Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001182-53.2012.8.15.0601 - TJPB | JusConsulta

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Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 40.087,00

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 13 - Desembargador (Vago)

Partes do Processo

JORGE LUIZ VIANA DE LIMA

CPF

Autor

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JORGE LUIZ VIANA DE LIMA

Autor

MUNICIPIO DE BELEM

Reu

MUNICIPIO BELEM PB

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA

OAB/PB 10248·CPF·Representa: Autor

ANNA KARINA MARTINS SOARES REIS

OAB/PB 8266·CPF·Representa: Autor

ALDELINY RAMALHO FREIRE

OAB/PB 19107·CPF·Representa: Autor

MARCELO MATIAS DA SILVA

OAB/PB 21055·CPF·Representa: Réu

MARIA GORETE DA SILVA

OAB/PB 11017·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 00:40

Publicado Expediente em 13/05/2026.

13/05/2026, 00:40

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 16:24

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 16:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/04/2026, 18:03

Determinado o arquivamento

08/04/2026, 18:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Conclusos para decisão

08/10/2025, 20:25

Juntada de Certidão

08/10/2025, 20:25

Ato ordinatório praticado

08/10/2025, 20:23

Ato ordinatório praticado

22/09/2025, 07:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 04:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 01/09/2025 23:59.

04/09/2025, 04:41

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 19:46

Ato ordinatório praticado

28/08/2025, 19:44

Todas as movimentações(195)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 00:40

Publicado Expediente em 13/05/2026.

13/05/2026, 00:40

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 16:24

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 16:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença

•08/04/2026, 18:03

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 20:23

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

08/04/2026, 18:03

Determinado o arquivamento

08/04/2026, 18:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Conclusos para decisão

08/10/2025, 20:25

Juntada de Certidão

08/10/2025, 20:25

Ato ordinatório praticado

08/10/2025, 20:23

Ato ordinatório praticado

22/09/2025, 07:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 04:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 01/09/2025 23:59.

04/09/2025, 04:41

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 19:46

Ato ordinatório praticado

28/08/2025, 19:44

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 10:13

Publicado Expediente em 15/08/2025.

15/08/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001182-53.2012.8.15.0601. REQUERENTE: JORGE LUIZ VIANA DE LIMA Polo passivo: MUNICIPIO DE BELEM CERTIDÃO Consoante determinação deste juízo, procedi o protocolo de bloqueio de valores no SISBAJUD, conforme recibo em anexo. BELÉM, 13 de agosto de 2025. PATRICIA MARIA ANDRADE DANTAS DE ASSIS Técnico Judiciário EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE BELÉM - VARA ÚNICA FÓRUM ADV. MANOEL XAVIER DE CARVALHO Rodovia PB - 73, Km 74, S/N, Centro, BELÉM - PB - CEP: 58255-000 Tel.: (83) 36212400; Celular/WhatsApp: (83) 99144-5973; E-mail: [email protected] v.1.00 Número do Polo ativo:

14/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 08:10

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 08:10

Ato ordinatório praticado

13/08/2025, 08:09

Juntada de Petição de cota

06/06/2025, 19:51

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 15:41

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 15:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 26/05/2025 23:59.

03/06/2025, 14:15

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 20:16

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 09:55

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 09:59

Juntada de Alvará

05/02/2025, 08:55

Juntada de RPV

05/02/2025, 08:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:31

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 15:38

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 07:13

Juntada de RPV

09/12/2024, 07:10

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 09:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:39

Expedição de Outros documentos.

15/11/2024, 20:52

Juntada de RPV

15/11/2024, 20:51

Juntada de Certidão

13/09/2024, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 12:52

Conclusos para despacho

11/09/2024, 12:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:40

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 21:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 01:41

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 10:28

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 09:44

Outras Decisões

19/06/2024, 16:52

Conclusos para despacho

02/12/2023, 11:07

Retificado o movimento Conclusos para decisão

02/12/2023, 11:03

Conclusos para decisão

25/08/2023, 14:21

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 15:09

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 17:10

Retificado o movimento Conclusos para decisão

25/07/2023, 17:09

Conclusos para decisão

12/06/2023, 21:20

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 17:03

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 14:39

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 11:59

Juntada de Ofício

23/05/2023, 11:56

Juntada de Precatório

23/05/2023, 11:51

Juntada de RPV

23/05/2023, 10:12

Decorrido prazo de ALDELINY RAMALHO FREIRE em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:33

Decorrido prazo de ANNA KARINA MARTINS SOARES REIS em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:30

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA em 31/03/2023 23:59.

