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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 20.392,89

Órgão julgador

10ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

02/02/2026, 00:45

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 13:57

Transitado em Julgado em 14/11/2025

16/12/2025, 13:57

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 01:53

Juntada de Petição de comunicações

14/11/2025, 16:39

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 13:14

Publicado Sentença em 22/10/2025.

22/10/2025, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ADRIANO GOMES PEDROSA GUEDES REU: BANCO BRADESCO SENTENÇA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0844834-04.2025.8.15.2001 Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais e repetição de indébito, na qual as partes celebraram acordo extrajudicial (ID 125307930), requerendo a homologação da referida transação. DECIDO. Para a validade de qualquer negócio jurídico, faz-se necessária a presença de quatro requisitos legais: agente capaz, objeto lícito, forma prescrita ou não defesa em lei e vontade livre e consciente das partes. Neste caso, sendo as partes capazes, o Autor pessoalmente e assistido por sua advogada, o Promovido representado por seu respectivo procurador, com poderes específicos para transigir, e sendo lícito o objeto da transação, nada resta senão homologar o acordo firmado entre os litigantes, para que surta seus efeitos legais. Assim, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL FIRMADA ENTRE AS PARTES, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGUINDO A AÇÃO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma dos art. 487, inciso III, “b”, 316 e 925, todos do Código de Processo Civil. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Custas dispensadas (art. 90, § 3º, CPC). Honorários na forma pactuada. Defiro eventual renúncia ao prazo recursal. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixas no sistema. João Pessoa, 20 de outubro de 2025. Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito

21/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ADRIANO GOMES PEDROSA GUEDES REU: BANCO BRADESCO SENTENÇA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0844834-04.2025.8.15.2001 Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais e repetição de indébito, na qual as partes celebraram acordo extrajudicial (ID 125307930), requerendo a homologação da referida transação. DECIDO. Para a validade de qualquer negócio jurídico, faz-se necessária a presença de quatro requisitos legais: agente capaz, objeto lícito, forma prescrita ou não defesa em lei e vontade livre e consciente das partes. Neste caso, sendo as partes capazes, o Autor pessoalmente e assistido por sua advogada, o Promovido representado por seu respectivo procurador, com poderes específicos para transigir, e sendo lícito o objeto da transação, nada resta senão homologar o acordo firmado entre os litigantes, para que surta seus efeitos legais. Assim, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL FIRMADA ENTRE AS PARTES, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGUINDO A AÇÃO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma dos art. 487, inciso III, “b”, 316 e 925, todos do Código de Processo Civil. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Custas dispensadas (art. 90, § 3º, CPC). Honorários na forma pactuada. Defiro eventual renúncia ao prazo recursal. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixas no sistema. João Pessoa, 20 de outubro de 2025. Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito

21/10/2025, 00:00

Homologada a Transação

20/10/2025, 21:14

Determinado o arquivamento

20/10/2025, 21:14

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 09:36

Conclusos para despacho

16/10/2025, 00:01

Juntada de Petição de comunicações

23/09/2025, 18:27

Todas as movimentações(24)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

02/02/2026, 00:45

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 13:57

Transitado em Julgado em 14/11/2025

16/12/2025, 13:57

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 01:53

Juntada de Petição de comunicações

14/11/2025, 16:39

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 13:14

Publicado Sentença em 22/10/2025.

22/10/2025, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ADRIANO GOMES PEDROSA GUEDES REU: BANCO BRADESCO SENTENÇA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0844834-04.2025.8.15.2001 Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais e repetição de indébito, na qual as partes celebraram acordo extrajudicial (ID 125307930), requerendo a homologação da referida transação. DECIDO. Para a validade de qualquer negócio jurídico, faz-se necessária a presença de quatro requisitos legais: agente capaz, objeto lícito, forma prescrita ou não defesa em lei e vontade livre e consciente das partes. Neste caso, sendo as partes capazes, o Autor pessoalmente e assistido por sua advogada, o Promovido representado por seu respectivo procurador, com poderes específicos para transigir, e sendo lícito o objeto da transação, nada resta senão homologar o acordo firmado entre os litigantes, para que surta seus efeitos legais. Assim, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL FIRMADA ENTRE AS PARTES, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGUINDO A AÇÃO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma dos art. 487, inciso III, “b”, 316 e 925, todos do Código de Processo Civil. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Custas dispensadas (art. 90, § 3º, CPC). Honorários na forma pactuada. Defiro eventual renúncia ao prazo recursal. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixas no sistema. João Pessoa, 20 de outubro de 2025. Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito

21/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ADRIANO GOMES PEDROSA GUEDES REU: BANCO BRADESCO SENTENÇA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0844834-04.2025.8.15.2001 Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais e repetição de indébito, na qual as partes celebraram acordo extrajudicial (ID 125307930), requerendo a homologação da referida transação. DECIDO. Para a validade de qualquer negócio jurídico, faz-se necessária a presença de quatro requisitos legais: agente capaz, objeto lícito, forma prescrita ou não defesa em lei e vontade livre e consciente das partes. Neste caso, sendo as partes capazes, o Autor pessoalmente e assistido por sua advogada, o Promovido representado por seu respectivo procurador, com poderes específicos para transigir, e sendo lícito o objeto da transação, nada resta senão homologar o acordo firmado entre os litigantes, para que surta seus efeitos legais. Assim, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL FIRMADA ENTRE AS PARTES, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGUINDO A AÇÃO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma dos art. 487, inciso III, “b”, 316 e 925, todos do Código de Processo Civil. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Custas dispensadas (art. 90, § 3º, CPC). Honorários na forma pactuada. Defiro eventual renúncia ao prazo recursal. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixas no sistema. João Pessoa, 20 de outubro de 2025. Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito

21/10/2025, 00:00

Homologada a Transação

20/10/2025, 21:14

Determinado o arquivamento

20/10/2025, 21:14

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 09:36

Conclusos para despacho

16/10/2025, 00:01

Juntada de Petição de comunicações

23/09/2025, 18:27

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 08:59

Juntada de Petição de comunicações

05/09/2025, 22:12

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

15/08/2025, 01:21

Publicado Despacho em 15/08/2025.

15/08/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ADRIANO GOMES PEDROSA GUEDES REU: BANCO BRADESCO DESPACHO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0844834-04.2025.8.15.2001 Intime-se o Promovente, por seu advogado, para emendar a petição inicial, para o fim de juntar aos autos: a) documento idôneo de comprovação da renda mensal do Autor (contracheque e/ou declaração de IRPF); b) o endereço eletrônico e/ou o número do telefone celular das partes, de modo a possibilitar a citação e/ou intimações por meio eletrônico. Prazo de 15(quinze) dias para cumprimento, sob pena de indeferimento da petição inicial e/ou do benefício requerido. João Pessoa, 12 de agosto de 2025. Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito

14/08/2025, 00:00

Determinada a emenda à inicial

12/08/2025, 16:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

01/08/2025, 11:19

Distribuído por sorteio

01/08/2025, 11:19

Documentos

Sentença

•20/10/2025, 21:51

Sentença

•20/10/2025, 21:14

Despacho

•13/08/2025, 07:56

Despacho

•12/08/2025, 16:45

Outros Documentos

•01/08/2025, 11:19

Outros Documentos

•01/08/2025, 11:19

Outros Documentos

•01/08/2025, 11:19

Outros Documentos

•01/08/2025, 11:19

Outros Documentos

•01/08/2025, 11:19

Outros Documentos

•01/08/2025, 11:19

Outros Documentos

•01/08/2025, 11:19

Outros Documentos

•01/08/2025, 11:19