Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000014-24.2015.8.15.0241 - TJPB | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2015

Valor da Causa

R$ 1.837,60

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Monteiro

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho

Partes do Processo

MARIA DE LOURDES VENTURA PEREIRA

Autor

MUNICIPIO SAO JOAO DO TIGRE

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/10/2025, 20:21

Juntada de Certidão

07/10/2025, 20:20

Juntada de Certidão

07/10/2025, 20:19

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES VENTURA PEREIRA em 05/09/2025 23:59.

10/09/2025, 12:29

Publicado Intimação em 15/08/2025.

15/08/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico haver expedido intimação ao advogado da parte autora, para requer o que entender de direito, nos termos do art. 534 e seguintes do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento provisório.

14/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 13:23

Determinado o arquivamento

08/08/2025, 13:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/08/2025, 22:00

Conclusos para despacho

08/07/2025, 07:24

Juntada de Certidão

08/07/2025, 07:23

Juntada de Certidão

08/07/2025, 07:23

Juntada de provimento correcional

30/06/2025, 14:18

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

07/10/2025, 20:21

Juntada de Certidão

07/10/2025, 20:20

Juntada de Certidão

07/10/2025, 20:19

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES VENTURA PEREIRA em 05/09/2025 23:59.

10/09/2025, 12:29

Publicado Intimação em 15/08/2025.

15/08/2025, 00:15

Documentos

Despacho

•08/08/2025, 13:23

Acórdão

•01/05/2024, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico haver expedido intimação ao advogado da parte autora, para requer o que entender de direito, nos termos do art. 534 e seguintes do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento provisório.

14/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 13:23

Determinado o arquivamento

08/08/2025, 13:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/08/2025, 22:00

Conclusos para despacho

08/07/2025, 07:24

Juntada de Certidão

08/07/2025, 07:23

Juntada de Certidão

08/07/2025, 07:23

Juntada de provimento correcional

30/06/2025, 14:18

Recebidos os autos

08/07/2024, 11:54

Juntada de certidão de prevenção

08/07/2024, 11:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

31/03/2020, 09:17

Ato ordinatório praticado

31/03/2020, 09:15

Juntada de ato ordinatório

31/03/2020, 09:15

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Processo migrado para o PJe

28/05/2019, 12:14

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 24: 05/2019 10:48 TJEMT01

24/05/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 05/2019 NF 51/19

24/05/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 24: 05/2019 MIGRACAO P/PJE

24/05/2019, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 24: 05/2019 SEM CONTRARRAZOES

24/05/2019, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 04/2019

09/04/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 05: 04/2019 NF 35/19

05/04/2019, 00:00

Mov. [1059] - RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO 05: 04/2019

05/04/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 04/2019

05/04/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 04/2019

03/04/2019, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CERTIDAO 03: 04/2019 TEMPESTIVIDADE

03/04/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 29: 03/2019

03/04/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 04/2019 P000845190241 15:51:05 MUNICIP

03/04/2019, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 03/2019 P000845190241 11:45:34 MUNICIP

29/03/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 29: 03/2019

29/03/2019, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 27/03/2019 MUN D

27/03/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019

01/03/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 11/2018

14/11/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 12/11/2018

12/11/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 09/2018 INTIME-WE O PGE

20/09/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 11/2017

06/11/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 11/2017 SEM CALCULO

06/11/2017, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADORIA 01: 11/2017 CALCULAR CUSTAS

01/11/2017, 00:00

Mov. [848] - TRANSITADO EM JULGADO EM 30: 08/2017

01/11/2017, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 07/2017

19/07/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 07/2017 NF 88/17

17/07/2017, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CERTIDAO 14: 07/2017 REG. SENTENCA 108

17/07/2017, 00:00

Mov. [219] - JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO 11: 07/2017

11/07/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 12/2016

01/12/2016, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 01: 12/2016 SEM MANIFESTACAO-AMBOS

01/12/2016, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 23: 09/2016

23/09/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 21: 09/2016 NF 92/16

21/09/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 09/2016 INTIME-SE

21/09/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 05/2015

29/05/2015, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 29: 05/2015 SEM MANIFESTACAO

29/05/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 05/2015

12/05/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 05/2015 NF 53/15

08/05/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 04/2015 REVELIA DECRETADA

08/05/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 04/2015

16/04/2015, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 16: 04/2015 SEM CONTESTACAO

16/04/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 12: 02/2015

13/02/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 20: 01/2015

20/01/2015, 00:00

Mov. [11024] - CONCEDIDA A ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA A PARTE 14: 01/2015

20/01/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 01/2015 CUMPRIR

14/01/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 01/2015

12/01/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 08: 01/2015 RECEBIMENTO DA DISTRIBUICAO

08/01/2015, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 08: 01/2015 TJEMT27

08/01/2015, 00:00

Despacho

•04/04/2024, 11:00

Despacho

•03/04/2024, 18:44

Decisão

•28/03/2023, 16:37

Decisão

•02/06/2021, 15:02

Despacho

•24/09/2020, 13:49

Ato Ordinatório

•31/03/2020, 09:15

Autos digitalizados

•28/05/2019, 12:13