Cumprimento de sentença 0115290-66.2012.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 14.547,76

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

LUIZ ERINALDO BATISTA

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCICLAUDIO DE FRANÇA RODRIGUES

OAB/PB 12118·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO SERGIO REGIS DE MENEZES

OAB/PB 11682·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

LUIZ ERINALDO BATISTA

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA

Reu

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Conclusos para despacho

03/12/2025, 13:28

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 14:19

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 23:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 00:28

Publicado Despacho em 15/08/2025.

15/08/2025, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0115290-66.2012.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o Estado da Paraíba para, em 15 dias, manifestar-se sobre o petitório constante do Id n.º 99479242. Quanto ao petitório constante do Id n.º 91258199, manifeste-se o credor, em 15 dias. JOÃO PESSOA, 3 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito

14/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2025, 23:18

Conclusos para decisão

07/04/2025, 09:10

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

30/08/2024, 18:55

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 01:41

Juntada de Petição de comunicações

28/05/2024, 16:38

Juntada de Petição de cota

09/05/2024, 15:49

Todas as movimentações(98)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Conclusos para despacho

03/12/2025, 13:28

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 14:19

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•13/08/2025, 09:00

Despacho

•03/08/2025, 23:18

27/08/2025, 23:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 00:28

Publicado Despacho em 15/08/2025.

15/08/2025, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0115290-66.2012.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o Estado da Paraíba para, em 15 dias, manifestar-se sobre o petitório constante do Id n.º 99479242. Quanto ao petitório constante do Id n.º 91258199, manifeste-se o credor, em 15 dias. JOÃO PESSOA, 3 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito

14/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2025, 23:18

Conclusos para decisão

07/04/2025, 09:10

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

30/08/2024, 18:55

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 01:41

Juntada de Petição de comunicações

28/05/2024, 16:38

Juntada de Petição de cota

09/05/2024, 15:49

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 09:53

Conclusos para julgamento

19/01/2024, 12:52

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 01:02

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 01:02

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 18:07

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 22:31

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 22:29

Juntada de RPV

08/08/2023, 20:35

Juntada de RPV

08/08/2023, 20:35

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 13:15

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 00:42

Juntada de Petição de petição

25/11/2022, 10:48

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 19:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/10/2022, 18:46

Conclusos para despacho

31/08/2022, 15:42

Juntada de Petição de petição

18/05/2022, 22:01

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 10:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

10/11/2021, 13:19

Conclusos para despacho

25/10/2021, 02:59

Decorrido prazo de LUIZ ERINALDO BATISTA em 30/08/2021 23:59:59.

31/08/2021, 04:34

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 15:59

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/07/2021, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2021, 12:25

Conclusos para despacho

22/07/2021, 23:29

Juntada de Certidão

22/07/2021, 23:28

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 09/04/2021 23:59:59.

13/04/2021, 03:59

Juntada de Petição de documento de comprovação

17/03/2021, 11:44

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2021, 11:27

Conclusos para despacho

12/01/2021, 20:31

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 16/12/2019 23:59:59.

17/12/2019, 14:50

Decorrido prazo de LUIZ ERINALDO BATISTA em 28/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 04:04

Expedição de Outros documentos.

20/11/2019, 18:02

Juntada de ato ordinatório

20/11/2019, 18:00

Ato ordinatório praticado

20/11/2019, 18:00

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Processo migrado para o PJe

20/11/2018, 18:47

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 08: 11/2018 15:49 TJEJPF1

08/11/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 11/2018 NF 68/18

08/11/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 08: 11/2018 MIGRACAO P/PJE

08/11/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 09/2018

28/09/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 09/2018

19/09/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 09/2018 PETICãO/AUTOR

19/09/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 03: 09/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 31/08/2018 015479PB

31/08/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 08/2018

07/08/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 07/2018

05/07/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 05: 07/2018

05/07/2018, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 16: 02/2016

05/07/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 03: 02/2016 P004830162001 09:30:05 LUIZ ER

03/02/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTRA-RAZOES 28: 01/2016 P004830162001 18:18:15 LUIZ ER

28/01/2016, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 22: 01/2016 DESPACHO OU SENTENÇA

22/01/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 01/2016 NF 01/16

20/01/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 01/2016 INTIME-SE P/ CONTRARRAZõES

14/01/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 12/2015

02/12/2015, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 16: 10/2015 CERTIFICADA TEMPESTIVIDADE

16/10/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 16: 10/2015 P084877152001 12:20:31 ESTADO

16/10/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 15: 10/2015 P084877152001 13:16:13 ESTADO

15/10/2015, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 08: 10/2015 SENTENçA

08/10/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 10/2015 NF 92/15

06/10/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 18: 12/2014 SENTENçA REGISTRADA

18/12/2014, 00:00

Mov. [221] - JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO 09: 10/2014 REGISTRE-SE SENTENçA

09/10/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 07/2014

02/07/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 30: 06/2014

30/06/2014, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 25: 06/2014 DESPACHO

25/06/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 06/2014 NF 43/14

16/06/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 11/2013 INTIME-SE NF

14/11/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 10/2013

22/10/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 22: 10/2013 +MANDADO

22/10/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 23: 08/2013 ESTADO DA PARAIBA

23/08/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 01/2013 CITAçãO

21/01/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 01/2013

14/01/2013, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 26102012 JPDL

26/10/2012, 00:00

Distribuído por sorteio

26/10/2012, 00:00

Despacho

•08/05/2024, 19:03

Despacho

•22/01/2024, 09:53

Decisão

•09/11/2022, 19:49

Decisão

•26/10/2022, 18:46

Despacho

•09/03/2022, 10:29

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/11/2021, 13:19

Despacho

•30/07/2021, 15:59

Despacho

•24/07/2021, 12:25

Despacho

•09/03/2021, 17:22

Despacho

•05/03/2021, 11:27

Ato Ordinatório

•20/11/2019, 18:02

Ato Ordinatório

•20/11/2019, 18:00

Autos digitalizados

•20/11/2018, 18:46