11/04/2023, 15:19

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 20:49

Decorrido prazo de ANNA KARINA MARTINS SOARES REIS em 15/09/2022 23:59.

20/09/2022, 02:02

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA em 14/09/2022 23:59.

17/09/2022, 00:51

Decorrido prazo de ALDELINY RAMALHO FREIRE em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 01:38

Expedição de Outros documentos.

27/08/2022, 10:35

Juntada de provimento correcional

15/08/2022, 06:31

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2022, 09:58

Conclusos para despacho

07/04/2022, 23:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 11/03/2022 23:59:59.

12/03/2022, 02:33

Expedição de Outros documentos.

26/12/2021, 13:37

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/12/2021, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

20/12/2021, 08:14

Conclusos para despacho

29/11/2021, 17:10

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

19/10/2021, 11:41

Juntada de Petição de petição

19/10/2021, 11:37

Juntada de Petição de petição

18/10/2021, 16:04

Juntada de Petição de petição

18/10/2021, 15:52

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 10:21

Ato ordinatório praticado

30/09/2021, 10:21

Recebidos os autos

30/09/2021, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2021, 10:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

01/10/2020, 11:49

Juntada de Petição de contrarrazões

29/09/2020, 14:43

Juntada de Petição de apelação

29/09/2020, 14:23

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 16:26

Ato ordinatório praticado

02/09/2020, 16:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 20/08/2020 23:59:59.

21/08/2020, 00:28

Juntada de Petição de apelação

19/08/2020, 14:19

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 10:40

Embargos de Declaração Acolhidos

31/07/2020, 21:22

Conclusos para despacho

13/07/2020, 11:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 09/07/2020 23:59:59.

12/07/2020, 01:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/06/2020, 10:25

Expedição de Outros documentos.

04/06/2020, 13:31

Julgado procedente em parte do pedido

23/05/2020, 00:09

Conclusos para julgamento

19/03/2020, 11:41

Audiência instrução realizada para 17/03/2020 09:30 Vara Única de Belém.

19/03/2020, 11:41

Juntada de Petição de substabelecimento

17/03/2020, 13:54

Decorrido prazo de ANNA KARINA MARTINS SOARES REIS em 07/02/2020 23:59:59.

09/02/2020, 03:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 07/02/2020 23:59:59.

09/02/2020, 03:57

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA em 07/02/2020 23:59:59.

09/02/2020, 03:57

Decorrido prazo de ALDELINY RAMALHO FREIRE em 07/02/2020 23:59:59.

09/02/2020, 03:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/01/2020, 19:33

Expedição de Mandado.

21/01/2020, 15:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2020, 15:00

Audiência instrução designada para 17/03/2020 09:30 Vara Única de Belém.

21/01/2020, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2019, 22:11

Conclusos para despacho

05/07/2019, 09:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 04/07/2019 23:59:59.

05/07/2019, 03:31

Juntada de Petição de petição

27/06/2019, 14:07

Expedição de Outros documentos.

17/06/2019, 13:56

Ato ordinatório praticado

17/06/2019, 13:55

Juntada de ato ordinatório

17/06/2019, 13:55

Processo migrado para o PJe

13/03/2019, 14:15

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 26: 02/2019 13:06 TJEBL02

26/02/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 02/2019 NF 29/19

26/02/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 26: 02/2019 MIGRACAO P/PJE

26/02/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 03/2018

08/03/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 12/2017

04/12/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 04: 12/2017

04/12/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 30/11/2017 010248PB

30/11/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 21: 11/2017 NF 196/1

21/11/2017, 00:00

Mov. [461] - EXTINTO O PROCESSO POR AUSENCIA DAS CONDICOES DA ACAO 14: 11/2017 EXTINTO EM RELA

14/11/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 14: 07/2017

07/08/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 07/2017

21/07/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 07/2017

18/07/2017, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 18: 07/2017 D001808150601 12:45:47 011

18/07/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 07/2017 P000221150601 12:45:47 JORGE L

18/07/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 07/2017

14/07/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 11/2016

11/11/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 11/2016

11/11/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 03/2015 P000221150601 12:14:28 JORGE L

09/03/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 03/2015

03/03/2015, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REALIZADA 03: 03/2015 10:25

03/03/2015, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 03: 03/2015 D000736150601 09:27:13 008

