Procedimento Comum Cível 0800822-46.2017.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelServiços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Expediente em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 00:22

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 10:14

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

29/03/2026, 11:39

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 09:15

Juntada de Outros documentos

27/03/2026, 08:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/02/2026, 02:24

Decorrido prazo de Francisco Guedes de Souza Neto em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:04

Juntada de devolução de mandado

27/01/2026, 19:33

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

21/01/2026, 18:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/01/2026, 18:25

Expedição de Mandado.

15/01/2026, 09:06

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 15:00

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 08:50

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 16:01

Todas as movimentações(132)

Publicado Expediente em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 00:22

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 10:14

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

29/03/2026, 11:39

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 09:15

Juntada de Outros documentos

27/03/2026, 08:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/02/2026, 02:24

Decorrido prazo de Francisco Guedes de Souza Neto em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:04

Juntada de devolução de mandado

27/01/2026, 19:33

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

21/01/2026, 18:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/01/2026, 18:25

Expedição de Mandado.

15/01/2026, 09:06

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 15:00

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 08:50

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 16:01

Publicado Decisão em 01/10/2025.

02/10/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

02/10/2025, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JHONATAS VELEZ FRANCA. REU: MANOEL MARQUES DA NOBREGA, UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO. DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Santa Rita PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0800822-46.2017.8.15.0331 [Serviços de Saúde]. Vistos, etc. Considerando as indicações do autor e a ausência de contrariedade da parte adversa NOMEIO O PERITO FRANCISCO GUEDES DE SOUZA NETO, Médico/ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA CIRURGIA OMBRO E COTOVELO, Endereço: Acre, 601, Estados, João Pessoa/PB, 58030-230, e-mail: [email protected]; telefone: (83) 99108-6121, indicado por meio do SIGHOP - Sistema de Gestão de Honorários Periciais, do Tribunal de Justiça da Paraíba - TJPB. 1 - INTIME-SE O PERITO nomeado para aceitação do encargo/nomeação designar dia, local e horário de realização do exame pericial, além da proposta de honorários, no prazo de 05 (cinco) dias, que será paga pela ré Unimed. 2 - INTIME-SE AS PARTES para indicarem assistente técnico e quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias, caso ainda não apresentados. 3 - A parte ré (Unimed), requerente da perícia, deverá ser intimada para informar se concorda com os valores requeridos pelo perito, no prazo de 10 dias após a proposta apresentada. 4 - Aceitado o encargo/nomeação, proceda-se o cartório à inclusão do perito como ''terceiro interessado'', viabilizando a sua melhor manifestação nos autos; 5 - Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo pericial, a contar do fim do exame pericial objeto dos autos; 6 - Depositado nos autos o laudo pericial, INTIMEM-SE AS PARTES para se manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se. Data e assinatura eletrônicas.

30/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JHONATAS VELEZ FRANCA. REU: MANOEL MARQUES DA NOBREGA, UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO. DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Santa Rita PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0800822-46.2017.8.15.0331 [Serviços de Saúde]. Vistos, etc. Considerando as indicações do autor e a ausência de contrariedade da parte adversa NOMEIO O PERITO FRANCISCO GUEDES DE SOUZA NETO, Médico/ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA CIRURGIA OMBRO E COTOVELO, Endereço: Acre, 601, Estados, João Pessoa/PB, 58030-230, e-mail: [email protected]; telefone: (83) 99108-6121, indicado por meio do SIGHOP - Sistema de Gestão de Honorários Periciais, do Tribunal de Justiça da Paraíba - TJPB. 1 - INTIME-SE O PERITO nomeado para aceitação do encargo/nomeação designar dia, local e horário de realização do exame pericial, além da proposta de honorários, no prazo de 05 (cinco) dias, que será paga pela ré Unimed. 2 - INTIME-SE AS PARTES para indicarem assistente técnico e quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias, caso ainda não apresentados. 3 - A parte ré (Unimed), requerente da perícia, deverá ser intimada para informar se concorda com os valores requeridos pelo perito, no prazo de 10 dias após a proposta apresentada. 4 - Aceitado o encargo/nomeação, proceda-se o cartório à inclusão do perito como ''terceiro interessado'', viabilizando a sua melhor manifestação nos autos; 5 - Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo pericial, a contar do fim do exame pericial objeto dos autos; 6 - Depositado nos autos o laudo pericial, INTIMEM-SE AS PARTES para se manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se. Data e assinatura eletrônicas.

