito deste 4ª Vara Mista de Santa Rita, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0805656-48.2024.8.15.0331 (número identificador do documento transcrito abaixo), fica(m) a(s) parte(s) AUTOR: EDILEUZA FRANCO DA SILVA, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para impugnar a contestação, no prazo 15 (quinze) dias.. Advogado do(a) AUTOR: VICTOR HUGO TRAJANO RODRIGUES ALVES - PB28729 Prazo: 15 dias De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. SANTA RITA-PB, em 9 de setembro de 2025 De ordem, ALINE CARVALHO CESAR E FIGUEIREDO Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR O DESPACHO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE SANTA RITA Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Santa Rita R VIRGÍNIO VELOSO BORGES, SN, Alto do Eucalipto, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-270 Tel.: (83) 32177100; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVENTE Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Indenização por Dano Moral, Seguro] , através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para impugnar a contestação, no prazo 15 (quinze) dias.. Advogado do(a)

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 16:47

Ato ordinatório praticado

09/09/2025, 16:45

Juntada de Petição de contestação

29/08/2025, 12:58

Documentos

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 12:28

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 16:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0805656-48.2024.8.15.0331. AUTOR: EDILEUZA FRANCO DA SILVA REU: BANCO BRADESCO De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). ISRAELA CLAUDIA DA SILVA PONTES, MM Juiz(a) de Direito deste 4ª Vara Mista de Santa Rita, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0805656-48.2024.8.15.0331 (número identificador do documento transcrito abaixo), fica(m) a(s) parte(s) AUTOR: EDILEUZA FRANCO DA SILVA, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para impugnar a contestação, no prazo 15 (quinze) dias.. Advogado do(a) AUTOR: VICTOR HUGO TRAJANO RODRIGUES ALVES - PB28729 Prazo: 15 dias De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. SANTA RITA-PB, em 9 de setembro de 2025 De ordem, ALINE CARVALHO CESAR E FIGUEIREDO Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR O DESPACHO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE SANTA RITA Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Santa Rita R VIRGÍNIO VELOSO BORGES, SN, Alto do Eucalipto, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-270 Tel.: (83) 32177100; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVENTE Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Indenização por Dano Moral, Seguro] , através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para impugnar a contestação, no prazo 15 (quinze) dias.. Advogado do(a)

10/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Santa Rita PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0805656-48.2024.8.15.0331 DECISÃO Vistos, etc. A parte autora, devidamente qualificado (a), através de advogado constituído, ingressou com uma AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM TUTELA DE URGÊNCIA em face de BANCO BRADESCO, também qualificado, objetivando em sede de tutela antecipada de urgência determinar que o banco demandado suspenda a cobrança cobranças,denominada de “ENCARGOS LIMITE DE CRED”, Alega que a ilegalidade perpetrada pela parte promovida afronta sobremaneira o princípio Constitucional da Dignidade da Pessoa Humana, pois retira de pessoas humildes, que vivem à margem da sociedade, valores que são imprescindíveis a manutenção básica de suas vidas. Juntou documentos. Autos conclusos. É o relatório. Decido. Defiro o pedido de justiça gratuita formulado na inicial. De acordo com o art. 273, do CPC, concede-se a tutela antecipada quando presentes os requisitos legais, quais sejam, a verossimilhança do direito alegado, prova inequívoca e perigo ou receio de dano com a demora da prestação jurisdicional. Entretanto, a antecipação da tutela não pode ser instrumento para que a causa seja julgada sem o devido caminhar das fases procedimentais que lhe são próprias. Na presente demanda o requerente pugna, por meio do pedido antecipatório, daquilo que se substancia como parte do próprio mérito da questão, qual seja, a suspensão da cobrança,denominada de “ENCARGOS LIMITE DE CRED”. Nesse tom, a jurisprudência pátria vem decidindo, já de longe, que não deve ser concedido o pleito liminar. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - LIMINAR SE CONFUNDE COM O MÉRITO DA AÇÃO PRINCIPAL - NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. Cediço que o recurso de Agravo de Instrumento não se presta a resolver questões meritórias. O pedido realizado pela parte Agravante, em tutela antecipada, se confunde com o mérito da ação principal, que deve ser examinado em sede de cognição exauriente, razão pela qual deve ser negado provimento ao recurso. (TJ-MG - AI: 10000210742276001 MG, Relator: Maria das Graças Rocha Santos (JD Convocada), Data de Julgamento: 16/09/2021, Câmaras Cíveis / 13ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 16/09/2021). Grifo nosso. Sendo assim, resta descaracterizada a presença da fumaça do bom direito, que só será vista como o direito (e não só a fumaça) quando da análise meritória. Ante o exposto, ante a inexistência dos requisitos legais e firme na jurisprudência apresentada, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida na inicial, sem prejuízo do mesmo ser analisado posteriormente. Inverto o ônus da prova, em face da hipossuficiência da parte autora. INTIMEM-SE as partes da presente decisão. CITE-SE, com as cautelas e advertências de praxe dando o seguimento legal ao presente feito. Cumpra-se. SANTA RITA, 19 de dezembro de 2024. Juiz(a) de Direito

13/08/2025, 00:00

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Decorrido prazo de VICTOR HUGO TRAJANO RODRIGUES ALVES em 23/02/2026 23:59.

Processo Encaminhado a 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

Publicado Expediente em 11/02/2026.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de VICTOR HUGO TRAJANO RODRIGUES ALVES em 02/10/2025 23:59.

Publicado Expediente em 11/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de contestação

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