03/03/2015, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 03: 03/2015 D000735150601 09:27:13 007

03/03/2015, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 03: 03/2015 D000734150601 09:27:13 007

03/03/2015, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 03: 03/2015 D000733150601 09:27:13 006

03/03/2015, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 03: 03/2015 D000730150601 09:27:13 009

03/03/2015, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 03: 03/2015 D000729150601 09:27:13 005

03/03/2015, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 03: 03/2015 D000716150601 09:27:13 010

03/03/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 02: 03/2015 JORGE LUIZ VIANA DE LIMA

02/03/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 02/2015

25/02/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 02/2015

19/02/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 02/2015 P000148150601 13:07:44 JORGE L

19/02/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 02/2015 P000148150601 12:16:25 JORGE L

19/02/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 02/2015 NF 19/15

13/02/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 13: 02/2015 MUNICIPIO DE BELEM

13/02/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 13: 02/2015 ROBERTO FLAVIO GUEDES BARBOSA

13/02/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 13: 02/2015 JORGE LUIZ VIANA DE LIMA

13/02/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 02/2015 P000136150601 09:06:45 JORGE L

13/02/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 02/2015 P000136150601 08:54:44 JORGE L

13/02/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 01/2015 P000843140601 12:17:41 ROBERTO

12/01/2015, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 03: 03/2015 10:25

18/12/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 12/2014

09/12/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 11/2014

26/11/2014, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO NAO REALIZADA 26: 11/2014 10:00

26/11/2014, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 11/2014 P000843140601 10:56:33 ROBERTO

26/11/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 11/2014 P000814140601 11:25:31 JORGE L

21/11/2014, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 11/2014 P000814140601 12:18:38 JORGE L

20/11/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 15: 09/2014 NF 154/1

15/09/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 15: 09/2014 ROBERTO FLAVIO GUEDES BARBOSA

15/09/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 15: 09/2014 JORGE LUIZ VIANA DE LIMA

15/09/2014, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA 26: 11/2014 10:00

26/08/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 08/2014

25/08/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 07/2014

14/07/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 06/2014

27/06/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 05/2013

28/05/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 05/2013

28/05/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 23: 05/2013

23/05/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 04/2013

29/04/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 28: 02/2013 MUNICIPIO DE BELEM

28/02/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 02/2013

28/02/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 28: 02/2013 CERTIFICADO

28/02/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 02/2013

28/02/2013, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 09102012

09/10/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04102012

04/10/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01102012

01/10/2012, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 01102012

01/10/2012, 00:00

Mov. [1119] - PRAZO AGUARDE-SE DECURSO 05102012

20/09/2012, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 20092012

20/09/2012, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 270820121ROBERTO FLAVI

27/08/2012, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 01082012

01/08/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30072012

30/07/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25072012

25/07/2012, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 25072012

25/07/2012, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 25072012 CA11

25/07/2012, 00:00

Distribuído por sorteio

25/07/2012, 00:00

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 07:19

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 19:43

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 08:09

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 15:41

Despacho

•12/09/2024, 12:52

Petição

•05/07/2024, 10:28

Decisão

•19/06/2024, 16:52

Despacho

•08/04/2022, 09:58

Despacho

•20/12/2021, 08:14

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/10/2021, 11:41

Documento de Identificação

•19/10/2021, 11:41

Ato Ordinatório

•30/09/2021, 10:21

Ato Ordinatório

•30/09/2021, 10:21

Todos os documentos(24)

Sentença

•08/04/2026, 18:03

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 20:23

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 07:19

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 19:43

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 08:09

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 15:41

Despacho

•12/09/2024, 12:52

Petição

•05/07/2024, 10:28

Decisão

•19/06/2024, 16:52

Despacho

•08/04/2022, 09:58

Despacho

•20/12/2021, 08:14

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/10/2021, 11:41

Documento de Identificação

•19/10/2021, 11:41

Ato Ordinatório

•30/09/2021, 10:21

Ato Ordinatório

•30/09/2021, 10:21

Decisão

•12/07/2021, 17:01

Despacho

•28/10/2020, 10:02

Ato Ordinatório

•02/09/2020, 16:26

Ato Ordinatório

•02/09/2020, 16:24

Sentença

•31/07/2020, 21:22

Sentença

•23/05/2020, 00:09

Despacho

•26/08/2019, 22:11

Ato Ordinatório

•17/06/2019, 13:56

Ato Ordinatório

•17/06/2019, 13:55