30/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JHONATAS VELEZ FRANCA. REU: MANOEL MARQUES DA NOBREGA, UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO. DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Santa Rita PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0800822-46.2017.8.15.0331 [Serviços de Saúde]. Vistos, etc. Considerando as indicações do autor e a ausência de contrariedade da parte adversa NOMEIO O PERITO FRANCISCO GUEDES DE SOUZA NETO, Médico/ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA CIRURGIA OMBRO E COTOVELO, Endereço: Acre, 601, Estados, João Pessoa/PB, 58030-230, e-mail: [email protected]; telefone: (83) 99108-6121, indicado por meio do SIGHOP - Sistema de Gestão de Honorários Periciais, do Tribunal de Justiça da Paraíba - TJPB. 1 - INTIME-SE O PERITO nomeado para aceitação do encargo/nomeação designar dia, local e horário de realização do exame pericial, além da proposta de honorários, no prazo de 05 (cinco) dias, que será paga pela ré Unimed. 2 - INTIME-SE AS PARTES para indicarem assistente técnico e quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias, caso ainda não apresentados. 3 - A parte ré (Unimed), requerente da perícia, deverá ser intimada para informar se concorda com os valores requeridos pelo perito, no prazo de 10 dias após a proposta apresentada. 4 - Aceitado o encargo/nomeação, proceda-se o cartório à inclusão do perito como ''terceiro interessado'', viabilizando a sua melhor manifestação nos autos; 5 - Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo pericial, a contar do fim do exame pericial objeto dos autos; 6 - Depositado nos autos o laudo pericial, INTIMEM-SE AS PARTES para se manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se. Data e assinatura eletrônicas.

30/09/2025, 00:00

Nomeado perito

29/09/2025, 14:39

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 14:39

Conclusos para despacho

12/09/2025, 08:43

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 14:50

Decorrido prazo de JHONATAS VELEZ FRANCA em 05/09/2025 23:59.

10/09/2025, 12:25

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 10:19

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

15/08/2025, 10:19

Publicado Despacho em 15/08/2025.

15/08/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JHONATAS VELEZ FRANCA. REU: MANOEL MARQUES DA NOBREGA, UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO. DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Santa Rita PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0800822-46.2017.8.15.0331 [Erro Médico]. Vistos, etc. Compulsando-se os autos, verifico a presença de indicações formuladas pela parte autora (ID 115617368), além de pedido de dilação para que a ré Unimed igualmente indique. Desta forma, entendo razoável a concessão de prazo, a fim de que o impasse sobre a pendência de médico profissional para realização da perícia seja solucionado. Assim, defiro o prazo requerido pela Unimed na petição de ID 115614214, concedendo prazo complementar de 20 dias. Na mesma oportunidade, deve a Unimed se manifestar a respeito das indicações apresentadas pelo autor, presente no ID 115617368. Intime-se. Data e assinatura eletrônicas.

14/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JHONATAS VELEZ FRANCA. REU: MANOEL MARQUES DA NOBREGA, UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO. DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Santa Rita PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0800822-46.2017.8.15.0331 [Erro Médico]. Vistos, etc. Compulsando-se os autos, verifico a presença de indicações formuladas pela parte autora (ID 115617368), além de pedido de dilação para que a ré Unimed igualmente indique. Desta forma, entendo razoável a concessão de prazo, a fim de que o impasse sobre a pendência de médico profissional para realização da perícia seja solucionado. Assim, defiro o prazo requerido pela Unimed na petição de ID 115614214, concedendo prazo complementar de 20 dias. Na mesma oportunidade, deve a Unimed se manifestar a respeito das indicações apresentadas pelo autor, presente no ID 115617368. Intime-se. Data e assinatura eletrônicas.

14/08/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 08:47

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 08:47

Conclusos para decisão

11/07/2025, 08:52

Juntada de Certidão

11/07/2025, 08:51

Decorrido prazo de MANOEL MARQUES DA NOBREGA em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 01:55

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 19:43

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 09:54

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 09:54

Conclusos para despacho

30/01/2025, 07:50

Juntada de Certidão

30/01/2025, 07:50

Decorrido prazo de VICTOR FELIPE CRISPIM CLEMENTE em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 06:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/12/2024, 10:50

Juntada de Petição de diligência

16/12/2024, 10:50

Expedição de Mandado.

04/11/2024, 10:29

Nomeado perito

31/10/2024, 11:09

Conclusos para despacho

29/08/2024, 08:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/08/2024, 08:43

Juntada de Petição de diligência

28/08/2024, 08:43

Expedição de Mandado.

19/08/2024, 12:06

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:03

Nomeado perito

28/06/2024, 10:18

Conclusos para despacho

26/02/2024, 09:13

Juntada de Certidão

26/02/2024, 09:12

Decorrido prazo de ANTONIO LEITE LOUREIRO NETO em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 01:06

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

04/12/2023, 15:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/12/2023, 15:49

Expedição de Mandado.

28/11/2023, 11:20

Nomeado perito

28/11/2023, 07:21

Conclusos para despacho

28/07/2023, 11:17

Juntada de Certidão

28/07/2023, 11:16

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

12/07/2023, 09:50

Decorrido prazo de TIAGO MARTINS FORMIGA em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 03:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/04/2023, 22:11

Juntada de Petição de diligência

14/04/2023, 22:11

Expedição de Mandado.

