Cumprimento de sentença 0859173-80.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2016

Valor da Causa

R$ 2.189,50

Órgão julgador

10ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho 3° Grau · TJPB · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 11:59

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 11:58

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 13:49

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 15:24

Publicado Ato Ordinatório em 28/05/2025.

28/05/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0859173-80.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

27/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 08:49

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

25/05/2025, 06:22

Expedição de Carta.

30/04/2025, 07:13

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 07:09

Expedição de certidão de decurso de prazo.

30/04/2025, 07:07

Decorrido prazo de BANCO ITAU VEICULOS S.A. em 23/04/2025 23:59.

25/04/2025, 04:38

Publicado Ato Ordinatório em 26/03/2025.

27/03/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

27/03/2025, 02:19

Todas as movimentações(107)

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 11:59

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 11:58

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 13:49

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 15:24

Publicado Ato Ordinatório em 28/05/2025.

28/05/2025, 01:11

Documentos

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•25/11/2016, 15:46

DESPACHO

•17/02/2017, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0859173-80.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

27/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 08:49

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

25/05/2025, 06:22

Expedição de Carta.

30/04/2025, 07:13

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 07:09

Expedição de certidão de decurso de prazo.

30/04/2025, 07:07

Decorrido prazo de BANCO ITAU VEICULOS S.A. em 23/04/2025 23:59.

25/04/2025, 04:38

Publicado Ato Ordinatório em 26/03/2025.

27/03/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

27/03/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0859173-80.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

25/03/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 11:31

Juntada de cálculos

24/03/2025, 11:25

Juntada de cálculos

24/03/2025, 11:23

Juntada de diligência

12/03/2025, 12:36

Juntada de Alvará

06/03/2025, 16:16

Juntada de Alvará

06/03/2025, 16:14

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 11:45

Transitado em Julgado em 28/02/2025

06/03/2025, 11:14

Decorrido prazo de BANCO ITAU VEICULOS S.A. em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:32

Juntada de Petição de resposta

27/02/2025, 16:40

Juntada de Petição de resposta

14/02/2025, 14:46

Publicado Ato Ordinatório em 07/02/2025.

07/02/2025, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

07/02/2025, 01:28

Publicado Sentença em 07/02/2025.

07/02/2025, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

07/02/2025, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO INTIMO: "COM O TRÂNSITO EM JULGADO DESTA DECISÃO, expeçam-se os respectivos alvarás de levantamento para recebimento das quantias existentes na conta judicial nº 3200114159763 e 4500133952398; o primeiro, em favor da exequente, no valor de R$ 660,48 (seiscentos e sessenta reais e quarenta e oito centavos); o segundo, no valor de R$ 1.918,13 (mil novecentos e dezoito reais e treze centavos); em favor do Dr. Kehilton Cristiano Gondim de Carvalho, OAB/PB 22.899; o terceiro, correspondente ao saldo

06/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: EXEQUENTE: MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA DIAS RÉU: EXECUTADO: BANCO ITAU VEICULOS S.A. S E N T E N Ç A EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. PAGAMENTO DO QUANTUM DEBEATUR. SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. EXTINÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 924, II, DO CPC. -Tendo havido a satisfação da obrigação, o procedimento de cumprimento de sentença deve ser e Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0859173-80.2016.8.15.2001 [Financiamento de Produto, Tarifas]

06/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: EXEQUENTE: MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA DIAS RÉU: EXECUTADO: BANCO ITAU VEICULOS S.A. S E N T E N Ç A EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. PAGAMENTO DO QUANTUM DEBEATUR. SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. EXTINÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 924, II, DO CPC. -Tendo havido a satisfação da obrigação, o procedimento de cumprimento de sentença deve ser e Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0859173-80.2016.8.15.2001 [Financiamento de Produto, Tarifas]

06/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 11:22

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

03/02/2025, 11:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/02/2025, 11:51

Conclusos para decisão

24/10/2024, 12:30

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 17:31

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 22:05

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 17:18

Publicado Ato Ordinatório em 22/08/2024.

22/08/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

22/08/2024, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0859173-80.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

21/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0859173-80.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

21/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 09:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível da Capital.

29/07/2024, 12:56

Juntada de cálculo(s) da contadoria

29/07/2024, 12:56

Publicado Despacho em 12/06/2024.

12/06/2024, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

12/06/2024, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0859173-80.2016.8.15.2001 D E S P A C H O Vistos, etc. Considerando que as partes divergem quanto à apuração dos valores decorrentes da condenação imposta na sentença, determino a remessa dos autos à contadoria, para verificar qual dos cálculos se encontra em consonância com o comando sentencial, se o apresentado pelo exequente (Id nº 76933577), ou se o apresentado pelo executado (Id nº 78718454), devendo, ainda,

11/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0859173-80.2016.8.15.2001 D E S P A C H O Vistos, etc. Considerando que as partes divergem quanto à apuração dos valores decorrentes da condenação imposta na sentença, determino a remessa dos autos à contadoria, para verificar qual dos cálculos se encontra em consonância com o comando sentencial, se o apresentado pelo exequente (Id nº 76933577), ou se o apresentado pelo executado (Id nº 78718454), devendo, ainda,

11/06/2024, 00:00

Juntada de Petição de resposta

10/06/2024, 11:24

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/06/2024, 06:35

Determinada diligência

03/06/2024, 11:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/12/2023, 11:27

Conclusos para despacho

06/10/2023, 15:27

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 15:27

Publicado Ato Ordinatório em 11/09/2023.

