Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800844-53.2023.8.15.0571 - TJPB | JusConsulta

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Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2023

Valor da Causa

R$ 19.990,00

Órgão julgador

Vara Única de Pedras de Fogo

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Gabinete 2 da 1ª Turma Recursal João Pessoa (VAGO)TR · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Paulo Roberto Régis de Oliveira Lima JE · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única de Pedras de Fogo

Partes do Processo

ALMIR BARBOSA DA SILVA

CPF

Autor

PREFEITURA

Terceiro

MUNICIPIO DE PEDRAS DE FOGO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALBERTO ALVES CAMELLO NETO

OAB/PE 15653·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 11:53

Conclusos para despacho

07/05/2026, 14:15

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 10:04

Conclusos para despacho

25/03/2026, 13:09

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 11:10

Decorrido prazo de ALMIR BARBOSA DA SILVA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

19/02/2026, 03:06

Publicado Expediente em 19/02/2026.

19/02/2026, 03:06

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 07:19

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2026, 07:52

Conclusos para despacho

13/01/2026, 06:10

Decorrido prazo de ALMIR BARBOSA DA SILVA em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 01:36

Publicado Despacho em 15/08/2025.

15/08/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 00:33

Todas as movimentações(62)

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 11:53

Conclusos para despacho

07/05/2026, 14:15

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 10:04

Conclusos para despacho

25/03/2026, 13:09

Documentos

Despacho

•08/05/2026, 11:53

Despacho

•26/03/2026, 10:04

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 11:10

Decorrido prazo de ALMIR BARBOSA DA SILVA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

19/02/2026, 03:06

Publicado Expediente em 19/02/2026.

19/02/2026, 03:06

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 07:19

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2026, 07:52

Conclusos para despacho

13/01/2026, 06:10

Decorrido prazo de ALMIR BARBOSA DA SILVA em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 01:36

Publicado Despacho em 15/08/2025.

15/08/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ALMIR BARBOSA DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE PEDRAS DE FOGO DESPACHO Considerando a petição apresentada pelo executado, por meio da qual requer a juntada dos dados bancários do exequente para viabilizar o depósito do valor referente à RPV diretamente em conta corrente, Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Pedras de Fogo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0800844-53.2023.8.15.0571 [Irredutibilidade de Vencimentos] INTIME-SE a parte exequente, por seus advogados, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente nos autos os dados bancários completos, tanto do titular do crédito principal quanto do advogado/escritório de advocacia responsável, para fins de recebimento dos valores correspondentes ao principal e aos honorários de sucumbência. Pedras de Fogo/PB, data da validação no Sistema PJe. HIGYNA JOSITA SIMÕES DE ALMEIDA JUÍZA DE DIREITO TITULAR (Documento datado e assinado eletronicamente, nos termos do art. 2º da Lei Nacional n.º 11.419/2006)

14/08/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 08:58

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 08:58

Conclusos para despacho

12/08/2025, 07:43

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 12:14

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 07:47

Juntada de RPV

27/06/2025, 15:45

Determinada expedição de Precatório/RPV

21/03/2025, 09:45

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

21/03/2025, 09:45

Conclusos para decisão

21/03/2025, 07:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRAS DE FOGO em 11/03/2025 23:59.

20/03/2025, 18:53

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 09:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/01/2025, 21:56

Conclusos para despacho

07/01/2025, 12:19

Processo Desarquivado

07/01/2025, 07:21

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

12/12/2024, 12:41

Arquivado Definitivamente

07/12/2024, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 18:35

Determinado o arquivamento

05/12/2024, 18:35

Conclusos para despacho

04/12/2024, 17:49

Juntada de certidão de prevenção

04/12/2024, 14:34

Recebidos os autos

04/12/2024, 14:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/06/2024, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 10:38

Conclusos para despacho

09/04/2024, 11:07

Decorrido prazo de ALMIR BARBOSA DA SILVA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 01:35

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 09:08

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 09:08

Conclusos para despacho

07/03/2024, 22:05

Juntada de Petição de recurso inominado

07/03/2024, 21:04

Decorrido prazo de ALMIR BARBOSA DA SILVA em 09/02/2024 23:59.

15/02/2024, 19:04

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 00:07

Julgado procedente em parte do pedido

11/12/2023, 22:41

Recebidos os autos do CEJUSC

11/12/2023, 10:24

Conclusos para julgamento

11/12/2023, 10:24

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 07/12/2023 10:30 CEJUSC I - Cível - Pedras de Fogo - TJPB.

07/12/2023, 11:15

Juntada de Petição de contestação

07/12/2023, 10:26

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 07/12/2023 10:30 CEJUSC I - Cível - Pedras de Fogo - TJPB.

31/10/2023, 11:05

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - Cível - Pedras de Fogo - TJPB

31/10/2023, 11:04

Recebidos os autos.

31/10/2023, 11:04

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 11:50

Determinada a citação de MUNICIPIO DE PEDRAS DE FOGO - CNPJ: 09.072.455/0001-97 (REU)

30/10/2023, 11:50

Conclusos para despacho

30/10/2023, 09:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/10/2023, 22:02

Distribuído por sorteio

26/10/2023, 22:02

Despacho

•20/01/2026, 07:52

Despacho

•13/08/2025, 08:58

Despacho

•13/08/2025, 08:58

Decisão

•21/03/2025, 09:45

Despacho

•13/01/2025, 10:13

Despacho

•09/01/2025, 09:17

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/12/2024, 12:41

Despacho

•05/12/2024, 18:35

Acórdão

•29/10/2024, 16:36

Acórdão

•29/10/2024, 16:36

Despacho

•13/06/2024, 14:39

Despacho

•10/04/2024, 10:38

Despacho

•11/03/2024, 09:08

Todos os documentos(19)

Despacho

•08/05/2026, 11:53

Despacho

•26/03/2026, 10:04

Despacho

•20/01/2026, 07:52

Despacho

•13/08/2025, 08:58

Despacho

•13/08/2025, 08:58

Decisão

•21/03/2025, 09:45

Despacho

•13/01/2025, 10:13

Despacho

•09/01/2025, 09:17

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/12/2024, 12:41

Despacho

•05/12/2024, 18:35

Acórdão

•29/10/2024, 16:36

Acórdão

•29/10/2024, 16:36

Despacho

•13/06/2024, 14:39

Despacho

•10/04/2024, 10:38

Despacho

•11/03/2024, 09:08

Sentença

•18/12/2023, 00:07

Sentença

•11/12/2023, 22:41

Despacho

•31/10/2023, 11:04

Despacho

•30/10/2023, 11:50