22/03/2023, 09:34

Nomeado perito

08/03/2023, 10:31

Conclusos para despacho

13/01/2023, 09:21

Juntada de Certidão

13/01/2023, 09:21

Nomeado perito

10/01/2023, 11:05

Conclusos para despacho

28/09/2022, 14:56

Juntada de Certidão

28/09/2022, 14:55

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

26/09/2022, 19:36

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 12:18

Nomeado perito

10/08/2022, 06:59

Conclusos para despacho

26/04/2022, 09:27

Juntada de Certidão

26/04/2022, 09:25

Nomeado perito

25/04/2022, 11:15

Conclusos para despacho

30/11/2021, 09:21

Juntada de Certidão

30/11/2021, 09:21

Juntada de devolução de mandado

29/11/2021, 15:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/11/2021, 15:10

Expedição de Mandado.

26/11/2021, 09:54

Decorrido prazo de ANDRE CRISTIANO DA COSTA LIMA em 16/09/2021 23:59:59.

17/09/2021, 01:21

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2021, 21:40

Conclusos para despacho

05/04/2021, 15:03

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Juntada de Certidão

29/07/2020, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2020, 18:40

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

02/08/2019, 10:45

Ato ordinatório praticado

02/08/2019, 10:45

Decorrido prazo de LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS em 28/06/2019 23:59:59.

29/06/2019, 02:16

Decorrido prazo de TERCIO CATAO MONTE RASO em 28/06/2019 23:59:59.

29/06/2019, 02:16

Decorrido prazo de WISLLENE MARIA NAYANE PEREIRA DA SILVA em 28/06/2019 23:59:59.

29/06/2019, 02:16

Juntada de Petição de petição

26/06/2019, 12:00

Juntada de Petição de petição

18/06/2019, 09:34

Expedição de Outros documentos.

29/05/2019, 18:53

Expedição de Outros documentos.

29/05/2019, 18:53

Expedição de Outros documentos.

29/05/2019, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2019, 05:59

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Conclusos para despacho

01/11/2018, 16:15

Ato ordinatório praticado

01/11/2018, 16:14

Juntada de Petição de resposta

05/09/2018, 21:58

Expedição de Outros documentos.

16/08/2018, 18:07

Ato ordinatório praticado

16/08/2018, 18:05

Decorrido prazo de MANOEL MARQUES DA NOBREGA em 27/02/2018 23:59:59.

28/02/2018, 00:29

Juntada de Petição de contestação

27/02/2018, 20:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/02/2018, 18:03

Expedição de Mandado.

30/01/2018, 14:14

Juntada de Petição de contrarrazões

22/01/2018, 22:40

Juntada de Petição de contrarrazões

22/01/2018, 22:40

Juntada de Petição de contrarrazões

22/01/2018, 22:39

Juntada de Petição de contestação

30/11/2017, 18:09

Juntada de Petição de petição

20/11/2017, 10:17

Juntada de Petição de petição

20/11/2017, 10:17

Juntada de Petição de petição

20/11/2017, 10:16

Decorrido prazo de TERCIO CATAO MONTE RASO em 08/11/2017 16:40:00.

09/11/2017, 01:40

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 08/11/2017 16:40:00.

09/11/2017, 01:40

Audiência conciliação realizada para 08/11/2017 16:40 2ª Vara Mista de Santa Rita.

08/11/2017, 17:25

Audiência conciliação designada para 08/11/2017 16:40 2ª Vara Mista de Santa Rita.

08/11/2017, 16:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/11/2017, 17:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/11/2017, 13:30

Expedição de Mandado.

30/10/2017, 10:59

Expedição de Mandado.

30/10/2017, 10:59

Expedição de Outros documentos.

30/10/2017, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2017, 14:57

Conclusos para despacho

06/04/2017, 19:11

Distribuído por sorteio

20/03/2017, 10:36

Documentos

Decisão

•29/09/2025, 14:39

Decisão

•29/09/2025, 14:39

Despacho

•13/08/2025, 08:47

Despacho

•13/08/2025, 08:47

Despacho

•27/05/2025, 09:54

Despacho

•27/05/2025, 09:54

Decisão

•31/10/2024, 11:09

Despacho

•28/06/2024, 10:18

Decisão

•28/11/2023, 07:21

Decisão

•08/03/2023, 10:31

Decisão

•10/01/2023, 11:05

Decisão

•10/08/2022, 06:59

Decisão

•25/04/2022, 11:15

Despacho

•12/04/2021, 21:40

Despacho

•04/05/2020, 18:40

Todos os documentos(20)

Decisão

•29/09/2025, 14:39

Decisão

•29/09/2025, 14:39

Despacho

•13/08/2025, 08:47

Despacho

•13/08/2025, 08:47

Despacho

•27/05/2025, 09:54

Despacho

•27/05/2025, 09:54

Decisão

•31/10/2024, 11:09

Despacho

•28/06/2024, 10:18

Decisão

•28/11/2023, 07:21

Decisão

•08/03/2023, 10:31

Decisão

•10/01/2023, 11:05

Decisão

•10/08/2022, 06:59

Decisão

•25/04/2022, 11:15

Despacho

•12/04/2021, 21:40

Despacho

•04/05/2020, 18:40

Ato Ordinatório

•02/08/2019, 10:45

Despacho

•13/03/2019, 05:59

Ato Ordinatório

•01/11/2018, 16:14

Ato Ordinatório

•16/08/2018, 18:05

Despacho

•13/09/2017, 14:37