Apelação Cível 0069100-45.2012.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2021

Valor da Causa

R$ 622,00

Órgão julgador

Des. José Aurélio da Cruz (aposentado)

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ANTONIO LUIS DA SILVA

CPF

Autor

PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO

Terceiro

JOVELINO CAROLINO NETO

Terceiro

Advogados / Representantes

HELIO EDUARDO SILVA MAIA

OAB/PB 13754·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

ANTONIO LUIS DA SILVA

CPF

Autor

PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO

Terceiro

JOVELINO CAROLINO NETO

Terceiro

PB PREV- PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

PB PREV - PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOSE ANTONIO COELHO CAVALCANTI

Terceiro

YURE SIMPSON LOBATO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA

Reu

PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

27/07/2023, 12:03

Baixa Definitiva

27/07/2023, 12:03

Juntada de Decisão

27/07/2023, 12:02

Juntada de Certidão

16/03/2023, 12:03

Juntada de Certidão

11/10/2022, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022, 15:07

Conclusos para despacho

28/09/2022, 10:38

Juntada de Certidão

28/09/2022, 10:38

Decorrido prazo de ANTONIO LUIS DA SILVA em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 00:12

Decorrido prazo de ANTONIO LUIS DA SILVA em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 12:09

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 00:22

Decorrido prazo de ANTONIO LUIS DA SILVA em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 00:26

Decorrido prazo de ANTONIO LUIS DA SILVA em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 00:26

Todas as movimentações(46)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

27/07/2023, 12:03

Baixa Definitiva

27/07/2023, 12:03

Juntada de Decisão

27/07/2023, 12:02

Juntada de Certidão

16/03/2023, 12:03

Juntada de Certidão

11/10/2022, 09:08

Documentos

DESPACHO

•10/10/2022, 15:07

DECISÃO

•09/06/2022, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022, 15:07

Conclusos para despacho

28/09/2022, 10:38

Juntada de Certidão

28/09/2022, 10:38

Decorrido prazo de ANTONIO LUIS DA SILVA em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 00:12

Decorrido prazo de ANTONIO LUIS DA SILVA em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 12:09

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 00:22

Decorrido prazo de ANTONIO LUIS DA SILVA em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 00:26

Decorrido prazo de ANTONIO LUIS DA SILVA em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 00:26

Juntada de Petição de petição

05/07/2022, 10:46

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 13:30

Recurso Especial não admitido

09/06/2022, 17:55

Conclusos para despacho

29/04/2022, 08:38

Juntada de Petição de cota

28/04/2022, 15:45

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2022, 11:55

Juntada de Certidão

22/04/2022, 11:54

Decorrido prazo de ANTONIO LUIS DA SILVA em 20/04/2022 23:59:59.

21/04/2022, 00:07

Decorrido prazo de ANTONIO LUIS DA SILVA em 20/04/2022 23:59:59.

21/04/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 11:07

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 14/03/2022 23:59:59.

15/03/2022, 00:25

Juntada de Petição de recurso especial

02/03/2022, 09:07

Decorrido prazo de ANTONIO LUIS DA SILVA em 15/02/2022 23:59:59.

16/02/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 17:18

Conhecido o recurso de ANTONIO LUIS DA SILVA - CPF: 645.818.704-10 (APELANTE) e provido em parte

09/12/2021, 13:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/11/2021, 10:55

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 26/11/2021 23:59:59.

27/11/2021, 00:04

Juntada de Petição de cota

10/11/2021, 00:43

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 12:18

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 11:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/11/2021, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2021, 10:46

Conclusos para despacho

27/10/2021, 18:15

Pedido de inclusão em pauta

24/10/2021, 16:03

Juntada de certidão

13/10/2021, 22:37

Conclusos para despacho

13/10/2021, 22:37

Juntada de Certidão

13/10/2021, 22:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

09/10/2021, 20:55

Recebidos os autos

09/10/2021, 20:55

Distribuído por sorteio

09/10/2021, 20:55

ACÓRDÃO

•09/12/2021, 13:18

DESPACHO

•01/11/2021, 10:46

DESPACHO

•24/10/2021, 16:03

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2021, 23:03

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2021, 23:03

SENTENÇA

•28/06/2021, 16:36

SENTENÇA

•19/05/2021, 13:35

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2019, 11:40

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2019, 11:40