11/09/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

08/09/2023, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0859173-80.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

07/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 08:53

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 16:16

Publicado Ato Ordinatório em 14/08/2023.

14/08/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

12/08/2023, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0859173-80.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

11/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 10:38

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 10:36

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 20:55

Publicado Ato Ordinatório em 19/07/2023.

19/07/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

19/07/2023, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0859173-80.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

18/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 11:47

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 11:46

Recebidos os autos

12/07/2023, 09:22

Juntada de certidão de prevenção

12/07/2023, 09:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/07/2020, 17:53

Juntada de Petição de contrarrazões

01/07/2020, 18:58

Expedição de Outros documentos.

25/05/2020, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2020, 13:01

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

29/08/2019, 17:19

Juntada de certidão

29/08/2019, 17:19

Decorrido prazo de BANCO FIAT S/A em 19/08/2019 23:59:59.

20/08/2019, 04:16

Juntada de Petição de apelação

13/08/2019, 15:54

Juntada de Petição de resposta

13/08/2019, 15:24

Expedição de Outros documentos.

17/07/2019, 18:32

Expedição de Outros documentos.

17/07/2019, 18:32

Julgado procedente em parte do pedido

16/07/2019, 18:56

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Conclusos para despacho

20/09/2018, 18:58

Juntada de Petição de petição

20/09/2018, 11:09

Expedição de Outros documentos.

17/08/2018, 14:03

Ato ordinatório praticado

17/08/2018, 14:02

Decorrido prazo de BANCO FIAT S/A em 16/08/2018 23:59:59.

17/08/2018, 00:18

Juntada de Petição de contestação

16/08/2018, 11:04

Juntada de aviso de recebimento

08/08/2018, 14:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/07/2018, 17:15

Provimento em auditagem

01/03/2018, 00:00

Provimento em auditagem

06/10/2017, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2017, 15:02

Conclusos para despacho

08/03/2017, 18:31

Juntada de Petição de petição

06/03/2017, 12:22

Expedição de Outros documentos.

01/03/2017, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2017, 14:52

Conclusos para despacho

19/12/2016, 17:45

Distribuído por sorteio

25/11/2016, 15:46

DESPACHO

•27/03/2017, 15:02

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2018, 14:02

SENTENÇA

•16/07/2019, 18:56

DESPACHO

•25/05/2020, 13:01

DESPACHO

•25/05/2020, 18:19

DESPACHO

•13/07/2020, 14:39

DESPACHO

•14/09/2020, 15:18

ACÓRDÃO

•08/10/2020, 12:35

DESPACHO

•26/10/2020, 17:10

DESPACHO

•19/11/2020, 08:41

DESPACHO

•17/08/2021, 17:45

DESPACHO

•16/09/2021, 18:50

DESPACHO

•17/09/2021, 11:50

Todos os documentos(41)

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•25/11/2016, 15:46

DESPACHO

•17/02/2017, 14:52

DESPACHO

•27/03/2017, 15:02

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2018, 14:02

SENTENÇA

•16/07/2019, 18:56

DESPACHO

•25/05/2020, 13:01

DESPACHO

•25/05/2020, 18:19

DESPACHO

•13/07/2020, 14:39

DESPACHO

•14/09/2020, 15:18

ACÓRDÃO

•08/10/2020, 12:35

DESPACHO

•26/10/2020, 17:10

DESPACHO

•19/11/2020, 08:41

DESPACHO

•17/08/2021, 17:45

DESPACHO

•16/09/2021, 18:50

DESPACHO

•17/09/2021, 11:50

ACÓRDÃO

•06/10/2021, 07:21

DECISÃO

•16/05/2022, 17:03

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2023, 11:46

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2023, 11:47

COMUNICAÇÕES

•01/08/2023, 20:55

ATO ORDINATÓRIO

•10/08/2023, 10:36

ATO ORDINATÓRIO

•10/08/2023, 10:38

OUTROS DOCUMENTOS

•04/09/2023, 16:16

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2023, 08:53

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2023, 08:54

COMUNICAÇÕES

•02/10/2023, 15:27

DESPACHO

•03/06/2024, 11:20

DESPACHO

•10/06/2024, 06:35

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2024, 09:26

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2024, 09:26

SENTENÇA

•03/02/2025, 11:51

SENTENÇA

•05/02/2025, 11:20

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2025, 11:22

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2025, 11:23

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•06/03/2025, 11:45

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•24/03/2025, 11:31

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•24/03/2025, 11:32

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•30/04/2025, 07:09

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•26/05/2025, 08:49

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•26/05/2025, 08:49

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•17/06/2025, 11:58